bem-estar economico
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A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... que afetam o processo da sustentabilidade, bem como o bem-estar de todos os povos e o próprio desenvolvimento econômico em prole das ... instrumento necessário para a defesa da saúde e do bem-estar económico-social do homem. Só mais tarde, com o advento de uma verdadeira ... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... a cada um aquele mínimo de justiça social, ou seja, de bem-estar econômico, que parece indispensável para libertar os marginalizados da ... -
Lei de Responsabilidade das Estatais
... que trata este artigo deverão ser orientadas para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos ...
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Considerações sobre a lógica do poder na política
Considerações sobre a lógica do poder na política
... de quase toda a classe política ocidental no sentido de que o bem-estar econômico, fundado no crédito e aumento do poder de compra, seria o ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... social a direitos sociais (direitos que incluem segurança e bem estar econômico, o direito de compartilhar da riqueza socialmente produzida e o ... -
Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... esforços para criar um clima favorável ao desenvolvimento económico e social. 4. Decide que, para tornar plenamente efectiva a presente ... podem, também, contribuir amplamente para a promoção do bem-estar econômico e social; para a melhoria do nível de vida e para a ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... a níveis semelhantes de remuneração do trabalho e a um bem-estar econômico comparável entre os países, o que implicaria a formação de ... -
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... (p. 169-188) ... bem-estar econômico, cuja regulação visa a corrigir as falhas de mercado, como ... -
Investigação quanto à constitucionalidade da lavagem de dinheiro no estado democrático de direito - bem jurídico como matéria do tipo enquanto objeto de proteção
... interventivo, com o dever transformador social e promovente do bem-estar econômico, garantindo serviços públicos a todas as pessoas. Ocorre a ...
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Compliance trabalhista
... para a segurança nacional, para a segurança pública, para o bem-estar econômico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infracções ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de ... , che con il tempo si sta adeguando al differente quadro economico-sociale. Sono evidenti, infatti, i passi compiuti in questa direzione dal ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
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Notas sobre proteção de dados, prova digital e o devido processo penal — parte III
Geraldo Prado: Dados, prova digital e devido processo penal — parte III
... para a segurança nacional, para a segurança pública, para o bem estar econômico do país, para a defesa da ordem e a prevenção das ... -
A questão do aborto e a expectativa da decisão da Suprema Corte dos EUA
O aborto e a expectativa da decisão da Suprema Corte dos EUA
... não fizeram abortos: "Vemos grandes diferenças imediatas no bem-estar econômico, sendo certo que as mulheres a quem foi negado o aborto são ... -
O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... para a segurança nacional, para a segurança pública, para o bem-estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção de infracções ...
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... equilíbrio do desenvolvimento sustentável e da promoção do bem-estar de todos, em âmbito nacional, sem preconceitos de origem, raça, sexo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Secretarias de Habitação e de Saneamento, do Ministério do Bem-Estar Social; ... II - para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... ou Law and Economics , tais como maximização dos interesses, bem estar e riquezas, custos de oportunidade, transação, produção e ... POSNER, Richard A. El análisis económico del derecho en el common llaw, en el sistema romano-germánico, y en las ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ão, qualquer que seja sua origem, que lhe pareça prejudicial ao bem-estar geral ou às relações amistosas entre as nações, inclusive em ... económico e social acertadas e eficazes, a nível nacional e internacional; 14 ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... Constitución y Sistema Económico ... 2ª ed. Madrid: Tecnos, 1988. pp. 173-179 e 190-193 e COMPARATO, Fábio ... uma série de objetivos de política pública concorrencial: bem-estar econômico geral (o objetivo mais importante, em sua opinião), bem-estar ...
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Acórdão nº 2007/0002419-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a ótica do interesse superior da criança, é preferível ao bem estar do menor, sempre que possível, o convívio harmônico com a família - ...
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Acórdão nº 2007/0151058-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 33 do ECA ... - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem-estar dos menores, sem intenções egoísticas, caprichosas, ou ainda, de ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa ... -
Macroeconomia
... Entre as implicações podemos citar os efeitos diretos sobre o bem-estar dos desempregados, principalmente para alguns grupos específicos, tais ...
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Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
... ômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da estrutura do ...