Associações provisórias
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a Lei Ordinária preveem algumas hipóteses de estabilidades provisórias, também denominadas garantias de emprego ... De outro lado, os ... prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a Lei Ordinária preveem algumas hipóteses de estabilidades provisórias, também denominadas garantias de emprego ... De outro lado, os ... prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da ...
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As nações unidas
... Artigo 5 ... Medidas provisórias 1. A qualquer tempo depois do recebimento da comunicação e antes que a ... associações baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero, assim como ...
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COVID. Legislação correlata
... “§ 3º As medidas provisórias", ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a ediç\xC3" ... associações" profissionais e sindicatos — art. 4º — entidades de administração \xE2" ...
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Fontes Formais
... sobre "casas de socorros públicos, conventos e quaisquer associações políticas ou religiosas" (Lei n. 16, de 12.8.1834) ... b) Constituição ... 78. medidas Provisórias - Inovando a Constituição Federal de 1988, no seu art. 59, V, criou nova ...
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Direito Interno
... provisórias com força de lei (art. 62 da CF) e o Judiciário ao aprovar seu regimento ... Art. 5º, XIX, da CF: “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades ...
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Consolidação das leis do trabalho
... associações públicas; (Redação dada pela Lei n. 11.107, de 2005) ... V — ... ítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... da Ordem dos Advogados do Brasil, confederações sindicais, associações de classe de âmbito nacional, partidos políticos com representação no ... estatal perde sua vigência, como, por exemplo, as medidas provisórias rejeitadas ou ... 59 BARROSO, Luís Roberto. O controle de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , o reconhecimento da personalidade jurídica das associações e a proteção de sua liberdade e independência, tudo de acordo com a ... assuntos de que estiver conhecendo, poderá tomar as medidas provisórias que considerar pertinentes. Se se tratar de assuntos que ainda não ...
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Direito Administrativo
... constitucional da legalidade: (A) A edição de medidas provisórias. (B) A expedição de portarias. (C) A decretação do estado de ... (D) Podem ser qualificadas como agências executivas as associações civis que celebrem contrato de gestão com o Ministério supervisor ...
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Especialistas e associações discutem efeitos de decisão do STF sobre o Funrural
Especialistas e associações discutem efeitos de decisão sobre Funrural
... O grupo, citando atenção à segurança jurídica e previsibilidade aos produtores rurais, trabalhou no Congresso Nacional medidas provisórias e projetos de lei que culminaram na Lei 13.606/2018, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Refis do Funrural. A ... -
Políticas públicas judiciárias
... com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Associações e Faculdades de Direito ... (429) LUCHIARI, Valeria Ferioli ... e de mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias; VIII – coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração ... ão, os Estados, os Municípios, o DF e os territórios, as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus ...
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Prestações previdenciárias
... XXIII - registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou ... (DOU de 11.12.1997), desconsiderando-se a validade das Medidas Provisórias 1.523 (1 a 13) e 1.596-14. Ilustrativamente, confira-se a seguinte ementa: ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ”(…) “Assim, são tomadas decisões mais flexíveis e provisórias, com inclusão dos envolvidos na supervisão das medidas adotadas, com a ... Os legitimados coletivos da esfera privada (associações, sindicatos e congêneres) deverão ser notificados atentando-se para a ...
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... ) do conflito em juízo (Ministério Público, sindicatos e associações de classe), é certo que o alcance erga omnes ou ultra partes da ... ção do parágrafo anterior veio por intermédio de medidas provisórias, ou seja, o jeito mais fácil para se conseguir mexer nas leis processuais ...
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Ação civil pública
... Porém, em sentido contrário, as medidas provisórias que alteram a lei da ação civil pública visam normalmente restringir o ... Enquanto não homologado o arquivamento, as associações" legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos (art. 9º, \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 4801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... como o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias ... Em sede preliminar, a requerente afirmou ser entidade representativa ... perante esta Corte, de forma que permitir que associações de municípios gozem de tal prerrogativa configuraria burla ao texto ...
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Procedimento
... ômica imediata, como é o caso das que criam estabilidades provisórias, seguros ou regras sobre segurança e medicina do trabalho. (480) ... de revisão, por sua vez, também pode ser instaurado pelas associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DEINTERRUPÇÃO DO CICLO DELITIVO. RELEVANTE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE.CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com...
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Leis
... comerciais, teatrais e congêneres, bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; ... b) os estúdios de gravação, ... institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração ...
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Direito Tributário
... II. As medidas provisórias podem instituir ou majorar tributos para os quais não é exigida lei ... em 20/3/2012, estabeleceu isenção de IPTU para as associações de apoio a deficientes físicos. Em 20/4/2012, parecer aprovado pelo ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999 ... BAYLOS ... associações, sociedades e corporações. 2. Estão proibidas as associações cujos ...
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Aspectos registrais
... (ações reais ou pessoais reipersecutórias 160 ) e são provisórias 161 , podendo ser canceladas ou transformadas em inscrição definitiva ... , diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... ainda mais pelo predomínio de habitações populares provisórias feitas de barro, habitat natural para o barbeiro, transmissor da Doença ... , diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da ...