assembleia nacional constituinte frança
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Institutos Afins
... ou complementar) regulamentadora, o constituinte teve a inequívoca intenção ( mens ) de fazer ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1.º ...ós argumentarmos com base nos anais da Assembleia Nacional Constituinte, com especial destaque para ...á, Costa do Marfim, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Guiné, Madagascar, México, Níger, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... a redemocratização, que se deu com a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. . Nesse passo da ...772). . Nesse sentido, também, a França concebe que o consumo assume caráter transversal ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
..., Helena, O cuidado em domicílio na França e no Brasil, In: ABREU; Alice Rangel de Paiva; ... e Movimentos de mulheres nos planos nacional" e internacional” (29) , do que exemplo a atuaç\xC3"... Domésticas durante todo o processo constituinte. . A partir dessa perspectiva, tem-se postulado ... suas demandas durante a Assembleia Nacional Constituinte, as quais foram pronta e ... -
Competência tributária
...ência instaurados no Sistema Tributário Nacional, cujos contornos, no âmbito da ciência do ...ém o tem, no sentido do que existe na França, que é a ‘faculdade de tributar’”. ...Poder tributário tinha a Assembleia Nacional Constituinte, que era soberana. Ela, ...
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Exame dos princípios
...Note-se que o constituinte brasileiro fez alusão apenas ao binómio ...ção da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU, em Paris, 1948, estabelece, no art. ... de Derecho del Trabajo de la universidad Nacional del Litoral, Santa Fé, Argentina: 1941, pág. ...
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Acórdão nº 0010849-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
HABEAS CORPUS TRANCATIVO. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP). ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL COM ESCORAS EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DILIGÊNCIAS APURATÓRIAS. INALBERGAMENTO. RECONHECIMENTO DE PODER INVESTIGATÓRIO AO PARQUET. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA FORMAL DA PEÇA DE INCOAÇÃO E DE SUBSUNÇÃO DE HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO...
...constituinte no grau de abstração próprio do. seu texto, ...rejeitada pelo Congresso Nacional no ano anterior, depois de. movimentos populares ...travadas na Assembleia Constituinte e sob a égide da CF88. 7) Tampouco ..., Portugal e os híbridos Espanha e França),. para concluir que a investigação a cargo do ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ção sindical por categorias pelo constituinte de 1988, mister se faz uma análise da ...Adotam esse regime países como França, Alemanha e Itália. . (37) GIUGNI, Gino. Op. ... aos diversos aspectos do futuro nacional: político, econômico, cultural etc.” (52) . ... b) autorização da assembleia, observado o quorum previsto no art. 859 da CLT ...
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O anteprojeto de constituição farroupilha
O presente artigo trata dos elementos políticos e culturais que permearam a elaboração de documento jurídico pouco conhecido na historiografia nacional: o anteprojeto da Constituição farroupilha. A importância do tema reside na possibilidade de identificar, a partir de busca de fatos históricos em fontes primárias (jornais e documentos legislativos), os principais pontos de ruptura entre a...
...ídico pouco conhecido na historiografia nacional: o anteprojeto da Constituição farroupilha. A ...As circunstâncias políticas da França, nos anos que se seguiram à Revolução, levaram ... foi criado a partir da convocação de assembleia constituinte em 10/02/1840 6 (aberta em ... -
A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... Brasileira de 1988 foi obra do Poder Constituinte Originário tendo por manifestação a Assembleia Nacional Constituinte. Apesar de todas as críticas e ... concepção surgiu no século XVIII, na França, durante a época da Revolução Francesa, por ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... ja exaustivamente travados durante a Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. Para o senso ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 4 , situação que levou a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 a buscar uma ... a lei sobre investimentos estrangeiros na França, embora preveja a liberdade de relações ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 . (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da ... em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a ... em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede ....1) Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de longa tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Emenda de Reforma do Judiciário ... já de prevalecer, ao ver do constituinte, a absoluta imunidade jurisdicional dos ... em 1825, na Inglaterra, e, em 1864, na França, que as coalizações de trabalhadores por ... convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...Para aqueles que faltassem à assembleia sem uma boa justificativa, eles tinham um termo: ... todos os membros de uma sociedade nacional ou até todos os contemporâneos, o que o ... 1823, na instalação da assembléia constituinte, d. Pedro I afirmou que, quando fora coroado rei ..., a coroa recorreu aos apoios de Roma e da França. 218 De fato, a aliança com os ingleses, que ...
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Vontade do tribunal ou generosidade da Constituição? Trazendo o constituinte para o debate
... no desenho institucional feito pela Assembleia Nacional Constituinte, mesmo em casos onde a ..., como o Conselho Constitucional na França, algo totalmente diferente do modelo adotado em ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e jurídicas ocorridas na Prússia e na França, por meio de revoluções e conflitos sociais, ... se ativa através de dois órgãos: a assembleia dos condôminos, que se pode considerar o órgão ...ável a Lei de Propriedade Horizontal nacional da Espanha. 41 . . Essa lei que trata do regime ... dever de defender os direitos de seu constituinte...
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O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função...
...Procurador da Fazenda Nacional (atualmente Procurador-Chefe da Fazenda Nacional ... A constituinte de 87-88; 5.2.2. A alterações da LINDB (Lei ..., em países como Itália, Espanha, França e Portugal. 29 Ademais, a Lei Orgânica do TCU ... se exerça com imparcialidade” (ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Diário da Assembleia ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, ...O constituinte, todavia, inseriu no art. 19 do ADCT norma ...Iniciado com Napoleão, na França, o processo de seleção de candidatos a cargos ...ção até a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte o direito de opção pela ...
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Constitucionalismo
... com o grande inimigo da época, a França. . Jaime II, irmão e sucessor de Carlos II, ... que a primeira foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1789, mas promulgada ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... a Constituição de 1988, fruto de uma Assembleia Constituinte instaurada em pleno processo de ...ública, apesar da ampla mobilização nacional, em 1984, pelo movimento que ficou conhecido como ... -
Jornada evolutiva histórica
...ós os embates políticos que assolaram a França no final do século XVIII, com o início da sua ...Ainda, cumpre referir que a própria Assembleia Nacional Constituinte revolucionária fez constar ...
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Introdução
... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) inseriram-se normas de caráter negativo, ... objeto da atenção do legislador constituinte. Só no século XX é que as Constituições ...49 da CF) ou da formação de uma Assembleia Constituinte. Reforma parcial da Constituição, ...
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Poder Constituinte Derivado
... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 . ..., como poderemos verificar brevemente na França, Estados Unidos da América e, em especial, na ... a reforma, e uma quarta elegendo a Assembleia de revisão que aprovaria leis constitucionais. ...
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O controle concentrado e as ações regulamentadas pela lei 9.868/1999
...ão só das modalidades criadas pelo constituinte originário, como também das novas, instituídas ..., aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos ...São eles: (a) Mesa de Assembleia Legislativa de algum Estado da Federação ou da ...
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O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
...ão só das modalidades criadas pelo constituinte originário, como também das novas, instituídas ..., aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 . . 4 • o ...São eles: (a) Mesa de Assembleia Legislativa de algum Estado da Federação ou da ...