ação judicial em inglês
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... o que ele chama de política ( policy no inglês). Vejamos: “denomino ‘política’ aquele ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ... aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade ... Phil Collins, cantor e compositor inglês, encarregado da trilha sonora da animação, de ...
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Acórdãos nº 0040345-22.2011.8.26.0196 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Ação de indenização por danos materiais ... que se matricula em curso de inglês em unidade franqueada da ré - Falência da ... viu obrigado a ajuizar demanda judicial para obter indenização pelo ato ...
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Acórdãos nº 0040345-22.2011.8.26.0196 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Ação de indenização por danos materiais ... que se matricula em curso de inglês em unidade franqueada da ré - Falência da ... viu obrigado a ajuizar demanda judicial para obter indenização pelo ato ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... , armazenadas no computador de um artista inglês ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ARTIGO 9 o ... Os texto francês e inglês da presente convenção farão fé ... O texto ... • Todas as operações que exponham à ação do rádio, das substâncias radioativas ou dos ... deve ter direito a recuperar, por via judicial ou por outras vias autorizadas pela lei, o ...
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Falência e recuperação de empresas
... ércio, tirarão seus filhos do curso de inglês, não comprarão mais carros e até entrarão nos ... ão, por sua vez, poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que ... , a via cabível para cobrança é a ação de execução autônoma e singular, conhecida ...
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Gig Economy
... A ação foi distribuída para Paola Marino, juíza da ... A empresa Glovo também perdeu ação judicial semelhante na Espanha. A Suprema Corte Espanhola ... foi encampada pelo Poder Judiciário inglês, o qual entendeu não serem os motoristas que ...
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A Doutrina dos Precedentes
... condição de existência de um direito inglês”. 139 Muito embora se afi rme com certa ... Cuida-se de uma razão artificial posta em ação no julgamento de temas de direito, e que requer ... o ponto de partida seja um precedente judicial” (RE, Edward D. Stare decisis. Revista de ...
- Processo nº 0007344-19.2015.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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As transformações do campo judiciário na república
... judicial e os controles judicial e constitucional. Se do ... , o meio é ter o magistrado dependente da ação política e das inϐluências das localidades e, ... para ser referir a essa situação, no inglês, a expressão “pack the court” (ver, por ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... “EMENTA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO EM SOCIEDADE ... o qual “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são ... vista ora defendido, colhe-se do direito inglês o leading case Bonham , julgado pela Court of ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Outro exemplo é a ampliação dos legitimados para a ação direta, alteração da Emenda Constitucional nº 45/2004, inserida no ... na common law surge da tradição do direito consuetudinário inglês, que foi selecionada e compilada pelos juízes designados pelo Rei desde o ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... o desenvolvimento do mercado, seja por sua ação direta, ou sugerindo ao Conselho Monetário ... de oferta pública inicial ou IPO (do inglês Inicial Public Offering). Quando a companhia já ... , estabeleceu-se que em qualquer processo judicial" que tenha por objeto matéria incluída na compet\xC3" ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... e desafios atuais na autorização judicial do trabalho artístico da criança e do ... de 2015, no julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº ... ou responsáveis utiliza-se o termo em inglês sharenting, que se trata de junção dos termos ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... áveis, vinculando, assim, não só a ação" dos futuros administradores, mas até mesmo a do \xC3" ... A terminologia utilizada vem do verbo inglês, to hold , significando segurar, controlar, ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglês, 2019, p. 70 ... 24. BRASIL. Lei 8.069, de 13 ... crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; ... V – o irmão, o neto ou o bisneto, sem ... ação", impetrou embargos declaratórios que, todavia, n\xC3" ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... do constitucionalismo moderno são o inglês, o francês e o norte-americano. TM ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... Mme. S. propôs uma ação de reparação por danos devido à utilização ... Em inglês é identificado como right to be let alone (ou ... judicial específica, o provedor deixar de adotar as ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... édio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação ... A origem do habeas corpus é do direito inglês, tendo surgido na Idade Média, com a edição da ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... concebido para limitar o arbítrio judicial", e não para admitir a atuação oficiosa do órg\xC3" ... Traducción del inglês y notas por la Dra. Catalina Grossmann. Buenos ... de determinar os limites essenciais da ação – limites subjetivos ( personae ) , objetivos ... -
Outras formas de contratação
... deverá sempre ser precedida de decisão judicial ... A regra foi vetada. O veto presidencial ... ção, que equivale a outsourcing do inglês, significando, literalmente, fornecimento vindo ... local de telecomunicações, ao exame de ação civil pública movida pelo Ministério Público ...
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Direitos do Migrante
... ído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante ... poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade ... Parágrafo ... em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo fazem igualmente fé, será depositada ...
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Direito ao esquecimento
... 40 ... No primeiro, a autora da ação insurgiu-se contra menção feita a ela em filme ... a função “autocompletar” 45 (ou, em inglês, autocomplete ) 46 ... De acordo com o BGH, os ... constante do sumário da decisão judicial, os autores foram anonimizados no julgamento ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... ) e até da chamada desapropriação judicial" posse-trabalho, figura inserida no artigo 1.228, \xC2" ... ência de um dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, a posse injusta do imóvel pelo ... Já no idioma inglês, socorrem-se da expressão commons para ...