abandono do lar conjugal pela mulher
1965 resultados para abandono do lar conjugal pela mulher
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... 1 Mestre em Direito Civil pela UERJ (2018). Doutoranda em Direito Civil pela ... ída pelo casamento entre um homem e uma mulher. Todas as demais relações informais, que não ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ... Logo, em caso de separação conjugal, na qual fora reconhecida a filiação ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 1 Mestrando em Direito Civil pela UERJ. Associado do escritório C. Martins ... , sendo certo que, nesse último caso, a mulher teria direito a receber os alimentos, mas o ... que o marido era o chefe da sociedade conjugal e que a mulher possuía a função de ... de sustento somente cessava no caso de abandono do lar sem justo motivo. A preocupação não ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - da mulher casada que, sem autorização do marido, exerce o ... , por mais de seis meses, fora do lar conjugal; ... IV - dos que, embora expressamente ... obrigações sociais não são atingidos pela falência da sociedade, mas ficam sujeitos aos ... III - pelo abandono do estabelecimento; ... IV - pela venda de bens ...
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Do casamento
... ília, assumindo direitos e deveres regulados pela lei civil ... 2. NATUREZA JURÍDICA ... II –vida em comum, no domicílio conjugal; ... III – mútua assistência; ... IV – ... CC, Art. 1.565. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, ... ém de com isso evitar que o outro alegue abandono de lar ... c) Competência: ... Competente ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... 1 Pós-doutorado em Direito, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ... , detentor do pátrio poder, enquanto a mulher e os filhos eram considerados meros ... 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal" ... Compete-lhe: I. A representação legal da fam\xC3" ... -
Direito Civil
... ência da primeira (aquela que fora revogada pela lei revogadora); B: incorreta, pois somente uma ... a lei material do primeiro domicílio conjugal ... (C) Poderá celebrar-se perante ... “Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O ...
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Fundamentos práticos das ações
... Ora, entre marido e mulher não há parentesco, o direito a alimentos ... O demandante é credor do demandado pela quantia de R$ ... , valor correspondente ... os cônjuges em por fim à sociedade conjugal nos casos especificados em lei ... Fundamento ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Mestre, Doutora e Livre docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... de prevalência do pai (homem) sobre a mulher, filhos, agregados e empregados do lar 5 ... O ... do homem, o “chefe” da sociedade conjugal, sendo que à mulher cabia a função de ... morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário do lar conjugal por ao menos dois ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DOS ART. 1.240-A, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil, a "usucapião familiar" será reconhecida quando o imóvel urbano utilizado como moradia for de ambos os cônjuges, com área inferior a 250m² e desde que haja abandono por um deles do imóvel, por mais de 02 anos ininterruptos,...
... cumulada com Usucapio Especial por Abandono do Lar movida em face de J.A.F.F, julgou ... quo constou da sentena: - DO NOME DA MULHER: O Procurador da requerida teve acesso aos autos ... Tendo em vista que a parte r se manifestou pela modificao de seu nome, para excluir o sobrenome ... pelas partes na constncia da vida conjugal em razo da usucapio familiar. No regime de ... -
Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo – USP (2016). Mestre ... e no poder do chefe da sociedade conjugal, passou, gradativamente, a ser o locus de afeto ... Conferia-se tratamento discriminatório à mulher, que ocupava posição subalterna na sociedade ... de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos ...
