Trabalho Extraordinário (Horas Extras)
Autor | José Alberto Maciel Dantas |
Páginas | 167-183 |
167
C21
TE
(HE)
Ajornadadetrabalhodizrespeitoaonúmerodehorasdiáriasdetrabalho
queotrabalhadorprestaàempresasendoqueessenúmero variadeacordo
comaatividadecontratadamas omaiscomuméquesejadehorasdiárias
desegundaasextaehorasnosábadooudehmdesegundaasextacom-
pletandoemambososcasosumadiáriasemanaldehoras
Duraçãodajornadadetrabalho
Emregra a duraçãoda jornada detrabalho é de horas diáriase
semanaisCFartXIII
ArtSãodireitosdostrabalhadoresurbanoseruraisalémdeoutrosque
visemàmelhoriadesuacondiçãosocial
XIIIduraçãodotrabalhonormalnãosuperioraoitohorasdiáriasequa-
rentaequatrosemanaisfacultadaacompensaçãodehoráriosearedução
dajornadamedianteacordoouconvençãocoletivadetrabalho
Ocorreno entantoque emalgumas prossõesajornada detrabalho é
inferiorcomoporexemploasseguintes
Bancário
horasdiáriasouhorassemanaisCLTart
ArtAduraçãonormaldotrabalhodosempregadosembancoscasas
bancáriaseCaixa EconômicaFederalseráde seishorascontinuas nos
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ABC do Direi to do Trabalho
diasúteis comexceção dos sábadosperfazendo um totalde trinta
horasdetrabalhoporsemana
Telefonista
horasdiáriasousemanaisCLTart
ArtNasempresasqueexploremoserviçodetelefoniatelegraasubma-
rinaousubuvialderadiotelegraaouderadiotelefoniacaestabelecida
paraosrespectivosoperadoresaduraçãomáximadeseishorascontínuas
detrabalhopordiaoutrintaeseishorassemanais
Jornalistas
horasdiáriasCLTart
SEÇÃOXI
DOSJORNALISTASPROFISSIONAIS
CLTartAduraçãonormaldotrabalhodosempregadoscompreendidos
nestaSeçãonãodeveráexcederdecincohorastantodediacomoànoite
Professores
AntesdaReformaTrabalhistadeaCLTdizianoartquenum
mesmoestabelecimentodeensinonãopoderáoprofessordarpordiamaisde
quatroaulasconsecutivasnemmaisdeseisintercaladasNoentanto
essaredaçãofoialteradaparaaseguinte
ArtOprofessorpoderálecionaremum mesmoestabelecimentopor
maisdeumturnodesdequenãoultrapasseajornadadetrabalhosemanal
estabelecidalegalmenteasseguradoenãocomputadoointervalopararefeição
Jornadadoadvogado
Ajornadanormaldoadvogadoempregadoédehorasdiáriascontínuas
ehorassemanaissalvosehouveracordoouconvençãocoletivaouemcaso
dededicaçãoexclusivaquandonocontratodetrabalhoconstaexpressamente
queoadvogadoestásendocontratadoemregimedededicaçãoexclusivaem
quesópoderáprestarserviçosparaaqueleempregadorEmtaissituaçõesa
jornadaserádeatéhorasdiáriasehorassemanais
Ashorasextrasdoadvogadosãopagascomadicionalmínimode
eoadicionalnoturnoépagoapartirdashindoatéashdodiaseguinte
sendoashoraspagascomadicionalde
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