ação judicial em inglês
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... ção: uma má ideia traduzida do inglês. JOTA. 01/08/2020. Disponível em: ... ível de violação –, nenhum controle judicial de constitucionalidade ocorreu na origem do ... , Mandado de Injunção e de Segurança, Ação Originária, Reclamação, Recurso ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... crime imprescritível, inafiançável e de ação penal pública incondicionada. Antes da sua ... Em 1850 o atomista inglês Robert Knox criador da teoria de tipologia ... primeira e nem será a última decisão judicial baseada e na raça de alguém, pois, apesar dos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... recorrida, viu-se impedida, por decisão judicial, de utilizar a vaga de garagem adquirida; após, ... 817 ... No ordenamento inglês, a resolução por inadimplemento também não ...
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Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... , após análise dos autos da presente ação, foi proferida a seguinte: S E N T E N Ç A I - ... de qualquer lugar; que lê e fala inglês, mas explica que nas reuniões que foram feitas ...
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Dos contratos em espécie
... Termos Internacionais do Comércio (do inglês INCOTERMS, significa International Commercial ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Examina-se o seu sistema judicial" único e o due process of law procedi-mental e pr\xC3" ... nos administrative tribunals no direito inglês, ver CANE, Peter. Administrative law ... 5. ed ... ão tenham sido violados tem direito a uma ação perante um tribunal”, e que “toda a pessoa ... -
Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... maior ou de se beneficiar em eventual ação de revisional de alimentos, alegando não ter ... jurídica surge do emblemático caso inglês Salomon vs. Salomon & Co. Ltd [(1897) AC 22] , ... alcançado pela eficácia da decisão judicial se regularmente desconsiderada a personalidade ... -
Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... legal da Lei do Racismo, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ... E o denominado índice ESG (em inglês, ESG – Environmental, Social and Governance ) ... de situações como essas no âmbito judicial, ... 30. MP denuncia seis pessoas pela morte ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... ário: Gun jumping é expressão em inglês ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... údo e/ou informação, eventual decisão judicial que acatasse a solicitação de retirada não ... de qualidade, 44 o que resulta em uma ação manual ou manual action ... Através de um ... de “obscuridade prática” (ou, em inglês, practical obscurity ) desenvolvida pelos ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... údo e/ou informação, eventual decisão judicial que acatasse a solicitação de retirada não ... de qualidade, 44 o que resulta em uma ação manual ou manual action ... Através de um ... de “obscuridade prática” (ou, em inglês, practical obscurity ) desenvolvida pelos ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... das liberdades da igreja e do reino inglês) - a qual consiste em declaração solene ... corpus , entendido este como mandado judicial" ( writ ) em caso de prisão arbitrária, o qual j\xC3" ... existência de direitos à existência de ação judicial própria para a sua defesa, ou seja, ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... 1789, Jeremy Bentham, filósofo inglês, lança a base para a composição ... dever, de pretensão ou de obrigação, de ação" ou de situação de acionado, de exceção ou de \xC2" ... indeterminados: limites do controle judicial ... -
Parte 2
... O grupo de sociedades é uma unidade de ação econômico-empresarial onde se combinam, ... da personalidade societária e o guia judicial para levantar o véu da sociedade. Sr. Aron ... no sistema norte americano e inglês, em que não se encontra distinção jurídica ...
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Teoria da pena
... sanção imposta pelo Estado, mediante uma ação penal, a quem pratica uma infração penal (crime ... penitenciário progressivo (modelo inglês) em que o detento deve passar por regimes ... de liberdade é atividade exclusivamente judicial e consiste na sua fixação com base nos fatos ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 121, § 4º CP ) Perdão judicial no homicídio culposo ( Art. 121, § 5º CP ... homicídio também pode ser praticado por ação (conduta positiva, fazer algo) ou por omissão ... ção , também conhecida pelo termo em inglês stalking , além disso, revogou o art. 65 da ...
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O depoimento especial
... do longo percurso de um processo judicial. No entanto, a realidade das vítimas de ... decisões da lavra dos tribunais (direito inglês), conforme René David. 11 Enfim, renomados ... : formal, material, por ação ou omissão, bem como os controles preventivo e ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... por Affonso Arinos de Mello Franco, uma ação constitucional para garantir eficácia ao direito ... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo [ ... ]” (BRASIL ... No inglês, foi utilizada a expressão fairness, no ...
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Da Penhora
... renitente à implementação do comando judicial” ... Na visão de Humberto Theodoro Júnior 2 ... petição quanto à decisão proferida na ação principal em relação aos embargos à ... Leasing é termo inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... BverfGE 7, 198, vertida para o inglês, disponível em “http://www.iuscomp.org”, ... , os homens dispensariam o discurso ou a ação para se fazerem entender, pois com simples sinais ... e, portanto, tutela também em via judicial ... Eis aí a razão pela qual as hipóteses ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... textos em chinês, espanhol, francês e inglês e russo são igualmente autênticos será ... 4. As medidas especiais ou de ação afirmativa adotadas com a finalidade de ... elas ou não derivadas de uma ordem judicial. Todas as pessoas presas, independente de sua ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ação livre dos homens deve ser limitada por lei, deve ... Na esfera judicial, o principal caso argentino foi o caso Ponzetti ... em estratos (camadas ou layers , em inglês), com capacidade de comunicação distribuída ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983 (ADIn da ... ís Roberto Barroso foi a proclamação judicial mais importante da história do Direito Animal ... ógicos.” Conferir o texto original, em inglês, disponível em ... Acesso em: 4. abr. 2018 ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... dizer-se alterando o conhecido ditado inglês. E no âmbito administrativo já que, ao permitir ... desta ficará à mercê da decisão judicial a respeito disso, mas quem ... Isso significa que, iniciada uma ação civil que busca responsabilizar o funcionário ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... primeiro momento, refletir sobre o exercício abusivo do direito de ação e como a massificação das relações sociais pode impactar na sua ... norte-americano (sob o nome de sham litigation 23 ) e no direito inglês (sob o nome de vexatory litigation ) para ... 22. CORTÁZAR, Naiara ...