atividade nociva ao interesse nacional
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 27 ... 1. Tratando-se de atividade produtiva, mormente as oriundas dos setores ... PREVALÊNCIA DO INTERESSE ECONÔMICO. DECRETO ESTADUAL 42056/97 AUTORIZA A ... interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com atuação na ... da palha deveria ser proibida por ser nociva à saúde ... 5. A questão posta a debate não ...
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Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 27 ... 1. Tratando-se de atividade produtiva, mormente as oriundas dos setores ... PREVALÊNCIA DO INTERESSE ECONÔMICO. DECRETO ESTADUAL 42056/97 AUTORIZA A ... interessado junto ao órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com atuação na ... da palha deveria ser proibida por ser nociva à saúde ... 5. A questão posta a debate não ...
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Dos Direitos Políticos
... o eleitor com o lugar onde tenha interesse jurídico em razão de residência, profissão, ... ) quem não saiba se expressar na língua nacional; d) os privados, temporária ou definitivamente, ... , por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, também deve ser ...
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Direitos políticos
... , de forma indireta, pelo Congresso Nacional. Ou seja, nesse caso, o Congresso é que irá ... anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. • Ou seja, se contar com menos de dez anos ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Vale lembrar que a ação ...
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Alistamento eleitoral
... , que não saibam se expressar na língua nacional, o Código Eleitoral, art. 5º, II, vedava o ... ou indefere o pedido do alistando (atividade administrativa do Juiz). A partir do deferimento, ... § 1º No interesse" do resguardo da privacidade do cidadão, n\xC3" ... ção, em virtude de prática de atividade nociva ao interesse nacional ... A ação, para o ...
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Estados
... de um Estado ou de seu território tem interesse para o Direito Internacional ... Com o ... faz sua a demanda do indivíduo seu nacional. Além disso, diz-se que o indivíduo deve ... ão judicial, em decorrência de exercer atividade nociva ao interesse nacional ou de adquirir outra ...
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Estados
... de um Estado ou de seu território tem interesse para o Direito Internacional ... Com o ... faz sua a demanda do indivíduo seu nacional. Além disso, diz-se que o indivíduo deve ... ão judicial, em decorrência de exercer atividade nociva ao interesse nacional ou de adquirir outra ...
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Estados
... de um Estado ou de seu território tem interesse para o Direito Internacional ... Com o ... faz sua a demanda do indivíduo seu nacional. Além disso, diz-se que o indivíduo deve ... ão judicial, em decorrência de exercer atividade nociva ao interesse nacional ou de adquirir outra ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
... De quem tem este vínculo diz-se nacional de um País, condição que o separa do ... , se em seis meses não manifestassem interesse em continuar com outra nacionalidade ... @8 ... e julgar ação em que se questione atividade nociva ao interesse nacional praticada pelo ...
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Direito Internacional
... -se, a pedido de tribunal ou juiz nacional, sobre a correta interpretação das normas ... tráfico ilícito de entorpecentes ou atividade terrorista ... A: correta, pois reflete a ... , de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de ... naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada ...
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Direito Constitucional
... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ... segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá, por maioria de dois terços de ... (E) Um dos princípios gerais da atividade econômica ... A: incorreta, já que a ... naturalizado que tiver praticado atividade nociva ao interesse nacional ... (D) A suspensão ...
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Direito Constitucional
... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... constitucionais que contrariem o interesse público ... A: incorreta. O poder ... entre a liberdade de expressão na atividade de comunicação e a inviolabilidade da ... naturalização pela prática de atividade nociva ao interesse nacional será feito por (A) lei ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... ém para incentivar o desenvolvimento nacional ... De fato, como já asseveramos em outras ... moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído ... Os depósitos do ... A ausência de finalidade lucrativa da atividade desempenhada pelo contratado, portanto, é traço ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; e (b) a aquisição de ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... -dição só será possível se ‘ouver interesse, e não apenas do stado requerente, mas do ... , por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional” ... por ... -
Direito de Nacionalidade
... permite a distinção entre o nacional e o estrangeiro para diversos fins, como, por ... , por sentença judicial, em virtude de atividade ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ... , em virtude de atividade nociva ao interesse ...
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Direito de Nacionalidade
... permite a distinção entre o nacional e o estrangeiro para diversos fins, como, por ... , por sentença judicial, em virtu-de de atividade ... ça judicial, em virtu-de de atividade nociva ... , em virtu-de de atividade nociva ao interesse ...
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Consolidação das leis do trabalho
... coletiva, que, assumindo os riscos da atividade" econômica, admite, assalaria e dirige a prestaç\xC3" ... ária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme ... ência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação ou ...
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Direitos Humanos
... da máxima efetividade no Direito Inter-nacional dos Direitos Hu- manos consiste em conferir ... institucional (em teoria) de que o interesse dos governados guiará a formulação das leis e ... ), em 1º de novembro de 1994, sua atividade foi suspensa, embora continue a existir ... em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, podendo ser reestabelecida ...
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Acordao N° 1322313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
E m e n t a apelacões cíveis e remessa necessária. Mandado de segurança. Cognição de ofício da remessa necessária. Não submissão da sentença ao tribunal pelo juízo de origem. Apelação interposta pelo ministério público na atuação de fiscal da lei. Art. 996 do cpc. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Servidor público militar. Acumulação de cargos. Art. 37, xvi, e art. 42, § 3º, da
... XVI, com prevalência da atividade militar. (§ 3º, Art. 42, CF) ... 4. O fato de ... Público, por falta de interesse público, e, ao final, pugna pelo desprovimento ... naturalização, em virtude de atividade nociva ao ... interesse nacional; ... X - promover a ... -
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
... IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de ... - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos ... ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ... II - adquirir outra ...
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Caso Ghosn: quais alternativas para o direito internacional?
... atividade nociva ao interesse nacional; ou se (ii) houvesse ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... , para que satisfaçam às normas de atividade", pureza eficácia e inocuidade ... XXVII - Inspe\xC3" ... ão do produto em todo o território nacional ... Art. 8º Como medida de segurança ... nociva à saúde ... Art. 122 As embalagens dos ... ório nacional e outros de relevante interesse para a saúde pública ... II - Do órgão ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científi ca e de ... ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em ... ça judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ... II — adquirir outra ...
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Fake news' como atividade criadora de condições adversas às atividades sociais e econômicas e seu enquadramento jurídico no âmbito do meio ambiente digital
... merecem registro, a saber: atividade nociva ao interesse nacional (Art.12, II, § ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... O interesse nacional é o principal princípio informador mas ... ória, nem intuito de exercício de atividade remunerada ... · Visto temporário, art. 4, ... ão do estrangeiro que praticar atividade nociva à ordem pública e ao interesse nacional, salvo ...