assembléias constituintes
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Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... , o pós-positivismo corresponde aos grandes momentos constituintes das últimas décadas do século XX, sendo que as novas Constituições ... ões dos tribunais também não podem depender do aplauso das assembleias ou da aceitação das praças. Daí o perigo, para a democracia ...
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Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... do que é ser mulher e do que é ser homem na sociedade constituintes, frutos de um processo dinâmico e impossível de ser deslocado entre si ... criem canais para a participação direta dos cidadãos, em assembléias face a face, garantindo o debate e a troca de argumentos, que reside a ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... tem a faculdade legal de aviar recurso fundado em vício nas assembleias das entidades sindicais ou em afronta à norma legal imperativa ... O ... Quando dos debates constituintes de 1988, deixamos registrado que a ação civil pública não se confunde ...
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Garantias Sindicais
... dos dirigentes sindicais”, mas apenas para participarem de assembleias e reuniões sindicais, devidamente convocadas e comprovadas ... 6096.1 ... ęcialmenteȱcompli-cadores que não foram pensados pelos Constituintes, como a não distribuição de qualquer parcela ...
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O Impeachment de Prefeito à Luz do Princípio da Simetria como Exercício de Democracia
O atual artigo versa sobre a possibilidade do instituto do impeachment na aplicabilidade ao Chefe do Executivo no âmbito municipal, a operacionalidade desse instrumento de exercício da democracia se faz com o auxílio da fundamentação do Princípio da Simetria, em que os ditames da Constituição Federal de 1988 são espelhados em todas as esferas federativas. Para que o instituto seja aplicado o...
... ção pode ocorrer de diferentes modos, seja através de assembleias" com deliberações, seja através da representação na figura de um indiv\xC3" ... a atenção ao crime de responsabilidade dada pelos constituintes desde a Constituição Federal de 1891, ainda que tenha nascido de uma ... -
Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna...
... Nesses processos constituintes entre os séculos XIX e XX, muito se discutiu acerca da autonomia dos ... ção está diretamente relacionada à existência de Assembleias Legislativas, que irão produzir leis (atos normativos primários) de ... -
REGIMENTO INTERNO DA CONSTITUINTE Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre o Regimento Interno da Assembleia Constituinte.
... ário da soberania nos regimes democráticos, delegou aos Constituintes - Deputados e Senadores - poderes para elaborar, livre e soberanamente, a ... § 11. Às Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores e aos Tribunais, bem como às ...
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Acórdão Nº 0020759-86.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. NEGATIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO OPERARIO . DESDOBRAMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO . 1. Quando se discute a existência da relação empregatícia, consoante previsão expressa nos arts. 818 da CLT e 373 do NCPC, se distribui da seguinte forma: quando a demandada nega
... ; que questionada se sabe a respeito da existência de assembleias, diz que poucas vezes; que não conhece alguém que tenha ido nas ... ão ocorreria a violação de Direitos Humanos Fundamentais, constituintes do núcleo mais essencial de qualquer relação de trabalho ... Neste ... -
The lomerio statute of autonomy in perspective on indigenous/O estatuto de autonomia de lomerio (bolivia) na perspectiva indigena.
... reunioes contaram com a participacao dos ex representantes constituintes indigenas, liderancas indigenas, jovens e representantes das centrais ... 2011 e 2012, incluindo ai as oficinas comunitarias, zonais e assembleias com participacao de todas as comunidades. Pena acrescenta: "as leis que ...
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Conhecendo o vazio: congruência ideológica e partidos políticos no Brasil
As classificações ideológicas dos partidos políticos brasileiros são periodicamente atualizadas a fim de captar mudanças e tendências. Contudo, usualmente apenas grandes partidos nacionais são escolhidos em detrimento do sistema partidário como um todo. Tal escolha reduz a compreensão que temos sobre a representação política no país, na medida em que cada dia mais a fragmentação partidária se...
... projetos de lei apresentados pelo líder de cada bancada às assembleias legislativas e à Câmara Federal, durante o período da 51ª legislatura ... ância, menor será a congruência entre representantes e constituintes e vice-versa. A congruência ideológica pode, portanto, ser calculada de ... -
O reconhecimento da autonomia política municipal não é suficiente para o desenvolvimento local - o debate sobre a criação de novos municípios no Brasil
A federação brasileira é composta pela União, pelos estadosmembros, pelo distrito federal e pelos municípios. O texto constitucional prevê as possibilidades de desmembramentos e de criação de novos estados e de novos municípios. Especificamente sobre a criação destes últimos, deve-se considerar o impacto gerado na divisão dos recursos entre os demais e, como consequência, nas finanças públicas da
... constituintes em reafirmar o federalismo. Apesar disso, constata-se que a competência ... propostas, promovidas por governadores de estados ou por suas assembleias legislativas ... Diante da inconstitucional omissão, o STF, no ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... à natureza democrática de escolha e das deliberações das assembléias, também entendia dessa mesma forma: “Vários legisladores ( ... ) estão ... demasiadamente formal, impondo-se, na linha dos trabalhos constituintes, distinguir entre a criação de órgãos dos tribunais, submetida à ...
