abandono do lar conjugal pela mulher
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Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
... abolição da “chefia” da sociedade conjugal (art. 226, § 5º). No âmbito trabalhista, ... Na denominada Cúpula do Milênio, realizada pela ONU, em setembro de 2000, os países-membros das ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. A empregada gestante poderá, na forma do art. ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... 1 Agradeço à Priscila Fava Crisci pela leitura e revisão da primeira versão desse ... dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a ... os pais, independentemente da situação conjugal deles. O art. 1.632 do CCB/02 estabelece que as ... a plena igualdade entre o homem e a mulher, no casamento ou fora dele, bem como quando não ...
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ARTS. 11 A 25
... do Grupo Internacional Tríplice Aliança pela Cultura da Não Contenção da Pessoa Idosa. . ... totum com o desfazimento da sociedade conjugal. O vínculo moral é fortemente ligado aos ... físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) ... violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – a violência física, ...
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ARTS. 11 A 25
... do Grupo Internacional Tríplice Aliança pela Cultura da Não Contenção da Pessoa Idosa. . ... totum com o desfazimento da sociedade conjugal. O vínculo moral é fortemente ligado aos ... físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) ... violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – a violência física, ...
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Dos crimes contra o patrimônio
..., o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ... violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa ...ção de veículo mediante fraude e seu abandono muitas horas depois em local diverso. Furto de ..., também leva à desagregação do lar conjugal com uma possível ruptura do casamento, o que ...
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A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
...II – vida em comum, no domicílio conjugal; III – mútua assistência;. IV – sustento, ... são idênticos para o homem e para a mulher. O art. 5 o , caput , da Lei Maior, estabelece ... são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. Dessa forma, o art. 1.566 do Código ... a considerar que os atos de inidelidade, abandono" do lar, condutas desonrosas, ou quaisquer violaç\xC3"...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... de determinadas exigências formuladas pela vida concreta: no entanto, a maior parte dos ... se desentende e Caio abandona o lar conjugal, ali remanescendo tão somente Semprônia e ...f) usucapião por abandono do lar familiar – “res habilis” + posse ...RUBINO. De fato, o conceito de “mulher honesta” – recentemente expelido, ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
...ília substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre ..., do STF, decidiram unanimemente pela eficácia erga omnes e efeito vinculante, ao ... exclusivamente a união entre homem e mulher, e o legislador, ao tratar sobre o assunto, ...Além de estabelecer a sociedade conjugal e proceder à alteração do estado civil dos ... -
Responsabilidade civil nas relações conjugais
... que tais ações de danos fossem originadas pela banalização, pelo lucro fácil e pretensão ... mantendo relações sexuais com outra mulher, na casa em que morariam, o que resultou no ... derivados do descumprimento do dever conjugal" e danos derivados do rompimento matrimonial que \xE2\x80"... tálamo; do dever de coabitação, pelo abandono voluntário e injustificado do lar e pela recusa ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
...união eStável. Outra novidade trazida pela Lei n. 11.441/20071é a possibilidade de as ... em comum, afastando consequentemente o abandono de lar. A Lei n. 11.441/2007 nada mencionou sobre ... propósito de pôr fim à sociedade conjugal ou ao vínculo matrimonial sem hesitação ou ... será partilhado e registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime ...
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Princípios do direito das famílias
..., é possível citarmos a questão do abandono afetivo e a consequente lesão à dignidade ...É que, tanto pela concepção quanto pela adoção, os pais assumem ... e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ...ão exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.” Da mesma forma, o artigo 1.511 do Código ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em ... a saúde sexual e reprodutiva do homem, da mulher e do casal. Mais uma vez, é a autonomia do ... aos direitos do outro, ofensivos à fé conjugal, figuram injúrias reais que fragilizam o ... mútuo, de zelo ou, ainda pior, pelo abandono ou pela violência contra as crianças, mulheres ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
...Doutora em Direito pela UERJ e em Ciências pela ENSP/FIOCRUZ. ... a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar ...ção de subordinação na relação conjugal 20 . De . grande importância foi também a ... – sevícia ou injúria grave; IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano ...
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Família, Estado e autonomia privada
... do direito infraconstitucional 35 , não só pela hierarquia da Constituição no pluralismo de ... religioso católico determinava o estado conjugal das pessoas. Entretanto, foi na passagem do ...mulher, para retirá-lo da escola na qual está ... a si mesmo, em uma situação de total abandono social. 136 O exercício da autonomia existencial ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). ... responsabilizados civilmente no caso de abandono “afetivo”. 2 Além disso, a edição da Lei ... violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Lei Maior, e ... quem decidiu pôr fim à relação conjugal. Observa-se que com “a dissolução da união, ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
...êm uma memória embutida (intrínseca) dada pela auto-ressonância com o próprio passado de uma ... de conflitos, com violência, doença e abandono”. 64 Conforme explicita Juliano Benvindo 65 , a ... os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos ... Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, que consistiu em:. Exercícios ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
...239 As mudanças operadas pela Constituição de 1988 e implementadas pelo ... “qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar” 266 , ... julgados que responsabilizam os pais por abandono “afetivo”. Sobre o último tema, ver, por ...plox.com.br/mulher...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006. b ) ... indisciplina ou insubordinação; IX - abandono do trabalho;. X - ato lesivo da honra ou da boa ... do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ...
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Gênese social e atualidade dos processos de inferiorização da mulher em Marx, Engels e Lukács
O artigo resgata por meio de lineamentos gerais as considerações de Marx e Engels acerca do problema da gênese da inferiorização da mulher na sociedade, tomando por base as reflexões postas por György Lukács em sua obra Para uma ontologia do ser social. A partir dessas considerações procura-se demonstrar os limites da emancipação política e econômica da mulher na contemporaneidade, no intuito de...
... intuito de explicitar em que medida a luta pela superação do estranhamento da mulher pode vir a ...conjugal, apareceu no estádio superior da barbárie como ...O abandono dessa vida, o retorno ao início, à cidade ... -
Direito Penal
... criminosos (e, também, contravencionais) pela lei estarão abrangidos pela tipicidade penal; E ... somente a conjunção carnal realizada com mulher, mediante violência ou grave ameaça, passou a ...órcio é que estará extinto o vínculo conjugal. Antes disso, ainda que decretado o divórcio por ... seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material. . (C) A chamada “adoção à ...
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As mudanças sociais e o direito de família
... no mundo jurídico, principalmente, pela" aplicação de normas atinentes ao Direito de Fam\xC3"... homem cabia a manutenção da prole e, à mulher, os cuidados com a mesma. Muitas mulheres, nas ...Desfeito o laço conjugal, e estando efetivamente mais próximos dos ..., além da responsabilidade criminal, por abandono material, também poderá ensejar um dano moral. ...
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Artículos 1.630 a 1.638
..., mas do homem em concordância com a mulher, prevalecendo, quando discordassem eles, a ... e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela ...II - deixar o filho em abandono;. III - praticar atos contrários à moral e aos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e expectativas – partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... o binômio agressor homem e vítima mulher), de valorização do gênero como ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... configurado o rompimento da convivência conjugal, o que tira direito à sucessão hereditária, ... cônjuge sobrevivente de que não teve culpa pela separação, o que deverá ser provado para ..., reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a ...2º desta lei, como deslealdade, abandono voluntário, etc. Se a culpa é recíproca, tem ...
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Legislação Complementar
... a eliminação do trabalho infantil, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de ... o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos ... 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ...