aprovação da lei de terras de 1850
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... [Eco 92], no Brasil, em 1992, a aprovação da Agenda Habitat, na Conferência das Nações ... étua instituído no Brasil desde a Lei de Terras de 1850 e forma específica de uso e direitos ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... o desenvolvimento do ensino superior em terras brasileiras (CUNHA, 2007; CARVALHO, 2008) ... por Carvalho (2008), ao destacar que até 1850 a maioria dos membros da elite brasileira ainda ... Finalmente em 1827, após votação e aprovação da proposta pela Assembleia Geral, o Imperador D ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ópria economia centrava-se na casa e nas terras cultiváveis ao seu redor. Enquanto os homens ... finalmente com a assinatura da Lei 581/1850 (conhecida como Lei Eusébio de Queiroz, cujo ... aprovação do Decreto 1.144, de 11 de setembro de 1861 ...
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Malunguinhos: tráfico de africanos e pecuária escravista na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (c.1820-1840)
As temáticas deste artigo são o alcance do tráfico transatlântico de africanos escravizados em regiões de economia de mercado interno do Brasil, na primeira metade do Oitocentos, e as características da exploração daqueles trabalhadores. Por meio da análise de registros paroquiais de batismos e de inventários post mortem de duas localidades da fronteira oeste do Rio Grande do Sul (1820-40),...
... a partir do avanço luso-brasileiro sobre terras ao sul e oeste de suas possessões coloniais no ... inventariados, 21% nos anos 1840 e 26% nos 1850. 4 Em Alegrete, a proporção foi de 38% de ... deles de 1850 a 1853 (4 deles após a aprovação da Lei Eusébio de Queirós). 12 Em Santa Maria, ... -
Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... Tanto o mercado privado de terras, como as políticas públicas habitacionais (e ... foram incluídas tão somente após a aprovação do artigo ... Revista de Direitos ... 1850, é um importante símbolo do processo de ... -
Do procedimento comum
... o Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade consagrada ... cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e ... amealhado adeptos pelo mundo, inclusive em terras brasileiras (Teixeira de Freitas, João Monteiro, ...
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Língua portuguesa
... sei bem; mas ouvi dizer que são 43 umas terras que temos lá para os lados de Macau. E o senhor ... Assim é que, antes de 1850, a arquitetura política, caracterizada no ... 28 submete-se à aprovação do poeta, como se realmente, a cada instante, lhe ...
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Direito Agrário
... visibilidade com a promulgação da Lei de Terras – Lei nº 601/1850 – e se consolidou com o ... ao órgão ambiental somente a aprovação da sua localização ... (D) A invasão de ...
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O microssistema de autocomposição
... da avaria grossa foi o Código Comercial de 1850, o qual trouxe um rol não taxativo de avarias ... interesse de incapazes, excetuada a aprovação, cumprimento e registro de testamento, ou que ... partes capazes, desde que não envolvam terras rurais objeto de litígios possessórios ou que ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... com a Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, também conhecida como Lei Eusébio de Queiroz, ... preocupação com a possível aprovação Projeto de Lei da Câmara nº 30/015, [ ... ] que ... da gleba, isto é, expropriação das terras, cujas forem constatadas a exploração de ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... brasileiras, que culminaram na aprovação da Lei Áurea, não se devem somente a pressões ... na Lei Eusébio de Queiroz, de 5.9.1850, que proíbe o tráfico e o assemelha ao crime de ... de escravos, mas não levou os senhores de terras à falência. A persistência da viabilidade da ... -
Atos ilícitos
... com o qual partilhamos, o juízo de aprovação ou de desaprovação e a conseguinte condenação ... foi vendida me impediu de cultivar minhas terras, o dano que eu sofri pelo fato de minhas terras ... surgiu no artigo 131 do Código Comercial de 1850, embora sem efetividade, tendo sido olvidado seu ...
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Da radical à radicada: alteridades entre franceses e escravos no Rio de Janeiro oitocentista
A cultura liberal francesa do século XIX estimulou uma série de identidades mobilizadas por estrangeiros no Brasil. Para essa cultura, a persistente escravidão brasileira foi tema incontornável. Se viajantes franceses mobilizaram uma alteridade radical em contraposição tanto à escravidão como a brasileiros e africanos escravizados, franceses que buscaram se radicar no Brasil modularam outras...
