alistamento eleitoral facultativo
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... ( ) ausência ao(s) pleito(s) ( ) alistamento tardio ( ) ausência aos trabalhos eleitorais ... Pede deferimento ... 13 Modelo de certidão quitação – voto facultativo ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA ( ... ) JUÍZO ELEITORAL DA ...
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Direitos políticos
... 14, § 1º), entretanto, é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de ... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ... Esse direito de votar exige antes o alistamento eleitoral, que se dá por iniciativa própria da ...
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Direito Constitucional
... a alternativa INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores ... grau de instrução do eleitor, sendo facultativo para os maiores de 16 e menores de dezoito anos ...
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O ministério público eleitoral
... eleitoral, desde as atividades meramente administrativas (alistamento eleitoral, nomeação de mesários, designação de local de votação, ... políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os ...
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A Justiça Eleitoral
... ção nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, regulamentando o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados ... eleitoral do juiz é ... : a) 1; 2; obrigatório; b) 2; 3; facultativo; c) 3; 2; obrigatório; d) 2; 2; obrigatório ... 07 Compete ao ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... 71 dispõe que provada a fraude no alistamento", poderá o Tribunal Regional determinar realizaç\xC3" ... órcio também pode ser necessário ou facultativo: ... No litisconsórcio necessário ou ... -
Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... a fase de registro de candidaturas e alistamento eleitoral. Cabe impugnação para a Junta ... ções, podem agir em litisconsórcio facultativo, entre si ou com candidatos, mas só podem ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... III – o alistamento eleitoral; ... IV – o domicílio eleitoral ... órcio passivo necessário, mas facultativo ... Na ação movida contra o candidato, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alistamento militar e que receberá o certificado de ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... , ter-se-á o serviço militar apenas facultativo, hipótese em que o art. 132 restará revogado, ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... é realizada por ocasião do alistamento eleitoral ... b) Condições de elegibilidade ... - Facultativo: maiores de 16 e menores de 18, maiores de 70 ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... íticos do povo brasileiro, a Justiça Eleitoral. Para uma melhor abordagem, realizar-se-á uma ... alistamento eleitoral em uma junta formada por três ... Foi instituído o voto facultativo para os homens maiores de sessenta anos e as ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... Art. 5º O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de ... Art. 20 Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência deverão ser realizados pelos servidores da ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... em face de órgãos da Justiça Eleitoral", razão por que a extinção é medida que se imp\xC3" ... ção Federal de 1988 consagra que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os ores de 18 (dezoito) anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 (setenta) ...
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Itaberaba - 1ª vara cível
... , ausência da Certidão de quitação eleitoral ... Não obstante, informa que o item 5.2 do ... com 17 anos de idade, a quem é facultativo o alistamento eleitoral e, por conseguinte, o ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e ... seria publicada após o fechamento do alistamento eleitoral. Para 2018, a Resolução TSE n ... exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça ...
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Magistratura TJMS 2020
... da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos ... Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio ... (D) é facultativo para o partido e para os candidatos abrir conta ...
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Direito Constitucional
... (B) Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, ... (E) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os ... o uso de tal instrumento normativo é facultativo ... A: incorreta. Ao contrário do ...
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Prestações previdenciárias
... , trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou ... do Trabalho e o magistrado da Justiça Eleitoral junto a órgão de deliberação coletiva, desde ... VI - certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; ... VII ...
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Condições de Elegibilidade
... , dão “status” de capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado ... As ... , pois esta é a idade mínima para o alistamento, permanecendo a facultatividade até os 18 anos ... Será facultativo para os jovens entre os 16 e 18 anos, para os ...
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Pessoas Naturais
... com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 ... 37 O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para ...
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Magistratura TJBA 2019
... ência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) ... investigação judicial eleitoral, é facultativo o litisconsórcio passivo entre o responsável ...
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Mulher em debate
... só ocorreu em 1965! Antes era facultativo para 'donas de casa', isto é, mulheres que não ... que foi isso, 80 anos depois do código eleitoral de 1932?" ... Jairo diz que é isto mesmo: ... - ... ódigo Eleitoral de 1950 definiu que o alistamento era facultativo para as que não exercessem ...
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Mulher em debate
... só ocorreu em 1965! Antes era facultativo para 'donas de casa', isto é, mulheres que não ... que foi isso, 80 anos depois do código eleitoral de 1932?" ... Jairo diz que é isto mesmo: ... - ... ódigo Eleitoral de 1950 definiu que o alistamento era facultativo para as que não exercessem ...
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Cadastramento Eleitoral e Voto Obrigatório
... Entre tais obrigações podemos citar o alistamento e a prestação do serviço militar obrigatório para os homens, o ... O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos ...
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ... úlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Aplicando-se a teoria da complexidade de Morin ... 54 Art 109 - O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens e para ...