ação judicial em inglês
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... Em 1847 o Parlamento inglês aprova a primeira lei sobre a limitação da ...
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Acordo da Rolls-Royce na 'lava jato' não protege a empresa de novas ações
Acordo da Rolls-Royce na "lava jato" não a protege de novas ações
... dos Estados Unidos (USAM, na sigla em inglês). E lá diz que o Departamento de Justiça (DoJ, ... e os possíveis danos colaterais de uma ação judicial para evitar o processo e fazer um acordo ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... em espanhol e em inglês; enviou Cartão de Referência aos serviços de ... que “a desmedida imposição judicial de deveres extraordinários e sem amparo na ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... A ofensiva das tropas inglesas, em uma ação direta contra o inimigo, mostrou-se desastrosa, ... que alteraram profundamente o sistema judicial inglês: o Recovery of Small Debts Act e, pouco ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... -se com o constitucionalismo medieval inglês , no qual os direitos naturais da pessoa humana ... , de defesa Direitos positivos, de ação Direitos negativos e positivos ... Exigem que o ... judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... do absolutismo monárquico inglês, na medida em que simboliza, induvidosamente, uma ... [ ... ]. 63 ... Dai que o controle judicial de constitucionalidade e o princípio ... ação civil pública e ação popular ... A ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... do common law em sua origem: o direito inglês. O sistema dos "direitos socialistas", e.g ... O direito de ação nos tribunais era justificado pelos writs , ... A natureza do processo judicial ... São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 30 ... -
Direito de família
... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... seus representantes ou com o suprimento judicial (art. 1.553 do CC); tem legitimidade para pedir a ... (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, recebeu esse nome de Richard Gardner, e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... ficar-se no Instrument of Government inglês (que se opunha à tendência expansionista de ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... , que coloca, de um lado, o ativismo judicial proporcional (criação jurisprudencial benigna), ... -as com aquelas do sistema flexível inglês de supremacia do Parlamento; interpretar o ... garantir, a um só tempo, a liberdade de ação" no domínio privado e a igual representação pol\xC3" ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ção de institutos como o precedente judicial, amplamente utilizado nos sistemas do common law ... os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas virtudes e defeitos daqueles ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Declaratória de Constitucionalidade, donde se ...
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Falência e recuperação de empresas
... , o número de pedidos de Recuperação Judicial e, também, de decretação de Falências no ... ércio, tirarão seus filhos do curso de inglês, não comprarão mais carros e até entrarão nos ... ção de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , a fim de prevenir algum ataque inglês ao Brasil ... A França napoleônica provocou ... Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa ... em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], presidiria no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... , o vocábulo e-mail ( mail , em inglês, ... Art. 413 ... Código de Processo Civil ...
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Direito digital
... I – será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que ... O termo em inglês" “ revenge porn ”, traduzido livremente como \xE2\x80" ... 138, § 2º, CP). A ação é privada, como regra, podendo ser pública ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... ório nos direitos norte-americano e inglês". É a da fixação de valor que serve como desest\xC3" ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... provenham elas do exercício da função judicial ou da função administrativa ... É ... O Espírito do Direito Inglês e a Jurisprudência Anglo-Americana ... Rio de ... , nunca um homem como indivíduo nem uma ação particular”; ibidem, p. 47 ... 37 Como se ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... resolução online de conflitos – em inglês online dispute resolution (ODR) –, em que há ... de instituição de um tribunal judicial eletrônico, no qual o processo assumiria a forma ... concludente , entendido como uma ação ou conduta humana, mesmo silenciosa, capaz de ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... • As DFIs (sigla em inglês para Development Financial Institutions ), tais ... relação com valor mobiliário ou ação, enquanto instrumentos de captação de recursos ... até que seja tomada decisão judicial sobre a matéria. Deve-se levar em consideração ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Processo Judicial sem a necessária transparência sobre sua ... ção que deu início à era da inform ação ... Disponível em: ... Máquina ou Aprendizagem Máquina, em inglês, Machine Learning , é um ramo ou técnica da IA ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O recolhimento de obras é censura judicial, a substituir a administrativa. O risco é próprio do viver ... Como descreve o historiador inglês, “[n]ão é difícil explicar por que essas ideias 5 Documento ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... ção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... Manual de Cálculos da Justiça ... As bifenilas policloradas (do inglês polychlorinated ... biphenyls - PCBs) são ...
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Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... ainda, durante o dia, por determinação judicial ... 4. O alcance interpretativo do inciso XI, do ... busca domiciliar considerada ilícita na Ação ... Penal n. 5045218-69.2021.8.21.0001/RS (Doc ... O sistema ... jurídico inglês. Forense: Rio de Janeiro, 2011. p. 24) ... Nas ...
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Direito internacional público
... Tramita, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que ... ) os idiomas oficiais são o francês e o inglês. Se as partes concordarem o procedimento será ... tratados e, excepcionalmente, pela via judicial ou arbitral; não sendo fixados mediante ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... particularista do Supremo T ribunal Federal, no exercício da judicial review , é medida que se impõe nas hipóteses de salvaguarda ... , de fato, dizia o ministro Malan , citando um autor inglês, que, para questões complexas, existem sempre respostas simples e, ...