a licitaçao é sigilosa ou publica
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Direito administrativo
... no âmbito da Administração Pública" Federal. . Art. 11. A competência é irrenunci\xC3"...sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os ...
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Contratos administrativos
... órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades ... . ( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os ...
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Direito constitucional
..., por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: . a) Magistrados, nos casos ... à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... a tramitação do feito de forma sigilosa, máxime considerando que as questões familiares ...
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Direito Constitucional
... Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a ... que os dados requeridos são de natureza sigilosa, somente podendo ser disponibilizados mediante ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas...
... qual procedimento de contratação pública — se o procedimento tradicional regido pela Lei ...ção, a diferença entre as opções sigilosa e anunciada reduz-se gradativamente, tornando ... -
Da advocacia
..., por meio de escritura pública a ser lavrada perante o registro imobiliário, ..."ADVOGADO. Investigação sigilosa do Ministério Público Federal. Sigilo ...
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Legislação
...— pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... o qual foi compartilhada a informação sigilosa corresponsável pela manutenção do seu sigilo. ...
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Princípios do processo
... a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. . Quando o Estado resolve cobrar tributos ..., como, por exemplo, a verificação sigilosa sobre a conduta, pública e privada, do ...
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Licitações e Contratos Administrativos
...pública: (i) seleção da proposta mais vantajosa; (ii) ..., apesar de toda a licitação não ser sigilosa, o conteúdo das propostas é sigiloso até sua ...
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Direito Tributário
... o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra ... Admite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que ...
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Delação Premiada
... na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou ..., poderá o magistrado, de maneira sigilosa, proceder a oitiva do delator, porém, a ela ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
...õe sobre o estatuto jurídico da Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM), ... o qual foi compartilhada a informação sigilosa corresponsável pela manutenção do seu sigilo, ...
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Direito Administrativo
..., a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos ... total ou parcialmente classificada como sigilosa...
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Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
... a Administração vai ouvir cada empresa interessada, de forma sigilosa" (caráter sigiloso e de tratamento isonômico de cada diálogo). Nesses di\xC3"...
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Direito Administrativo
..., deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, ... à informação por ser ela parcialmente sigilosa, as demais partes tornam-se ...
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Direito Administrativo
...ípios constitucionais da administração pública estão previstos no artigo 37 da Constituição ... afirmar: (A) A licitação não será sigilosa, sendo todos os atos de seu procedimento ...
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Licitação e contratos administrativos
... um sujeito integrante da Administração Pública. Essa acepção ampla compreende inclusive ...8.666/93: “A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... e reprodutiva e de programas de saúde pública" destinados à população em geral; b) Propiciar\xC3"...ência) § 3 o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e . acessíveis ao público os ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Do lado da máquina pública, os incentivos à corrupção seriam: o poder ... a salvaguarda de documentos de natureza sigilosa. O Decreto 2.942/1999, já revogado, dispunha ...
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Irregularidades na licitação ou no contrato administrativo
... os atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira. . O atraso injustificado ... foi compartilhada eventual informação sigilosa tornar-se-á corresponsável pela manutenção do ...
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Princípios
...37, caput , a administração pública nacional em todos os níveis da federação é ..., ao classificar uma informação como sigilosa, deverá considerar “a gravidade do risco ou ...
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Acórdão Nº 0105210-60.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-12-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2015. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO INCLUSA NO EDITAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO EDITALÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI Nº. 8.666/93. ILEGALIDADE EVIDENCIADA.
... ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa. jurídica no exercício de ... licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre. deverá ser pública, respeitando o ... -
Direito Constitucional
... fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no ... acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de ...
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Legislação Complementar
...ínculo, aos órgãos da Administração Pública. . Art. 19. Na fiscalização da aprendizagem, ... o qual foi compartilhada a informação sigilosa corresponsável pela manutenção do seu sigilo. ...