assembleia nacional constituinte frança
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... século XVIII (as dos Estados Unidos e da França") inseriram-se normas de caráter negativo, endere\xC3" ... objeto da atenção do legislador constituinte. Só no século XX é que as Constituições ... 49 da CF) ou da formação de uma Assembleia Constituinte ... Reforma parcial da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de remuneração abaixo do piso nacional. Observância da limitação temporal imposta ... ível ter o legislador constituinte originário cogitado de compensação outra, ... Já os ideais iluministas da França, trazem o legado da igualdade, ... governantes a convocar a Assembleia dos Estados Gerais, um órgão ...
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Administração e Custeio
... secretaria, a tesouraria e o salão de assembleia". Poucos possuíam carros. Alguns funcionários al\xC3" ... Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da Habitação ou, ainda, por qualquer outra ... polêmico na Assembleia Nacional Constituinte foi a instituição de uma contribuição para ... França, Itália, Espanha, Suíça, Israel, África do ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 3 esteve, ... 44 ... 38 BRASIL, 2005 ... 39 FRANÇA, 1994 ... Direito, Estado e Sociedade n ...
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Liberdade
... convocada pela resolução 429 (V) da Assembléia Geral, de 14 de Dezembro de 1950, também trata ... e no intuito de proteger a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como ... ideológica e artística no país, o constituinte dedicou especial ênfase à liberdade de ... o intenso debate que se instalou na França a respeito do uso do véu muçulmano por alunas ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... aduz para a faculdade de o poder constituinte originário (o povo) estabelecer a organização ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ... uma coleção de leis constitucionais: a França em 1875 e atualmente Israel” (SAMPAIO, op ... brasileiro e o desenvolvimento nacional. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2018. p ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código ... a de 1988, previamente convocada uma Assembleia Constituinte), a ... unidade ontológica do ... Na França e na Bélgica a sentença estrangeira é revisada ...
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Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
... ário representa a verdadeira soberania nacional e que, portanto, legitima todo a Constituição e ... ários, a divisão “estratificada” da França em primeiro, segundo e terceiro estados. Por meio ... constituição a convocação de uma assembleia constituinte com representantes extraordinários, ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , devido especialmente ao cenário inter-nacional hipercomplexo que o circunscreve, seja pela ... ” de um determinado momento constituinte revolucionário e que uma nova ordem suprema ... , o Estado Romano, o Estado Medieval, a França de Napoleão ou a Alemanha do Kaiser Guilherme II ... coletiva dos cidadãos reunidos na assembleia do povo. Não se trata mais da vontade divina ou ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... ção popular que afluiu ao processo constituinte e acabou por alterar-lhe os rumos verticais, ... até a reação dos militares ao Plano Nacional de Direitos Humanos n. 3, os argumentos ... Defender assembleia ...
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Da propriedade
... incentivados pelo rei Francisco I, da França, que não se con- ... formara em ter sido ... fosse regulada a matéria por meio de Assembleia Constituinte ... “N. 154. – IMPERIO. – ... acharem applicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal ... § 2º As que não ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Embora oficiada, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não ... do processo civilizatório nacional.“ Esse é o texto da Constituição ... Sendo assim, o constituinte não oferece a opção de ponderar a ... de corridas de touro na França ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... liberdade sindical seria completa na Constituinte, contudo, um acordo entre os interessados ... O sindicalismo nacional consiste em saciar os anseios de suas diretorias, ... na maior parte dos países, tais como França, Espanha e Itália, não sendo, entretanto, o que ... ção confederativa, estipulada por Assembleia Geral, a contribuição assistencial, oriunda de ...
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Práticas Antissindicais
... Itália: a) impedir a realização de assembleia; b) transferência do dirigente sindical. O ... : prisão de três meses ou multa; 3) na França há sanções penais e civis; 4) Alemanha ... A Frente Nacional do Trabalho através do advogado Renato Rua de ... moral social, assim entendido porque constituinte de fato lesivo violador de expectativas e ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Não somente permitiu o legislador constituinte a tipifi cação e a conceituação dos ... 3.274, de 15.1.1919. (14) Em 1890, na França, foram criados os delegados de segurança nas ... 6.938/81, que traça a Política Nacional do Meio Ambiente, ao defi nir o meio ambiente ... , Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16.12.1966, e, no ...
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Tombamento
... se chama Torre do Tombo o atual Arquivo Nacional Português, 1 em Lisboa, originariamente, a casa ... Belo Horizonte, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, agosto de ... que se regis-trava nas legislações da França, da Suécia, e da Itália, nas quais se via, ... que pode ser tomado como resposta do Constituinte ao aniquilamento das culturas regionais pela ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... nacionais principalmente diante do povo nacional, uma nova versão da Cheia de Estado muito mais ... e autocráticos dentro de uma mesma assembleia; 2. por combinação: sufrágio de ratiicação; ... de eleitores, como a Constituição da França, de 1958, cujo art. 27 dispõe ser nulo todo ... sufocou e invalidou o desígnio constituinte de fazer do povo, no exercício da democracia ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... , após um ano de intensos debates na Assembleia Nacional. Antes da referida decisão, os animais ... , a ideia de que estaria o constituinte promovendo apenas a proteção de algum valor ... 67 ... 31 Em decisão histórica, França altera o Código Civil e reconhece animais como ... -
Modalidades de controle de constitucionalidade
... (Chefe do Poder Executivo e Congresso Nacional) ... Como vamos constatar - na sequência ... do direito francês, ou pelo menos, a França é o país mais citado por adotar tal tipo de ... ública em exercício, o Presidente da Assembleia e o Presidente do Senado escolhem, cada um, três ... constituinte derivado reformador deverão ser observadas ...
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O esverdeamento dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio: uma análise comparativa dos focos da tutela constitucional ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo...
... sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e ... Palavras-chave: Água. Anteprojeto. Assembleia Nacional Constituinte. Meio ambiente. Partidos ... In : DINNEBIER, Flávia França; MORATO, José Rubens. Estado de Direito ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... e servos), próprio do feudalismo, constituinte de uma sociedade estamental (dividida em ordens: ... A própria França, em sua história, não se resume à Revolução ... A Assembleia dos Estados Gerais, ou Estados Gerais, era um ... , o valor do princípio da soberania nacional , mas não emprega a expressão “soberania do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... desse cipoal legislativo, de índole nacional e supranacional, podemos enunciar explicitamente ... objetiva, cujo alcance o constituinte de 1988 quis o mais amplo possível’, concluiu ... ção do Estado, em 1873, em Bordeaux, na França. O pai da menina acionou a justiça, com um ... a presença de dirigente sindical na assembleia geral, se este for proibido de participar por ato ...
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Direitos Humanos
... da máxima efetividade no Direito Inter-nacional dos Direitos Hu- manos consiste em conferir ... participação direta dos cidadãos na Assembleia. Dessa maneira, o poder dos governantes foi ... , como a que ocorreu, por exemplo, na França, por ocasião do mandato do presidente Sarkozy. O ... Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte da França em 1789. Pela primeira vez tem-se uma ...
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DO AMAZONAS ... : SEM ... no território nacional, bem como para definir a localização das ... que lhe foram reservadas pelo Poder Constituinte a ... respeito da matéria, editou diversos ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... pelas razões destacadas na legislação nacional e internacional, objetiva-se reduzir ... ção (ordem), votada e aprovada em assembléia, fixa a responsabilidade do Município no sentido ... na Europa, especialmente na Inglaterra, França, Itália, Bélgica, conforme as lições de ... O próprio constituinte ...