... Daniel Dutra Coelho Braga ... E m 1850, o outrora cônsul francês na Bahia, Francis de ... um éthos em compatriotas radicados em terras brasileiras e refrataram, em relatos, disputas ... APROVAÇÃO ... -
A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... a trabalhar para outros proprietários de terras (KLEIN, 2000, p. 14-16) ... A terra ... política e, desde as décadas de 1850" e 1860, com o crescimento das políticas visando \xC3" ... ganharia força, com a aprovação de uma constituição de cunho liberal em 1853 ... -
Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... ça histórica que remonta à Lei de Terras de 1850, que transformou esses meios de ... da proposição que o objetivo de sua aprovação não seria de privatizar a água, mas sim de ... -
Concentração fundiária, quilombos e quilombolas: faces de uma abolição inacabada
Neste artigo, examinamos a interconexão entre a colonização na América Portuguesa, a concentração fundiária e o processo de escravização e libertação da população negra no Brasil, evidenciando o impacto dessa interconexão sobre o acesso à terra para quilombos e quilombolas. Por objetivo, buscamos compreender a importância dos territórios tradicionalmente ocupados, como meio de fortalecimento da...
... pisoteadas, instituições solapadas, terras confiscadas, [ ... ] religiões assassinadas, [ ... ] ... por meio da Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, a Lei de Terras (BRASIL, 1850a), um marco para o ... as Leis Abolicionistas com a aprovação da Lei nº 581 de 04 de setembro de 1850, ... -
Da execução
... ora questionada, e outro, consistente em terras de cultura e cerrado, com benfeitorias. Além ... Nosso Regulamento n. 737, de 1850, no art. 597, rezava: “Vindo algum terceiro com ... , com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... ão desta pode ser vista no fato de que, até 1850", três séculos de sociedade escravocrata, a ĐŽ\xC5" ... receberam incentivo até 1830, ano da aprovação da lei que inviabiliza o agenciamento e gastos ... ção europeia são retomadas com a Lei de Terras e a Lei Eusébio de Queiroz, ambas de 1850, o que ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... Em síntese, a grande concentração de terras produziu um baixo padrão de vida da população ... a interrupção do tráfico de escravos (1850), os proprietários do nordeste passaram a vender ... prazo máximo de um ano a partir da aprovação do plano e os aeronautas, conforme item “b”, ...
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Em 1923, União e Mato Grosso disputavam posse da Ilha Rasa
Em 1923, União e Mato Grosso disputavam posse da Ilha Rasa
... a União outorgou até a propriedade das terras devolutas existentes dentro dos seus respectivos ... 1.º da Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, fixou uma zona de dez léguas contígua aos ... território nacional, por força da aprovação do Tratado de Petrópolis, do Território do ... -
O processo de urbanização e crescimento da cidade de Juiz de Fora e seus aspectos político-criminais na transição do século XIX para o XX
... ção aurífera no estado e, a partir de 1850, da intensificação da cultura cafeeira na ... : o fim do tráfico de escravos, a Lei de Terras e a aprovação do primeiro Código Comercial, ...
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Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... menos, o fim do tráfico de africanos, em 1850, a sociedade brasileira vinha vivenciando ... foram proprietários rurais que buscavam terras para o cultivo de alimentos para subsistência e ... Não se aplica ... APROVAÇÃO ... -
Os juros monetários na história do Brasil
... deu lugar a algum grau de desdém pelas terras descobertas ... No afã de encontrar metais ... Brasileiro – Lei 556, de 25 de junho de 1850 – que, no que tange aos juros, assim dispunha: ... legislativo necessário para a aprovação da esperada lei complementar disciplinadora do ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... -se entre portugueses e espanhóis terras "descobertas e a descobrir", pelo Tratado de ... intentadas; por fim, o Código Comercial de 1850 preconizava em al-guns de seus dispositivos o ... investido de jurisdição após aprovação mediante concurso público, de maneira que é ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... Cuida-se da época cuja aprovação do Código Civil precedeu, quando subsistiu ... meio do Código Civil de 1916 e da Lei de Terras de 1850: SILVA, Alexandre Barbosa da. A ...