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Apresentação

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas31-32

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Esgotadas as cinco primeiras edições (1983, 1985, 1995, 2001 e 2011) vem à luz a 6ª edição deste Princípios de Direito Previdenciário, com um texto revisto, atualizado quanto à legislação e doutrina, signiicativamente ampliado em face de modiicações ocorridas nos últimos três anos e que não são poucas.

É a quarta versão após a Constituição Federal de 1988 e a promulgação do PCSS (Lei n. 8.212/91) e do PBPS (Lei n. 8.213/91), ainda reletindo as ECs ns. 20/98, 41/03, 47/05 e 72/02 (Reformas da Previdência Social) e as alterações legais supervenientes, especialmente em razão da Lei n. 9.876/99 e nos seus regulamentos e atos normativos (Portaria MPS n. 548/11 e IN INSS n. 45/10).

Além da incorporação de capítulos relativos aos postulados das LCs ns. 108/01 e 109/01 (previdência complementar fechada e associativa) e da reformulação dos dispositivos constitucionais, destacamos o equilíbrio atuarial e econômico, nascido em razão do caput do art. 201 da Carta Magna, o princípio da dignidade humana (CF, art. 1º, III) e o princípio da vedação do regresso.

Não foram esquecidas as observações decorrentes das Normas Regula-mentadoras do Procedimento Administrativo (Lei n. 9.784/99), especialmente no que diz respeito à criação da Receita Federal do Brasil (Lei n. 11.457/07) e a IN RFB n. 971/09.

Continuam presentes as exposições sobre os procedimentos, praxes consagradas e providências administrativas e seus efeitos, com mais de duas centenas de distinções teóricas e práticas, às vezes, duplicando a apresentação das ideias desenvolvidas quando do exame dos princípios propriamente ditos.

São informações úteis, remissões esparsas sistematizadas, ditames da lei, posturas do órgão gestor, pontos de vista da doutrina ou enfoques do autor, versando questões controversas ou polêmicas. Ausentes divergências ou dissídios nos temas, encetadas diferenciações necessárias à sua compreensão.

Diante de sua importância e para tornar ainda mais prático o livro, julgamos interessante desenvolver o fator previdenciário, de vez que desde
29.11.99 vem afetando signiicativamente a renda inicial da aposentadoria por

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tempo de contribuição, em particular o conteúdo da Lei Complementar n. 142/13 (benefícios da pessoa com deiciência).

Três anos se passaram entre a 5ª e esta 6ª edição.

Isso nos obrigou a desenvolver novos institutos técnicos.

Os principais deles são:

  1. dano moral (CF, art. 5º, V); b) contagem recíproca (Lei n. 6.226/75);
    c) Regime Especial de...

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