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A dinâmica da usucapião
... poderá ser conferida “ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado ... , com animus domini, nas condições exigidas pela lei ... No entanto, há situações ... - Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de ... sempre que um dos parceiros da relação conjugal permanecer no imóvel, após a separação, pelo ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Tipos de parentesco – 4. Marido e mulher – 5. Parentesco em linha reta e colateral – ... Pela dicção da lei, só existem afins na linha ... se estabelece entre eles é de vínculo conjugal decorrente do casamento e este vínculo se ... o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... , utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos ... uma união estável entre homem e mulher e as monoparentais), enquanto as demais surgem de ... , a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declare casados ... Emprestamos ... ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... 1 Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... homem ‘vale’ mais que um trabalho de mulher [tanto nos casos nos quais o primeiro exerce a ... ‘patriarcal’, a família tornou-se conjugal, limitada ao pai, mãe e filhos. Se no início o ... ), invalidez permanente ou temporária, abandono ou falecimento da mãe (Projetos de Lei ... -
Alienação parental
... ões familiares, após o término da vida conjugal, quando a mãe, o pai ou o responsável manipulam ... contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma ... da mãe, devido à tradição de que a mulher é mais indicada para exercer a guarda dos ... a separação fica com um sentimento de abandono e de rejeição. Sente-se traído pelo ...
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Responsabilidade civil e família
... Mestre e Doutora em Direito pela UFPR e mestre em Derecho Humano pela ... ção, até mesmo a perda ou abandono, inclusive os sonhos não realizados, uma vez ... faremos é refletir sobre as relações conjugal e parental e, nelas, algumas possíveis ... ções no campo da violência contra a mulher, deveriam atingir patamares outros em prol de sua ...
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Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011) § 1º O direito ... , “ficaria” ameaçada na hipótese de abandono do lar por um deles ... Não há julgados nos ... cônjuges, na constância da sociedade conjugal;” ... No que se refere à partilha de bens, ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de ...
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Exercícios prácticos
... do Código Penal, dispositivo este incluído pela Lei nº 12.737/12. Cláudio aceitou a proposta ... Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não recebeu a denúncia, afirmando a ... ão de outro servidor público, por abandono" de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇ\xC3" ... , estavam passando por uma intensa crise conjugal ...
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Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha - Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
... seja, o afastamento do agressor do lar conjugal, os cônjuges ou companheiros voltam a conviver ... de prisão preventiva nos fatos previstos pela Lei Maria da Penha, é preciso verificar se não ... ção de violência doméstica contra a mulher: ... “Art. 22. Constatada a prática de ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o ... ção o Processo Judicial de Separação Conjugal entre ela e José Camilo Zito dos Santos. 3 ... écada de 1960 surge o ditado popular citado pela reportagem do jornal apontando a atuação das ... a separação conjugal, transformando o abandono que sentiu em bandeira de luta – fazendo desse ... -
Autoridade parental
... não poderia ter passado incólume, razão pela qual é imperativo que seus institutos sejam ... dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a ... a plena igualdade entre o homem e a mulher, no casamento ou fora dele, bem como quando não ... jurídicos que, com o fim da sociedade conjugal, o genitor não guardião perde também o poder ...
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Legislação
... Uma espécie de uma apropriação pela Igreja Católica ... Como o Direito Canônico ... mulher constituem o consórcio de toda a vida, por sua ... , dentre as quais se insere a da outorga conjugal, a teor do que dispõem os arts. 1.647, I, e ... os problemas sociais advindos do abandono material e afetivo dos pais. Mesmo estando a ...
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Do casamento
... Era simbolizado pela troca de presentes ou anéis e de cujo rompimento ... de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, não autoriza, por sí ... 2º) o vinculo conjugal que daí advém; 3º) a sociedade conjugal que ... ência dentro do mesmo teto, sem que haja abandono de um dos cônjuges e também impõe o ...
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Artículos 1.571 a 1.582
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: ... I - pela morte de um dos cônjuges; ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano ... sentença de conversão determinará que a mulher volte a usar o nome que tinha antes de contrair ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Graduada em direito pela Faculdade Luciano Feijão em 2014. Mestranda em ... anteriormente estabelecida entre homem e mulher, os filhos frutos da referida entidade ... homem e mulher no âmbito da sociedade conjugal, afastando a possibilidade de discussão de culpa ... do menoril, contribuindo para evitar o abandono e descaso de pais ou responsáveis para com ...