apreciação crítica da teoria da burocracia
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Parte 1
... Uma possível resposta é dada pela teoria da concessão (a ser explicada a seguir). Outra, ... , e não propriamente elaborar uma crítica à analogia entre as pessoas naturais e as ... o controle dos administradores sobre a burocracia" que envolve a exploração da empresa (referente \xC3" ... dispositivos permitirá uma melhor apreciação do nível de independência dos administradores ...
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Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
[Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo
... supply market), com a venda de atuação administrativa pela burocracia pública em troca de vantagens orçamentárias, e, no que interessa ao ... em que atuaria, ou que tenha matéria ou ato submetido à apreciação dessa agência reguladora (Lei n° 9.986/2000, art. 8°-A, redação dada ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... arcaicos, onde reinava a imagem da burocracia, faltavam informações e explicações. Para uma ... Na análise final, a crítica kantiana também reflete apenas estruturas ... á em processo de superar as divisões em teoria e prática, razão e sentido, forma e matéria; ... Como o foco deste trabalho não é a apreciação detida dos dispositivos da Lei de Liberdade ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista ... Diante da ... termos: 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a ... Dinamarco 72 critica a teoria da asserção dizendo que não basta que ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... II – a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo ... por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do ... Visa impedir a burocracia ... 10. Inquérito Policial ... Art. 5º, ... – Tem-se contato com todo o restante da teoria processual. Estudam-se: citação, denúncia, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... crítica sociológica a respeito. Afinal, segundo essa ... que, na Constituição de 1934, sequer a Teoria Pura do Direito tinha sido publicada, o Estado ... atuais está intimamente ligado com a burocracia, com o positivismo, com o profissionalismo puro, ... da vida do povo como objetivo de apreciação jurisdicional (na época, a vida da grande ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... 1.1. Teoria do Estado e a separação dos Poderes ... Todas ... : “a lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\xE2\x80" ... jurídicos constitucionais, com ênfase crítica aos modelos dos Estados Unidos da América e da ... “simetria no bicameralismo” e “burocracia”. Aprofundando-se um pouco mais na análise dos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... "Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § ... à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista ... Diante da ... Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não basta que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º ... o acesso aos autos não passa por esta burocracia cartorária ... CAPÍTULO IV ... DA ... ária, aquilo que a doutrina chama de “Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade ... Outra crítica muito presente é no sentido de que poderia gerar ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito ... e a construção de uma jurisprudência crítica, que sinalize os parâmetros de aceitabilidade e ... Trabalho ter atenção redobrada em apreciação" a conciliação. Veri?car se o reclamante não ir\xC3" ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , 4ª.ed., São Paulo, ... do funcionamento da organização (da burocracia): é a colaboração focada na revelação da ... deslinde do caso que se encontra sob apreciação da autoridade administrativa ou judiciária ... Merece crítica a utilização, por parte das autoridades, de ...
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Judicialização do procedimento
... ção do procedimento é apresentada na teoria da função jurisdicional proposta como uma das ... ser ditas são, infelizmente, de crítica ferina, sem desejar com isto inspirar rançoso ... , segundo seu ponto de vista, a burocracia e o formalismo, o que bem se reflete na atuação ... inexistentes, dificultadores da apreciação do mérito e da plena participação ...
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Hermenêutica constitucional
... : sobre crise, conhecimento jurídico e crítica reflexiva – 9.5 O Direito construído por ... teoria interpretativa de Dworkin – 10. Uma ... áticas cartoriais, com deleitação da burocracia, distantes do chão da sala de aula, dado que, ... Warat quanto ao risco de haver uma apreciação ...
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O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em ... com um condão muito mais vinculado a teoria jurídica do que a prática em si, esses ... Essa crítica não está esvaziada de qualquer fundamento, ... 4Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ( ... ) Por meio dessa teoria, assevera-se que o objetivo seria o de ... Além disso, critica o sistema “ birracial ” de ... 764/765). APRECIAÇÃO DA LIMINAR PELA PRESIDÊNCIA Às fls ... ção dessa elite política co m a burocracia estatal, de tal modo que embora existisse ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... exagero, é impensável falar-se em uma “teoria geral do processo civil” que não parta da ... dispõe que: “Não se excluirá da apreciação do jurisdicional ameaça ou lesão a direito”, ... Ademais, a crítica que se faz é que esse assistencialismo ... no qual um juiz, enfrentando uma burocracia estatal no que tange aos valores de âmbito ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista ... Diante ... Dinamarco 76 critica a teoria da asserção dizendo que não basta que ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... Curso de processo civil: teoria geral do processo. 3. ed. São Paulo: Revista dos ... do Estado com o desenvolvimento da burocracia ocidental, enquanto forma de dominação baseada ... Federal, “ a lei não excluirá da apreciação ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... ** Mestre em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza ... interno, bem como aborda de forma crítica a ADI n.º 492 do STF que declarou a ... Legislativo, por exemplo, quando da apreciação de um projeto de lei, ou pelo Poder Executivo, ... recoloca, no sentido de se transpor da burocracia autoritária para um dever de proporcionalidade a ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... campo da advocacia sobre os agentes da burocracia judiciária. Quis-s e evitar, como ... , em relevante contribuição para a crítica" do trabalho recente do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... DaMatta, pois entendemos que com a sua teoria do “Sabe com quem está falando” e seus ... ou do órgão ao qual compete a apreciação da candidatura. Não nos deteremos na análise e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria da usura (o que ... Além disso, dos membros da burocracia do Império, nos porões dos navios vieram ... , em seu parecer, assinala uma reflexão crítica dentro da Corte, no que se refere à razão de ... O 195º da apreciação do programa de governo pela Assembleia da ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , partindo-se da construção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria ... (1176) ... (1173) Sobre uma crítica à visão de mera validez, com base na norma ... , sobretudo quando o tratado em apreciação foi concluído pelo governo nacional. Além ... Estão conectadas em redes a burocracia especializada dos diversos Estados com atores da ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... (Coord.), A teoria do contrato e o novo código civil, Recife, Nossa ... crítica cerrada, densamente identificado com a ... , desperdício de recursos, morosidade, burocracia e corrupção. Mesmo junto a setores que o ... de que “a lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\xE2\x80" ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ônica e o elogio que propriamente de fazer teoria. O registro e análise de experiências ... Uma crítica a parte desta teoria – não a toda ela – ... ; multidão e império; trabalhadores e burocracia; etc.) o motor do desenvolvimento econômico e da ... – para agilizar ao máximo sua apreciação nas instâncias competentes ... Finalizados ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A legislação ... “A lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.\xE2" ... Não obstante, a crítica da doutrina processual trabalhista ao novel ...