administração financeira de recursos humanos e de material
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Acórdão Nº 0020394-28.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de declaração providos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte.
... -lhes efeito modificativo, sanar erro material apontado pela parte ... ACÓRDÃO Vistos, ... I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em ... , tal declaração não isentou a Administração Pública da responsabilidade subsidiária no caso ... , de material, de contabilidade, de recursos humanos e, portanto, todos os custos já ... -
Direito constitucional
... estará ela atuando como mera executora material das recomendações do Tribunal de Contas, mas, ... há omissão continuada da Administração Pública, não corre o prazo de decadência para ... @@@SEÇÃO 1.1.3: Recursos ... Sumário : Etapa 1. Decisão denegatória de ... Estado da Administração e dos Recursos Humanos. Inteiramente aplicável à hipótese a Súmula ... Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de ...
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Das penas
... º O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do ... princípio da prevalência dos direitos humanos, na legalidade e na dignidade da pessoa humana ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ... Plano de Trabalho; b) não utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida no ajuste; ... em atenção à condição econômico-financeira dos réus ... Fixado o valor da pena de multa em ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... Financeira ... Anexo XI - Prestação de Contas - Bolsa ... ão serão aceitos projetos ou liberados recursos para proponentes que estejam com o cadastro no ... ão utilizar, preferencialmente, recursos humanos, materiais, técnicos e naturais disponíveis ... solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência motivada pelo ... seguintes casos: ... I - Material permanente e material de consumo, desde que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, ... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... ência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel ... cláusula arbitral, haverá limitação material do seu objeto de apreciação pelo magistrado. O ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... um contexto de pandemia e de escassez de recursos estatais, surge um notável desafio em se ... e da eficiência, que regem a Administração Pública (art. 37, caput, da CF); no direito à ... de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das necessidades das ... de acordo com a possibilidade financeira do consumidor contratante. Sendo assim, é ... ou busca e apreensão dos exemplares do material discriminatório; II – interdição das ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... ção ou os desvios permanentes de recursos públicos, os gargalos da formação cultural do ... significa instabilidade financeira, crises, volatilidade de preços, etc., ou seja, ... á relacionada à perspectiva dos Direitos Humanos, conforme cita Maior (2018) os quais: ... as decisões discricionárias da administração corrigirem uma eventual má aplicação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL" QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22\xC2" ... alusivas à data no âmbito da Administração Central e Regionais ... § 2º Garantir a ... casos de violação de Direitos Humanos e de violência contra mulher no ambiente de ... de habilitação, garantirá os recursos necessários para a obtenção dessas. § 5° A ... A ECT alega a forte crise econômica/financeira vivenciada pela empresa como fundamento principal ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o manejo de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma grande coletividade de ... técnicas modernas de gestão e administração da produção, mitigando os riscos à integridade ... possui duas naturezas, uma de ordem material e outra espiritual, possui, por conseguinte, dois ... efetiva, por sua real movimentação financeira a essa prática ilícita ... De outro lado, ... à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nesta comissão, há um procedimento preliminar ...
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Peças prático-profissionais
... ) a reclamação constitucional d) os recursos (ordinário constitucional, especial e ... § 1º Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será ... á que o Município, em razão da crise financeira, não pagava os fornecedores havia cerca de seis ... relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos ... caracteriza a inconstitucionalidade material ... Além dos fundamentos de mérito, também ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160539-39.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0160539-39.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ LEITE EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO TAFLUPROSTA (SAFLUTAN). PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA - MEDICAMENTO "OFF LABEL" - REGISTRO NA ANVISA PARA PATOLOGIA...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP. Integra o Conselho Consultivo da ... todos os investimentos e esforços de recursos financeiros, humanos e de gestão de política ... , através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e ... a União poderá prestar assistência financeira e apoio técnico aos entes federativos apoio ... /2017 que regulamenta o tema na Administração Pública Federal 72 para ouvir as organizações ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Mas, no plano material? Na vida real, concreta, vivida, há igualdade ou ... Terceiro, os recursos públicos que poderiam compensar ... 13 ... 265): ... Lutas por direitos humanos são simbólicas e políticas: seu campo de ... certas obrigações tocadas pela Administração Pública ... 49. No EPJ-UNIFOR, atendeu-se uma ... sua capacidade econômica, a vantagem financeira auferida com o ato e a gravidade do dano 62 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ) – AUSÊNCIA DE RETIRADA IMEDIATA DO MATERIAL OFENSIVO – DESÍDIA DO RESPONSÁVEL PELA ... proteção e tutela de todos os direitos humanos fundamentais como também a possibilidade de ... em rede social de crime contra a administração por Policial Militar sem qualquer prova de ... RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ... ligação direta, política ou financeira com o Kremlin, materializando-se, em tese, em ...
