abandono de cargo clt
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Prestações previdenciárias
... cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se ... á ao setor de benefícios as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem como a data do retorno ao ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... na inauguração da audiência frequentemente serão objeto de abandono pelo autor; ... c) em último lugar, as conciliações funcionam como um ... Superior do Trabalho João Oreste Dalazen, ao tomar posse no cargo de Presidente dessa Corte superior e no exercício de seu mandato, no ...
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Novo CPC
... de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Novo CPC
... de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) (Vigência) ... Art ...
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Portarias. Portaria nº 127 - 2019 SEAD
... público, ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa, Classe A, ... Nível V, do quadro ... Administração Penitenciária, da denúncia de abandono de cargo previsto ... no art. 482, alínea “i”, da Consolidação das ...
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Portarias. Portaria nº 151-2020
... ocupante do cargo de Auxiliar de Gestão Administrativa, do quadro de pessoal da ... abandono de cargo previsto no art. 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis ...
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Ação Sindical e Fins
... a mediação ou a arbitragem, e até pela arbitragem judicial a cargo da Justiça ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... Abandono de emprego ... Pressupõe a falta ao serviço a intenção do empregado ... atividade, prevalecerá o pagamento da indenização que ficará a cargo do governo responsável (art. 486 da CLT) ... Cumpre esclarecer que o ...
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Portarias. Portaria nº 113-2019
... denúncia de abandono de cargo previsto no art. 482, alínea “i”, da ... Consolidação das ...
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Exercício de algumas profissões
... nessa relação de trabalho, haverá evidente acréscimo de ônus a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ... 8 ... O abandono de emprego é igualmente previsto no CLT, mas, no caso do doméstico, ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... de sua condição social, seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ... com a desistência da ação, que é ato voluntário e não abandono do processo 53 ... Implica extinção do feito sem julgamento do mérito, ...
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Extinção do contrato de trabalho
... Abandono de emprego ... Pressupõe a falta ao serviço a intenção do empregado ... da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização que icará a cargo do governo responsável (artigo 486 da CLT) ... Cumpre esclarecer que o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ... 185/12, Divulgado em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo" de confiança. Caracterização. Arts. 224, § 2º, e 62, letra b, da CLT \xE2" ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... de reconhecimento jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito) ... A irrenunciabilidade traduz a ideia de que os direitos ... Art. 11. Os ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho têm por atribuições assegurar, em todo o ...
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Direito do Trabalho
... ª – 2014 – FCC) Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos ... do lapso temporal, não se configura a hipótese de abandono" de emprego, sendo vedada a dispensa com justa causa ... “B” é a op\xC3" ...
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Processos Coletivos
... da representatividade adequada, de desistência infundada ou abandono da ação por pessoa física, entidade sindical ou associação ... não puder ser obtida, o juiz poderá ordenar sua realização, a cargo ao Fundo de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos ... § 2 o ...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... ítulo referente à duração do trabalho os empregados ocupantes de cargo de gestão (inciso II) e aqueles que exercem atividade externa ... (geral ou parcial) para os atos da vida civil, a orfandade, o abandono parental e o assédio moral laboral -, o dano existencial, de acordo com ... -
Acordão nº (RO)0098900-47.2008.5.06.0001 (00989.2008.001.06.00.0) de 1º Turma, 30 de Junio de 2009
... DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A argüição de prática de falta grave, pelos efeitos ... ípio da continuidade do vínculo de emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ... ça gratuita, assim, referido encargo (perícia) deveria ficar a cargo da união conforme dispõe o art. 95, § 3º do CPC, sendo referido ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ... Trabalho e maior desenvolvimento das relações laborais, deixou a cargo da lei ordinária futura dilatar a competência da Justiça do Trabalho, ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a ... a pagamento de custas, mas está sujeito do depósito recursal, a cargo do reclamado, ou do tomador de serviços, quando há condenação em ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... cargo, Beatriz concluiu corretamente que ... (A) a chapa deverá ser ... que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ... é ativar o exercício do poder de gestão, integrando na boa-fé a cargo do empregador não apenas o respeito, mas também a tutela e proteção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA ... FATO NÃO COMPROVADO DE ... causa requer prova robusta, consistente e extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus de prová-la, ao apontar qualquer das ...