artigo 5º da constituição federal comentada
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Direito processual do trabalho
... ção a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A ... ça de suas próprias vontades, e a Constituição Federal não impõe o direito à ação como um ... Pugliese. Reforma trabalhista comentada ... Curitiba: Juruá, 2018 ... SCHIAVI, Mauro ...
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Parte Prática
Reforma Trabalhista COMENTADA com análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de ... contribuição Sindical está elencada no artigo 578 e seguintes da CLT ... Observa-se que os ... feitos: I - na Caixa Econômica Federal, de acordo com o Decreto-lei nº 1.737, de 20 de ... 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo ...
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Petição Inicial
... Isso porque a Constituição Federal assegura que “ninguém será processado ... Artigo 76. Compete, outrossim, ao Tribunal de Justiça ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 208 ...
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Remuneração e salário
... do salário mínimo, depois da Constituição de 1988: por exemplo, o art. 6º da Lei n ... 22 da Constituição, Estados e Distrito Federal a instituírem, “ mediante iniciativa do Poder ... ário obreiro, esclarece o § 2º do mesmo artigo que essa integração somente ocorrerá caso o ... 10.243, de 2001, acima comentada ... O rol de utilidades sem natureza ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... com Deficiência representando o Conselho Federal da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial ... à educação inclusiva contido na constituição federal brasileira combinado com a convenção ... É o que diz de forma clara e objetiva o artigo 24 da CDPD: ... Artigo 24. Educação. 1. Os ... Pessoas com Deficiência – Versão Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título ... inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da ... Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. § 2 o Quando o executado alegar que o ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... , a saber: União, Estados, Distrito Federal" e Municípios. Todos os outros que não o forem s\xC3" ... os bens públicos e particulares no seu artigo 65, que dispunha: ... “São públicos os ... lapso temporal de 10 (dez) anos da constituição do aforamento, como acontece na enfiteuse ... , houve recente alteração legislativa comentada ...
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Direito empresarial
... 3.048/99 ... O Supremo Tribunal Federal, ponderando o direito ao sigilo empresarial dos ... 1.190 do CC/02. Este artigo ressalva os "casos previstos em lei", ou seja, a ... Data: 03/12/1969 ... Súmula comentada no Capítulo III - Direito Administrativo ... 93, inciso IX, da Constituição 19 , a ato de caráter decisório. O juízo ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os ... do projeto, contudo, não será comentada neste texto, merecendo um texto específico ... projeto para a alteração do § 2º deste artigo ... Redação atual ... Art. 1.572. Qualquer ...
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Memórias da diversidade na Paraíba: as dores e os guardins de Nina Kelly
Este trabalho conta a história de vida de Nina Kelly, sessenta anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraíba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construída com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o gênero textual da entrevista comentada como método de produção discursiva. Posicionamos...
... de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 8 - Nº 03 - Ano 2019 ISSN | ... o gênero textual da entrevista comentada como método de produção discursiva ... Nina Kelly, pensandoseu discursona constituição de uma memória social da comunidade sexo-gênero ... artigo Memória, antropofagia e carnaval , Francisco ... -
Sistema de garantias salariais
... , influenciado pelo advento da Constituição de 1988, tem ainda descortinado um novo largo ... estabelecidas em ato do Poder Executivo federal, aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego , ... íficas das matérias relacionadas neste artigo” (parágrafo único do art. 21 da CF/88) ... : Consolidação das Leis do Trabalho Comentada ... São Paulo: LTr, 1993, p. 325 ... No ...
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Artigos 763 a 769
... § 1º Para os efeitos deste artigo, os juízes e Tribunais do Trabalho empregarão ... a nova redação do artigo 114 da Constituição Federal, trazida pela Emenda Constitucional n ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutoranda em Ciências ... Deficiência, em seu artigo 3º, são trazidos os princípios gerais que ... Pessoas com Deficiência comentada / Coordenação de Resende e Flavia Maria de ... Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 ... 5. ed. Porto Alegre: Livraria ...
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Artigos 223-A a 223-G
... parâmetros estabelecidos no § 1º deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ... há previsão na própria Constituição Federal (art. 5º, V e X). Também, no Código ...
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Artigos 471 a 476
... remuneração, na forma do § 5 º deste artigo. Nesta hipótese o contrato ficará interrompido ... de o empregado exercer mandato eletivo federal, estadual ou municipal e o juiz classista na ... fazer greve está caracterizado na Constituição (artigo 9º), porém o ônus é justamente o de ... PRUNES, José Luiz Ferreira. CLT Comentada ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... Artigo recebido em 8/12/2020 e aceito em 4/02/2021 ... Em 2006, o governo federal brasileiro respondeu com a promulgação de uma ... o princípio da igualdade da Constituição Brasileira. Dado o sistema difuso de controle de ... Lei Maria Da Penha Comentada Em Uma Perspectiva Jurídico-Feminista ... Rio de ...
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Artigos 235-A a 292
... com o acréscimo estabelecido na Constituição Federal ou compensadas na forma do § 2º do art ... § 16 Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que ... 338 e SAAD Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas ... de 1924 que, depois de muito estudada e comentada, serviu, com as necessárias adaptações de ...
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Artigos 235-A a 235-H
... Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que ... 270 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 235-A a 235-H ... Art. 235-E ... ão; Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Pós-Graduada em Direito Civil ... à representação sindical, a Constituição Federal fixa que os sindicatos de trabalhadores ...
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Desapropriação
... emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, no caso de área urbana não edificada, ... Constituição Federal em seu artigo 182, §4ª, que exige o ... Lei dos Registros Públicos Comentada ...
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Língua portuguesa
... o IVA, não é administrado pelo governo federal — o que ... 25 dá aos estados total ... interestaduais, que gera a já comentada guerra fiscal ... 31 A harmonização com os ... 1. LÍNGUA PORTUGUESA ... 19 constituição eventual de uma latino-americanidade alçada dos ... , do período anterior, por intermédio do artigo “a”, que funciona como elemento de coesão, ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... ção Stricto-Sensu) pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão-SE, Brasil ... de 2002, no Livro V, quanto pela Constituição Federal de 1988, gozando de status de direito damental e previsão no Artigo 5º, inciso XXX, como o Direito de Herança) ... de dispositivo que permita a então comentada sucessão dos bens digitais (MASCARELLO; GIOTTI, ...
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Ação civil pública
... 5.º, inciso LXXIII, da Constituição Federal: “qualquer cidadão é parte legítima ... associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de qualquer das ... na hipótese mencionada na norma ora comentada” ... Se o réu for pessoa jurídica de ...
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A suspensão da prescrição trabalhista diante da Covid-19
Kojoroski e Lahr: A suspensão da prescrição trabalhista
... entre as questões preliminares do artigo 335 do CPC, e o artigo 487, II, do CPC estipula ... 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal: "XXXVI - a lei não prejudicará o ... et alii. Medida Provisória 927/2020: comentada artigo por artigo. São Paulo, Editora Revista ... -
Artigos 492 a 500
... 41 da Constituição Federal de 1988, que prevê que os servidores ... A falta grave a que se refere o artigo ora analisado “é todo e qualquer ato ... CLT comentada. 47. ed. São Paulo: LTr, 2014, p. 697 ...