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Direito Administrativo
... ática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei ... privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos do orçamento, como ocorre por contrato ... da igualdade, mais ainda, da igualdade material. D : incorreta. O princípio da publicidade é ... público e autonomia administrativa e financeira ... (C) Situação hipotética: Em razão de ... VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... oposição de sigilo de dados da rede financeira: a ocupação estatal dos “espaços de ação ... ções entre os órgãos da Administração Pública com os órgãos da persecução penal ... das necessidades cotidianas dos seres humanos de liberdade e segurança.” Isso porque, os ... , o Estado constitucional democrático material e social. Face a esta criminalidade, todo o ... , ações, conexões e escoamentos de recursos a nível global e transfronteiriço, a ação ...
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Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... 2. Diretoria de Administração e Logística; ... 3. Diretoria de Operações; ... V - produzir material técnico com vistas à padronização e à ... e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de informação de custos, de ... - relacionamento com o sistema federal de recursos humanos; ... II - gestão de pessoas e ...
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Magistratura TJAL 2019
... Juizados Especiais Cíveis (A) cabem recursos de suas sentenças a serem recebidos no efeito ... ão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ... infanto-juvenil não poderão conter material publicitário que estimule o consumo de alimentos ... ômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais de dez anos, ... do dano ambiental (natureza e interesses humanos ...
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Edital
... é de R$ 5.740.000,00 do FUNEPI , e os recursos estão consignados na Lei ... Orçamentária ... de impedimento de contratar com a administração pública, e de regularidade no ... CADIN/RS e no ... Humanos e outros ... 02 Experiência comprovada na ... f) proceder a análise técnica e financeira das prestações de contas apresentadas pela ... CUSTO TOTAL ... MATERIAL PERMANENTE ... MATERIAL DE CONSUMO ... VIAGENS, ...
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Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
... DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTNCIA SOCIAL - SICDHAS, considerando o ... na parceria de R$ 255.102,00, e os recursos esto consignados na Lei Oramentria Anual 2021 ... ; f) proceder a anlise tcnica e financeira das prestaes de contas apresentadas pela ... dos cursos a partir do diagnstico, com material de apoio para as atividades. Propostas ...
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Acordao N° 1429078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direitos constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Preliminares. Interesse recursal. Rejeitada. Ilegitimidade passiva ad causam. Acolhida. Mérito. (1) remoção compulsória por interesse público. Omissão legal. Inexistência. Analogia com carreiras da magistratura e do ministério público. Art. 4º da lindb. Impossibilidade. (2) ato coator. Prova pré-const
... possibilidade da Administração Superior da Defensoria Pública do Distrito ... necessidade de otimizar os recursos financeiros e humanos da Defensoria Pública do ... à população hipossuficiente financeira, de acordo com os ... parágrafos primeiro e ... violação ao princípio da isonomia material, sem que critério legal para ... desigualar os ... -
DECRETO Nº 7163, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... responsáveis pelo comando e pela administração geral da Corporação, compreendendo o ... ção, inclusive o de aplicação de recursos financeiros e o plano de emprego; ... VIII - ... a administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... XIV - nomear ... I - o Departamento de Recursos Humanos; ... II - o Departamento de Administração ... de tomada de contas de agente de material e dos ordenadores de despesas e demais ...
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Direito Ambiental
... e social e a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta de Estocolmo ... fundamental: é aquele pelo qual os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva, em ... Federal e Municípios têm competência material ambiental comum, devendo leis complementares ... a direção superior da Administração Pública, incluindo a análise e a aprovação de ... financeira, o Presidente pretende que a União não seja ...
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Leis
... e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou ... de autuação dos seus infratores, os recursos e a cobrança das multas reger-se-ão pelo ... que, sem comprovado motivo de ordem financeira, deixarem de dar cumprimento às disposições ... tempo, a falsi-dade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos neste artigo ... IV - na área de recursos humanos": ... a) a formação de professores de nível m\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... sanções de natureza processual ou material ... Remissão: arts. 77 a 81, 792, 835 e 856, ... , pela pessoa a quem couber a administração de seus bens, de fato e/ou de acordo com aqueles ... Denise Arruda, DJe 1º/04/2009, rito dos recursos repetitivos - no sentido de que descabe Exceção ... ósito ou aplicação em instituição financeira; ... II - títulos da dívida pública da União, ... pelos princípios basilares dos direitos humanos, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana , ...