ação judicial em inglês
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Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória
O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...
... civil, partindo da conjugação entre a ação de produção antecipada da prova e os negócios ... poderá ser ajuizada quando uma ação judicial puder ser evitada ou puder ser justificada (art ... No direito inglês 29 e norte-americano, proíbem-se medidas ... -
René David e o direito inglês
René David e o direito inglês
... Sua origem judicial frequentemente o opõe ao direito da tradição escrita e estatutária que ... e o deles, é que, para nós, a todo direito corresponde uma ação enquanto que, para eles, as ações precedem aos direitos (remedies ... -
Justiça restaurativa e assédio moral
O artigo discute as possibilidades da aplicação da justiça restaurativa para a superação de conflitos no ambiente de trabalho, notadamente para as dinâmicas que envolvem assédio moral. O texto relata os resultados de estudo de revisão, cuja metodologia envolveu a busca online em plataformas acadêmicas e em revistas científicas de artigos publicados em inglês e português a respeito do tema. A...
... científicas de artigos publicados em inglês e português a respeito do tema. A abordagem da ... Criminal Courts : The Potential For Non-Judicial Dispute Settlemen. Brookfield, ... VT: Gower ... que o mobbing pode ser consequência da ação dos colegas de trabalho, caminho que torna a ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... , a ementa da ADI assim destacou: “Ação direta de inconstitucionalidade. Expressão ‘em ... em muito do norte-americano e mesmo inglês. Aliás, o nosso sistema, nesse domínio, está ... , a tentativa de excluir da apreciação judicial a possibilidade de emprego de uma tutela ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Keywords: Pharmaceutical Care; Judicial Requirements; Medical Report; Special Appeal; ... e advogados que patrocinam esses tipos de ação (CHIEFFI et al., apud FREITAS, 2020, p. 11) ... Foram selecionados artigos em português, inglês e espanhol, sem delimitação de tempo. Também ... -
Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... é derivada em grande parte da tradição do direito comum inglês. Além disso, como observou o juiz Antonin ... Scalia em Harmelin v ... tem como premissa amplamente esse medo de que o Estado tome uma ação afirmativa que viole a autonomia individual e a integridade da pessoa 155 ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ízo de processos ou de qualquer outra ação motivada por infrações a suas disposições, e ... inglês são igualmente autênticos, ficará aberta até ... diligenciará para que qualquer poder judicial discricionário conferido pelo seu direito ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... da máxima oriunda do Direito inglês que, no Estado de Direito quer-se o governo das ... (“LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ... Partindo do princípio de que toda ação gera uma reação, os princípios do ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... uma grande ampliação do seu raio de ação. (290) ... Depois dessa compreensão, passaram ... bens, sobre o ônus e a forma da prova judicial, sobre as citações e arrestos, sobre i anças ... , que também ganhou força em solo inglês, sofreu um declive no início do reinado de João ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... nos direitos à informação, de participação e de ação judicial, realizada, por exemplo, por meio da ação popular (CF 5.º LXXIII); b) ... a Agência para a Proteção do Meio Ambiente americana (EPA, em inglês), que acusava a empresa de ter ocultado informações sobre os efeitos da ...
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Nacionalidade
... ser manifestada por meio de trâmite judicial, de competência da justiça federal (STJ ... @@6.1. Ação de Cancelamento de Naturalização ... A ... IV. O Inglês pode se naturalizar brasileiro após um ano de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , não consta do Título Executivo Judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta discutir o ... , do qual as versões em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... , comandar exército e dirigir processo judicial. O cargo de cônsul a que competia propriamente a ... inglês por Dirk Oetz-mann e Samira Goth. Darmstadt: ... ícero, não o demoveria da sua posição e ação, pelo que se conhece da sua personalidade ...
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Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
... 2 A independência judicial no pensamento dos federalistas. 3 A Carta de ... foi signiicativamente modiicada pela ação política dos ex-colonos que declararam a ... relacionado às tradições do direito inglês e do pensamento liberal 2 que havia justiicado o ... -
O direito à desconexão
... O termo nomofobia (uma abreviação, do inglês, para no-mobile-phone phobia) foi criado no Reino ... próprio indivíduo, mas dependem de uma ação coordenada de toda a sociedade, envolvendo o ... judicial pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho: ...
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Ações Constitucionais
... da liberdade não apenas para o povo inglês, mais um instrumento jurídico que se espraiou ... constitucional, uma ação constitucional mandamental, ou seja, o remédio ... Descumprida tal ordem judicial exarada em sede mandamental de habeas corpus , ...
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Ações Constitucionais
... da liberdade não apenas para o povo inglês, mais um instrumento jurídico que se espraiou ... , um mandamento constitucional, uma ação constitucional manda-mental, ou seja, o remédio ... Descumprida tal ordem judicial exarada em sede mandamental de habeas corpus , ...
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Vícios do negócio jurídico
... , pelo interessado, com o respaldo judicial, se assim lhe aprouvesse 21 ... A ... ideia ... iuris (na qual o pretor retirava a ação nascida de um negócio de ius civile, ... 50. Tradução livre do texto inglês do BGB. Disponível em: ...
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O constitucionalismo
... e a religião, a existência de sistema judicial e, sobretudo, a supremacia da lei, criada por um ... e evolução do Direito consuetudinário inglês; a Revolução Francesa e suas consequências no ... para depois avançar”, retardava a ação de comunistas de outros países ... No ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... , ou até mesmo quando ocorre o ativismo judicial, este atende ao ideal da vontade do povo e tem o ... , as decisões que deferem liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Ação ... , pura e simplesmente, de ramo do direito inglês em que se encontram, por exemplo, a law of ...
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Da abstração para o plano operacional
... como, por que e qual seria a base de sua ação “discricionária” e, consequentemente, qual ... dos membros do tribunal, ora o ativismo judicial é em prol da ampliação de direitos ou das ... proposta de reforma do sistema jurídico inglês (HART, 2001), em que propunha o pagamento de ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... ério Público está obrigado a ajuizar a ação civil em prol da pessoa que sofre danos derivados ... Portanto, o direito inglês sempre relutou em envolver as cortes criminais em ... depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Como advogada atua no contencioso judicial e na advocacia preventiva nas áreas do Direito ... (Grupo de ação" financeira, 2019 (4)). Dada a falta de uma defini\xC3" ... tokens não fungíveis, terminologia em inglês non-fugible token , são tipos de tokens que ...
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Remédios constitucionais
... édio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação ... A origem do habeas corpus é do direito inglês, tendo surgido na Idade Média, com a edição da ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... to contract, codes of conduct, and, judicial lawsuits ... Findings – The article ... ( ... ) ele nos conferiu um poder de ação que excede enormemente as forças de adaptação, ... as cláusulas que priorizam a versão em inglês dos termos gerais, em detrimento da sua ...