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Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Os sentidos atribuídos ao "desenvolvimento", objeto do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações, incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente artigo analisa a...
... viabiliza a partir do funcionamento adequado de cada um dos constituintes (MAGIS; SHIN, 2009, p. 16). Para que a sustentabilidade aconteça de forma ... direta, com a participação ativa da sociedade civil nas assembleias, e de democracia representativa, com a eleição de conselheiros e ... -
Passado. Organização Sindical no Brasil - Da Era Pré-Vargas à Era Lula
... e confederações, delegados com a faculdade de assistirem as assembleias gerais e a obrigação de, trimestralmente, examinarem a situação ... Ao final, 269 constituintes apoiaram a unicidade sindical, contra 78 votos favoráveis ao pluralismo e ...
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O advento do estado democrático de direito
... , reunindo-se a 26 de janeiro de 1821, em Lisboa, as Cortes Constituintes para elaboração da Constituição liberal de Portugal de 1822, das quais ... de Estado, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Legislativas. (SOARES, 2011, p.318) ... Trigueiro (apud Melo), ...
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A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... a demonstração de pertinência temática, são as mesas das assembleias legislativas e da câmara legislativa do Distrito Fede-ral, os ... , destaca-se a Carta das Mulheres , documento dirigido aos constituintes", contendo princípios e reivindicações, entre eles o direito à interrup\xC3" ... -
Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... Constituinte entre 1987 e 1988, independentemente de serem constituintes, assessores ou especialistas em determinados temas. Um dos pesquisadores e ... assembleias horizontais etc ... Quarto, poderiam os direitos humanos tornarem-se, ... -
Políticas públicas de Saúde: impasses e perspectivas à universalização do atendimento
... da Plenária, via sua capacidade técnica, pressão sobre os constituintes e mobilização da sociedade, via Emenda Popular assinada por ... ção da saúde, por meio de manifestações nas Câmaras e Assembleias, e denunciando publicamente os que têm votado contra o SUS e pela ...
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Liberdade Sindical
... , de participação e de atuação sindical, de voz e voto nas assembleias, nos movimentos e ações desenvolvidas pelo sindicato de classe, de ... Insistimos em mostrar a grave omissão dos Constituintes de 1988 ao destacar a liberdade sindical, mas apenas negativa em nome do ...
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?Culpa de ninguém': Entendendo falhas institucionais na gestão do sistema prisional
... os arranjos institucionais ao aproximar políticos de seus constituintes e permitir a customização de serviços públicos para atender às ... , em petições públicas e entre legisladores nas assembleias (1979,p.73). A própria experiência brasileira com a criação de um ...
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Racionalização do ordenamento jurídico e democracia
... e discussão públicos que têm curso não somente nas Assembléias, Ministérios Públicos e Tribunais, mas em todas as arenas de formação ... não pretender e não puder esgotá-la; quando os constituintes, ao fazerem a própria Constituição, souberem-se representantes de algo ...
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A dialética da regulação
... ços de construção política da classe trabalhadora, como assembleias, movimentos paredistas, manifestações, encontros, entre outros 488 ... O ... , a ideia de sujeito constitucional não se resume nem aos Constituintes, nem aos intérpretes da Constituição, nem aos que se encontram sujeitos ...
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The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... pelo Poder Executivo, foi aprovada quase sem emendas pelos constituintes. No tocante ao estado de sitio, apenas uma foi aprovada: "[ ... ] a que ... o Congresso foi colocado em recesso, assim como seis Assembleias Legislativas estaduais e dezenas de Camaras de Vereadores em todo o pais, ...
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Medicamentos: Ativismo judicial do STJ e o direito à saúde
Na análise dessa postura ativista, verifica-se como o superior tribunal de justiça lida com o fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.
... constituintes p ossam, através de suas mútuas relações, ser o s meios de conserv ... R$ 40,00 104 páginas Compre pelo QR Code O PODER DO VOTO NAS ASSEMBLEIAS de Luiz Fernando de Queiroz e Karla Pluchiennik Moreira Esta obra ... -
Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... , por outro lado, carece da coesão política entre os entes constituintes, necessária ao bom encaminhamento da cobertura estatal ... A ... , inclusive, no fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Estaduais, e substituindo os governadores por interventores (SOUZA, 2005) ...