Trabalho Extraordinário (Horas Extras)

AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas167-183
167
C21
TE 
(HE)
Ajornadadetrabalhodizrespeitoaonúmerodehorasdiáriasdetrabalho
queotrabalhadorprestaàempresasendoqueessenúmero variadeacordo
comaatividadecontratadamas omaiscomuméquesejadehorasdiárias
desegundaasextaehorasnosábadooudehmdesegundaasextacom-
pletandoemambososcasosumadiáriasemanaldehoras
Duraçãodajornadadetrabalho
Emregra a duraçãoda jornada detrabalho é de horas diáriase
semanaisCFartXIII
ArtSãodireitosdostrabalhadoresurbanoseruraisalémdeoutrosque
visemàmelhoriadesuacondiçãosocial

XIIIduraçãodotrabalhonormalnãosuperioraoitohorasdiáriasequa-
rentaequatrosemanaisfacultadaacompensaçãodehoráriosearedução
dajornadamedianteacordoouconvençãocoletivadetrabalho
Ocorreno entantoque emalgumas prossõesajornada detrabalho é
inferiorcomoporexemploasseguintes
Bancário
horasdiáriasouhorassemanaisCLTart
ArtAduraçãonormaldotrabalhodosempregadosembancoscasas
bancáriaseCaixa EconômicaFederalseráde seishorascontinuas nos
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 167 16/09/2021 10:49:03
168
ABC do Direi to do Trabalho
diasúteis comexceção dos sábadosperfazendo um totalde trinta
horasdetrabalhoporsemana
Telefonista
horasdiáriasousemanaisCLTart
ArtNasempresasqueexploremoserviçodetelefoniatelegraasubma-
rinaousubuvialderadiotelegraaouderadiotelefoniacaestabelecida
paraosrespectivosoperadoresaduraçãomáximadeseishorascontínuas
detrabalhopordiaoutrintaeseishorassemanais
Jornalistas
horasdiáriasCLTart
SEÇÃOXI
DOSJORNALISTASPROFISSIONAIS
CLTartAduraçãonormaldotrabalhodosempregadoscompreendidos
nestaSeçãonãodeveráexcederdecincohorastantodediacomoànoite
Professores
AntesdaReformaTrabalhistadeaCLTdizianoartquenum
mesmoestabelecimentodeensinonãopoderáoprofessordarpordiamaisde
quatroaulasconsecutivasnemmaisdeseisintercaladasNoentanto
essaredaçãofoialteradaparaaseguinte
ArtOprofessorpoderálecionaremum mesmoestabelecimentopor
maisdeumturnodesdequenãoultrapasseajornadadetrabalhosemanal
estabelecidalegalmenteasseguradoenãocomputadoointervalopararefeição
Jornadadoadvogado
Ajornadanormaldoadvogadoempregadoédehorasdiáriascontínuas
ehorassemanaissalvosehouveracordoouconvençãocoletivaouemcaso
dededicaçãoexclusivaquandonocontratodetrabalhoconstaexpressamente
queoadvogadoestásendocontratadoemregimedededicaçãoexclusivaem
quesópoderáprestarserviçosparaaqueleempregadorEmtaissituaçõesa
jornadaserádeatéhorasdiáriasehorassemanais
Ashorasextrasdoadvogadosãopagascomadicionalmínimode
eoadicionalnoturnoépagoapartirdashindoatéashdodiaseguinte
sendoashoraspagascomadicionalde
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 168 16/09/2021 10:49:03

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT