artigo 5º da constituição federal comentada
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Artigos 626 a 642-A
... fiscalização a que se refere o presente artigo, na forma das instruções que forem expedidas ... 631 – Qualquer funcionário público federal, estadual ou municipal, ou representante legal de ... 13.467 de 2017) ... A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 21, inciso XXIV, ...
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Artigos 896 a 910
... a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diver-sa da que lhe houver dado ... ou afronta direta e literal à Constituição Federal. (Redação dada pela Lei n. 9.756, de ... 1014 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 896 a 910 ... Redação ... , após cumprido o disposto no § 7º deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de ...
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Artigos 224 a 235
... , casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias ... ção normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e ... estipulação é conforme com a Constituição do República, está de acordo com o Direito ...
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Artigos 578 a 600
... na tabela constante do item III deste artigo corresponderá à soma da aplicação das ... 636 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 578 a 600 ... Redação ... presente Capítulo, à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou aos estabelecimentos ... Constituição Federal, que faz menção a ela na parte final ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da ... As Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser constituídas por grupos de empresas ... Constituição Federal comentada ...
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ART. 36.
... que integram a administração pública federal, a Advocacia-Geral da União deverá realizar ... 1. COMENTÁRIOS ... (1). O caput do artigo 36 da Lei nº 13.140/2015, quanto interpretado ... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... novas conciliações e ... do que lhes determinam a lei e a Constituição. Cumpre-lhes, pois, em suas atividades ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... O disposto no art. 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados ... 41 da Carta Federal é gênero que comporta as espécies ... “RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSELHO ... CLT comentada ... 32. ed. p. 84.) ... Art. 97 (Constituição ...
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Art. 36
... que integram a administração pública federal, a Advocacia-Geral da União deverá realizar ... 1. COMENTÁRIOS ... (1). O caput do artigo 36 da Lei nº 13.140/2015, quanto interpretado ... ART. 36 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... Conciliação e ... do que lhes determinam a lei e a Constituição. Cumpre-lhes, pois, em suas atividades ...
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Artigos 511 a 539
... constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e registradas de acordo com o art. 558 ... e) o modo de constituição e administração do patrimônio social e o ... 588 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 511 a 539 ... Redação ... 5º da Constituição Federal; a par dessa liberdade, não há soberania dos ...
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Art. 507-B
... sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das ... ógica protetiva está presente na Constituição", que consagrou um grande número de dispositivos \xC3" ... aqueles previstos na Constituição Federal e que o legislador reformista garantiu seriam ...
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Readaptação no serviço público: necessidade da perícia biopsicossocial
... Diante deste cenário, o presente artigo se propõe a investigar o procedimento adequado ... A Constituição Federal de 1988 consagrou no art. 196 a saúde ... Lei n. 8.112/90 Comentada: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... , à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil ... litígios que eclodem em todo o país, o artigo tem por escopo identificar os desafios para que a ... Lei dos Registros Públicos Comentada ... 15. Ed. São Paulo: Saraiva. 2002. p. 22. “O ... trinta anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... O artigo que inaugurava este capítulo, hoje integralmente ... 5º, LXVII, da Constituição" Federal, cuja aplicação, é preciso destacar, n\xC3" ... A lei do inquilinato comentada : artigo por artigo. 10. ed. Rio de Janeiro: ...
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Sistema remuneratório
... Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal (arts. 135 e 131), os ministros do Tribunal de ... 127, § 2º) ... A Constituição" prevê, em cada ente da Federação, a instituiç\xC3" ... 37, XII), sendo que o inciso XI do mesmo artigo impõe o teto das remunerações (EC ns. 19 e ... Lei de responsabilidade fiscal comentada ...
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Artigos 235-a a 292
... com o acréscimo estabelecido na Constituição Federal ou compensadas na forma do § 2º do art ... § 16 Aplicam-se as disposições deste artigo ao ajudante empregado nas operações em que ... 338 e SAAD Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Novas tendências da execução civil
... Juiz Federal da 2ª Região ... 1. INTRODUÇÃO ... Ao ... Lei também modificou a redação do artigo 1.526 do Código Civil de 2002, para afastar a ... 226, da Constituição da República para permitir o divórcio direito, ... Lei de mediação comentada artigo por artigo : dedicado à memória da ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no ... 236 da Constituição Federal, que prevê: ... Art. 236. Os serviços ... Walter. Lei dos Registros Públicos comentada. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 61 ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil, ... atendimento, sendo necessária a constituição de um comitê de pessoas leigas para decidir quem ... , 1962); b) em 1966, foi publicado um artigo por Henry Breencher, professor de anestesia de ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 6. ed. São ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 711 Artigo" 2. A Organização e seus Membros, para a realiza\xC3" ... ós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006. 174 p. Disponível ... ção ao Código Civil brasileiro comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 169 ... 60 da Constituição, compete mais aos juizes seccionaes processar e ...
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Artigos 66 a 75
... A Constituição de 1988 também garante o direito fundamental aos ... ção realizada pelo Poder Executivo, o artigo 6º, § 2º, do Decreto n. 27.048/49, que ... 30, inciso I, da Constituição Federal” (art. 6º) ... Em relação ao trabalho da ...
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A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... no Brasil com o advento da Constituição de 1988, perdurou vigente ainda por longos anos, ... 6º da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 26/2000, e a ... A lei do inquilinato comentada artigo por artigo ... 12. ed. Rio de Janeiro: ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul. Pales-trante da Escola ... constitucional, o direito objeto deste artigo. Ainda, são abordados os direitos dos titulares ... , em seu texto (artigo 35 da Constituição da República Portuguesa (CRP), um direito à ... Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, Coimbra, 2013. A LGPD, em seu artigo ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, em ... ário é garantido pela Constituição Federal como direito ... 12 JORGE REIS NOVAIS, As ... regras e princípios, é resultado de um artigo de sua autoria, publicado em 1967, com o título ... LIMA, Legislação Criminal Especial Comentada , Salvador, 2014, p. 166: “Finda a medida, ...
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Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... 1 Juiz Federal (TRF da 1ª Região). Foi Defensor Público, ... De forma alguma. o que diz este artigo é que a presente Lei regula a investigação ... , salvo se violarem a lei ou a Constituição ... Registre-se que o projeto de novo Código ... Legislação criminal especial comentada ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... A Constituição de 1988 pôs fim à estabilidade decenal e, em ... 41 da Constituição Federal, gozam da estabilidade definitiva ... decisão possa ser estendida, na forma do artigo anterior, torna-se preciso que três quartos dos ... CLT comentada. 40. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 985 ...