aluguel de imoveis em belo horizonte
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Mas ainda assim, pelo menos num horizonte temporal mais próximo, tais contratos associados ... sentido estrito, assim como não o é de aluguel de bicicletas públicas: embora esses contratos ... 70, p. 51-77. Belo Horizonte, jan.-jun. 2017; CASTRO, Diana Paiva de ... ária em garantia de bens móveis e imóveis (Dec.-lei 911/1969 e Lei 9.514/1997) e nas ...
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O acervo patrimonial imobiliário do Estado e o aprimoramento de sua gestão: um estudo sobre a administração pública proprietária no âmbito da União
... Direito administrativo moderno ... 21a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p ... 3 Sobre o ... calamitosa da gestão dos bens públicos imóveis verificada ao redor de todo o país ganha amplo ... 814,19, os recursos colhidos a título de aluguel, que somam o montante de R$ 13.774.093,46, ...
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Execução
... ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos ... ável, desde que a renda obtida com o aluguel seja revertida para subsistência ou moradia da ... , ajuizadas nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro ...
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Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... Direito, como nos exemplos de oferta de imóveis em regime de economia compartilhada, tais como a ... 13, p. 39-59, Belo Horizonte, jul./set. 2017 ... 22. KONDER, ... contratos de locação residencial cujo aluguel não ultrapasse o valor de R$ 600,00 (seiscentos ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Aluguel de veículo particular do empregado. Previsão de ... Metropolitanas, quais sejam São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Recife-PE, ... , excetuados os contratos de locação de imóveis situados no território nacional" ... Essa regra ...
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Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
... ção familiar, ônus excessivo com aluguel, adensamento excessivo nos domicílios alugados e ... ículas nos cartórios de registro de imóveis, com a preferência pelo registro do imóvel no ... Belo Horizonte, 2013. Disponível em: ... Acesso em: 10 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... mg.gov.br ANO 129 – Nº 39 – 56 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 ... consolidação dos imóveis. Nesta análise muitos mostram-se com risco ... Aluguel (9.148) (14.909) (8.960) ... Comunicação ...
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A impossibilidade superveniente da prestação e os remédios aplicáveis
... ógica autoriza a redução da parcela do aluguel fixo nas locações em shopping center quando, em ... ção é suspenso após a locação de imóveis localizados na rua em que passaria o cortejo ... Revista brasileira de Direito Civil ... Belo Horizonte: Fórum, v. 18, out./dez. 2018, p ...
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Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal / Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal
Os movimentos populares pela habitação têm desafiado o padrão excludente da urbanização brasileira. As ocupações de imóveis vazios, pelos movimentos sociais, têm pressionado o Estado pelo seu dever de garantir o direito à cidade, inclusive à moradia. As mudanças climáticas tendem a acentuar riscos relacionados à urbanização excludente e seu enfrentamento, inclusivo, ensejaria ações mitigatórias...
... alternativas aos altos custos de aluguel, fator de maior relevância na atual composição ... Déficit Habitacional no Brasil 2015 ... Belo Horizonte: FJP, 2018 ... MARICATO, Ermínia ... -
A prova pericial no código de processo civil de 2015
... suficientes para arbitrar o novo aluguel, dispensando assim a prova pericial ... os limites de uma fazenda no entorno de Belo Horizonte, que deu origem a bairros e glebas ... EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA – IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... setenta anos, mediante o pagamento de um aluguel determinado ... No Brasil, o direito de ... -se a segurança que demonstram os imóveis ali situados, comodidade, luxo, conforto e assim ... Função social da propriedade , Belo ... Função social da propriedade , Belo Horizonte ...
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Decisão monocrática Nº 1259193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... de forma irregular/ilegal, distando os imóveis a apenas 5 (cinco) metros dos trilhos ... de baixa renda com dificuldades de pagar aluguel e dos que vivem em casas e apartamentos alugados ... Fundação João Pinheiro: Belo Horizonte, 2016, p. 18) ... É preciso ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... 21. Belo Horizonte: Fórum, 2007.) ... Por outro lado, ... da revolução sobre a propriedade e o aluguel da terra e sobre a agricultura foi o fenômeno de ... 3.º, em que “As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... Além disso, o trabalho perpassa o horizonte da crítica do direito positivo , sob a ... altos percentuais para negociações e aluguel de imóveis etc. A origem das atuais milícias ... 2. ed. Belo ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de ... órios extrajudiciais os de registro de imóveis, de notas, títulos, protestos, de registro de ... "home office" em Curitiba/PR, Salvador/BA e Belo Horizonte/ MG, nenhuma das reclamadas possui ...
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Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... imóveis aquece o mercado imobiliário, pois se considera ... ao gasto excessivo das famílias com aluguel, pois o aumento dos salários não acompanha o ... Belo Horizonte: Fórum, 2006. _____. O significado do ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Belo Horizonte. Data: 13/07/2023. Signatários: Cel PM ... JR; Engenheiro de Gestão de ... Imóveis e Manutenção Predial JR; ... Engenheiro de ... , locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.139780-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL COMERCIAL - ALUGUÉIS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - VALOR - 80% DO ALUGUEL VIGENTE. 1 - De acordo com o disposto no art. 68, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 8.245/1991: "em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente". 2 - Demonstrado através de laudo técnico que o...
... Igor Queiroz, da 31 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da ao revisional de aluguel ... -
Introdução
... familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de ... órios extrajudiciais os de registro de imóveis, de notas, títulos, protestos, de registro de ... Belo Horizonte/ MG, nenhuma das reclamadas possui ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... possessórios e da usucapião dos bens imóveis, e encerram o fundamento para a tutela ... o dever de alimentos para cobertura de aluguel” ... dade do exercício possessório por ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 134) ... dos bens ...
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Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... do Piauí e do Cartório de Registro de Imóveis de Altos (PI). Os dados revelaram que, diante do ... aquisitivo que têm dificuldades de pagar aluguel nas áreas urbanas (e que, com isso, ... Rev ... Déficit habitacional do Brasil 2009. Belo Horizonte, 2012 ... FUNDAÇÃO JOÃO ... -
Pessoa jurídica
... 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 79. 26. BRASIL ... de livros e periódicos, bem como para o aluguel de uma sala de estudos, onde poderão debater os ... social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... , iniciará a contagem, no caso de bens imóveis, do registro da indisponibilidade em cartório; ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 285 ... Cf ... uma casa, por exemplo, é perceber o seu aluguel ... As razões que informam o direito ...
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Tributação e novas tecnologias
... jurídica é diversa das “coisas imóveis” ... Neste sentido, vale à pena mais uma ... ária – entrega para uso apenas (tipo um aluguel), não devendo incidir ICMS, muito menos ISS ... Trad. de Arno Dal Ri Jr. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. 41. ROMANI, Santi. O ...
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Acórdão nº 1.0248.14.000898-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL - APURAÇÃO DO MONTANTE - INCONSISTÊNCIA NA METODOLOGIA UTILIZADA PELO PERITO OFICIAL - CONSTATAÇÃO - ESTUDO DO ASSISTENTE DA RÉ - OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS - VALIDADE - LOCATIVO COMPATÍVEL COM A REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE DEFASAGEM.- A Ação de Revisão tem o escopo de readequação do aluguel à...
... /230), que, nos autos da Ao Revisional de Aluguel ajuizada em desfavor da Recorrente pelo Apelado, ... Belo Horizonte, 13 de junho de 2016." (Destaquei) ...