acionista controlador conceito
-
Parte 1
... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... de incentivos – entre o principal (acionista) e o agente (administrador, no modelo cano. Acionista controlador, no modelo brasileiro) para fornecer incentivos ...
-
Sociedade anônima
... e conferem ao seu titular o status de acionista. As ações serão oportunamente estudadas neste ... 7.4.3. Acionista controlador ... O acionista controlador, segundo art. 116 ... conceito desse instituto previsto no art. 887, do Código ...
-
A vinculação do conselho de administração ao acordo de acionistas e a governança corporativa
... 1 Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o ... Isto, porque, no Brasil, o conceito de controle societário ainda está ...
-
A Normatividade dos Princípios
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... 116. […] Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer ...
-
Parte 2
... a esperada versão de que é “mera acionista” da Samarco, dona das barragens que ruíram. E ... com acionistas dominantes (acionista controlador), em que os administradores possuem muito menor ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ...
-
Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... vote com as ações pertencentes ao acionista ausente à assembleia ou que tenha se abstido de ... ância de um acionista ou grupo controlador é tão forte no País, que alguns doutrinadores ... ano 2000” (Marina Oehling Gelman, “O conceito de conselheiro independente vigente na ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... ágrafo único, da Lei 6.404/1976, o acionista controlador, a quem cabe dirigir a atividade da ... afirma, em trabalho no qual explorou o conceito dos controles internos, que, para “garantir as ...
-
O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, ... 14), o conceito de governança corporativaconsiste em um ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... no sentido da responsabilidade do controlador por dívidas da sociedade controlada, mas também ... celebrados pelo sócio único, ou pelo acionista largamente majoritário, em benefício da ...
-
A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... tem notícia é essencial para formular de maneira adequada seu conceito dogmático. Não se pode deixar de notar que a dogmática jurídica ... , as prerrogativas e as responsabilidades que incumbem ao acionista controlador (joint control). Ou seja, as pessoas, que constituem a ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... /76, que trata da responsabilidade do acionista controlador: ... “Art. 117. O acionista ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Holding 2.1. Conceito e deinição jurídica 2.2. Objetivo de ... Da responsabilidade do acionista controlador 3.1.2.3. Da ... -
Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
... 115, caput, impede que determinado acionista vote se em contraposição ao interesse da ... controlador. Só há cerca de 100 anos a sociedade anônima ... chegamos a uma nova realidade, a um novo conceito, a uma propriedade dispersa móvel, gerida por ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... -se examinar, ainda que brevemente, o conceito jurídico de empresa ... Estabelece o artigo 966 ... controlador, sem qualquer abuso ou fraude ( ... )” ... Reza o dispositivo: “Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o ...
-
Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por ...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Do Conceito de Desestatização ... Art. 5º Considera-se ... Responsabilidade do Administrador e do Acionista ... Art. 50. Os acionistas controladores e os ... , seja integrante do respectivo grupo controlador ...
-
O acordo de acionistas e o poder de controle do acionista majoritário
... I. A Lei das Sociedades por Ações define o acionista controlador, para o fim precípuo de atribuir-lhe deveres e respon-sabilidades ... 2. Da interpretação do dispositivo legal que traz o conceito de acionista controlador, ... dois principais aspectos merecem ...
-
Acórdão Nº 0020633-63.2015.5.04.0812 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
... o Estado do Rio Grande do Sul seu maior acionista, detendo em torno de 98% de seu capital social ... do Rio Grande do Sul o acionista controlador (doc. Id dab4aed), faz parte da Administração Pública Indireta , no conceito amplo do caput do dispositivo acima ...
-
Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
... sociedades controladas ou coligadas de controlador comumǡ impondoǦ Ǧlhes restrições à m’tua constituição de ... 1.363; CC/2002, art. 981). A prestação do sócio (ou acionista), consistente na entrega de dinheiro ou bem, para a formação ou para o ...
-
Compliance de dados e incidentes de segurança
... violação da segurança dos dados o controlador ou o operador que, ao deixar de adotar as medidas ... até por isso a ANPD tenha adotado um conceito ainda mais amplo de incidente de segurança, ... desta Instrução, qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou ...
-
Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... ência da posição de relevo que o controlador" assume perante a sociedade controǦ lada eǡ tamb\xC3" ... Todaviaǡ apesar de o acionista ou o grupo de acionistas Ȃ que compõem a ... ǡ abordando no tópico seguinte o conceito de controle externoǤ ... 3. O CONTROLE ...
-
Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... de ações ordinárias pertencentes ao acionista X e 50% do total de ações ordinárias ... Quais as diferenças entre i ) ser controlador, ii ) integrar bloco de controle e iii ) ... doutrina publicista brasileira com o conceito de empresa estatal, Vide VENÂNCIO Filho, ...
-
Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 11 A 45) ... Sumário: 6.1. Conceito. 6.2. Natureza jurídica das ações. 6.3 ... Requião 2 explica que a qualidade de acionista gera direito patrimonial e pessoal. O direito ... e responsabilidades do acionista controlador e dos administradores ... 6.4.1.1 Valor ...
-
Falência e recuperação de empresas
... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... do sócio, administrador ou do acionista controlador, desde que dada a oportunidade da ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... ão ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes ... escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, que deve ser ...