autodeterminação dos povos
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... ão de outro Estado — leia-se ofensa à soberania e à autodeterminação dos povos — e a execução sumária do terrorista 26 indicam que a ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... estes objetivos e promover a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos, é essencial “o respeito universal e efetivo dos direitos ...
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Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... , à manutenção do patrimônio comum da humanidade, á autodeterminação dos povos, à proteção da infância e juventude, dentre outros ...
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Acórdão Nº 1905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – FISCALIZAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Eventual fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dar-se-á nos termos acordados em instrumento firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
... ACO 1905 / PR ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ... -
Decisões Monocráticas nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... do tema pertinente à terra e às relações que com esta mantêm os povos indígenas ... A proteção jurídica, social, antropológica, econômica ... : Instituto do Indigenato no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos Povos Indígenas, in História em reflexão, vol. 1, n. 2, 2007; PINTO ...
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Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... do tema pertinente à terra e às relações que com esta mantêm os povos indígenas ... A proteção jurídica, social, antropológica, econômica ... : Instituto do Indigenato no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos Povos Indígenas, in História em reflexão, vol. 1, n. 2, 2007; PINTO ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - nãointervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - ...
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Decisão da Presidência nº 1907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... ; II prevalência dos direitos humanos; III autodeterminação dos povos; IV não-intervenção; V igualdade entre os Estados; VI ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... e das comunidades costeiras, até mesmo o direito à autodeterminação” ... De fato, além do problema do aumento do nível das águas do ... -nacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos ... Enfatizou-se, sequencialmente, que a Declaração Universal dos ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Notícias e informações ... e da autodeterminação informativa. O objetivo do sistema desenvolvido pela LGPD foi o de ... o país a partir de uma concepção plurinacional, com respeito aos povos originários, aos trabalhadores, à natureza, à solidariedade e às ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... povos. A CR/88, em seu art. 4 o , IV, definiu que a “defesa da paz” é um ... saudável e equilibrado, ao patrimônio comum e à autodeterminação dos povos, por exemplo ... São eles os classificados de ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... ência da Revolução Bolchevique, acenou-se com a autodeterminação dos povos. Contudo, com o desencadear da guerra Civil e, posteriormente, ... -
Decisão monocrática Nº 212345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... ão pelo tribunal de justiça de Pernambuco nos usos e costumes dos povos indígenas. O tribunal de justiça distante da realidade dos povos ... autodeterminação dos povos indígenas." ... Requer, portanto, "a procedência do ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... originalmente à Comissão a expressão «consciência jurídica dos povos civilizados», contra cujo subjetivismo se insurgiu o Sr. E. Root 103 ... autodeterminação dos povos, e da soberania permanente dos Estados sobre seus recursos ...
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A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... ao meio ambiente, o direito ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos e o ... direito do consumidor; ... Quarta geração : ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... leis de Deus e da natureza e a certas leis humanas comuns a todos os povos” 15 ... A lei divina também é uma ideia fundamental na teoria ... oposição à autoridade dos Estados e ao direito à autodeterminação dos povos, mas sim como uma “manifestação de uma ética face à recusa ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... a Carta Social Europeia e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos ... 128 Cfr. CANESSA MONTEJO, Miguel F. Los derechos humanos ... cruéis, desumanos ou degradantes, o direito à autodeterminação dos ... povos, graves violações do Direito Internacional ... -
A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... humana e o abandono das práticas de caça e de coleta levaram os povos pré-históricos à adoção de práticas agropastoris. Com isso, a luta ... Para fins exemplificativos, são direitos como a autodeterminação dos povos e a proteção ao meio ambiente, que priorizam a qualidade de ... -
A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
... central informava que a busca deveria ser a fraternidade entre os povos ... Percebe-se que houve certo caminhar para um pensamento coletivo, ... da atmosfera, além dos consagrados direitos à paz, à autodeterminação dos povos etc. (WEIS, 2006, p. 42) ... Ainda sobre o conteúdo desta ... -
A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas/Consultation with indigenous peoples and the balance of symbolic power between the perspectives involved.
... 135). Naquela época, já havia quem entendesse sobre o que alerta Nogueira acerca da autodeterminação dos povos implicar apenas na "ruptura com os processos de exclusão do Estado ou de dominação integracionista e não na vontade de se constituir ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... encontram o direito ao desenvolvimento, à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente e qualidade de vida, entre outros (BONAVIDES, ... -
O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... É uma afronta ao princípio da autodeterminação dos povos, no qual se lastreia a autonomia privada e a liberdade de ...
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A invasão da ucrânia e o direito internacional
... no interveno, a soluo pacfica de controvrsias e a autodeterminao dos povos. No h espao para discusso sobre o reconhecimento e a inflexibilidade ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... econômico e social da humanidade, (b) assegurar a autodeterminação dos povos, (c) manter a paz e a segurança internacional e (d) promover a ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... meio ambiente, ao patrimônio comum da humani-dade, à autodeterminação dos povos, entre outros ... Há que se ressaltar que os Direitos ...