bioética e aborto
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Decisões Monocráticas nº 442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2018
... ); 11h30: Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil sem aborto (Expositora: Dra ... Lenise Aparecida Martins Garcia); 11h50: Instituto ... Hermes Rodrigues Nery); 12h30: Instituto de Bioética ANIS (Expositora: Dra ... Debora Diniz); 12h50: Espaço deliberativo ...
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... consentimento informado constitui, segundo o Comitê Nacional de Bioética na Itália, a legitimação e o fundamento do ato médico, sendo que a sua ... , sujeito apenas às circunstâncias limitadas previstas pela lei de aborto ... No Brasil, não há uma legislação específica que regulamente a ...
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A doutrina do wrongful life e o reconhecimento dos danos morais do feto - um estudo de bioética
... é apresentada a teoria da p erda de uma chance, fundamentada na hipótese de que os pais não tiveram oportunidade de decidir em realizar o aborto voluntário ... Pode-se dizer, em suma, que os argumentos para a reparação civil na justiça estrangeira sob a alegação de wrongful birth ...
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Tecnologia impõe debate sobre aborto
... prepararem em caso de confirmação de que receberão uma criança com alguma anomalia cromossômica, não se pode negar a questão moral e bioética" relacionada à realização de um aborto diante de um resultado positivo. Após a aprovação desse tipo de teste na Europa e nos EUA, o aumento no n\xC3" ...
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Algunas notas sobre derechos sexuales y reproductivos de personas con discapacidad en Argentina
... 3.1 Sobre las condiciones mínimas y derechos en la atención del aborto y postaborto. 3.1.a El trato digno. 3.1.b Privacidad y Confidencialidad ... 19. ROMAÑACH, Javier. Bioética al otro lado del espejo ... La visión de las personas con diversidad ...
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La Bioética y la Judicialización de la Salud en Brasil
El objetivo de este estudio es analizar los desafíos de la bioética y de la judicialización de la salud en Brasil y presentar sugerencias para reducir este fenómeno. La alianza entre bioética y derechos humanos anuncia una nueva forma de humanismo, que reconoce los componentes biológicos y éticos de la naturaleza humana, cuya dignidad debe ser preservada. Es preciso garantizar la vida y la salud...
... c. Conflictos éticos, que terminan resolviéndose, muchas veces, en la justicia: casos como del aborto no punible, en los que a pesar de contar ... ES PRECISO GARANTIZAR ... LA SALUD CONSIDERANDO ... EL DERECHO ... INDIVIDUAL PERO SIN QUE ... -
A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos
A sociedade durante o ano de 2020 tem sofrido muito com a pandemia de Covid-19, resultando em reflexos em diversas áreas como o campo o jurídico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento de dados clínicos, no contexto brasileiro, durante o período da pandemia de Covid-19. A análise tem como base a teoria geral dos direitos da personalidade e os referenciais bioéticos, com o...
... Bioética, Covid-19. Dados clínicos. Direitos da Personalidade. Privacidade ... , a inseminação in vitro, a biotecnologia aplicada a Medicina, o aborto, a eutanásia, a recusa de tratamento médico por parte do paciente, ¨o ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO CIVIL DA SAÚDE ... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ABORTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... CONSENTIMENTO INFORMADO. PROTEÇÃO DO EMBRIÃO. Fallo Bioética: Ley 26.862 Fertilización Asistida. Ovodonación. Consentimiento ... -
Prefácio
... LIvRO “Estudos contemporâneos de bioética e biodireito” traz artigos escritos a partir de um curso de verão ... , quando se dá a ocorrência de negligência médica em casos de aborto ilegal, este é responsabilizado ... Na sequência, estão os autores ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Direito das Famílias : amor e bioética". Elsevier, 2012. p. 18 ... 47. MULTEDO, Renata Vilela. Liberdade e fam\xC3" ... meninas de dez a catorze anos foram internadas no SUS para fazer um aborto ...
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Plano de saúde deve cobrir custos de inseminação artificial em mulheres maduras, diz bgh
... com 44 anos e, por isso, situada em faixa etária com alto risco de aborto" ... 3.2 O PROCESSO ... O autor obteve sucesso em primeira e segunda inst\xC3" ...
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Elementos para uma Compreensão Jurídica Epistemologicamente Autônoma e Pós-Metafísica do Aborto Contraceptivo
Este artigo objetiva examinar o aborto contraceptivo sob o enfoque do direito em sua autonomia epistemológica e a partir de um viés pós-metafísico. Para tanto, fia-se num conceito puramente jurídico de dignidade humana, estabelecendo-a como um status. Conclui que embora apenas os indivíduos que partilham de sua existência em uma comunidade e que intersubjetivamente se reconhecem como sujeitos-pess
... 112 ... 255 SGRECCIA, Elio. Manuale di biomédica, Milano: Vita e Pensiero, 1999, op. cit. na tradução brasileira: Manual de Bioética – Fundamentos e ética biomédica, 2ª ed., trad. Orlando Soares Moreira, São Paulo: Edições Loyola, 2009, pp. 454-456 ... 256 DWORKIN, ... -
Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... o regime penal do aborto; e o regime da procriação medicamente assistida – que, parecendo abrir ... Direito e Bioética. Direito da Saúde e Bioética ... Lisboa: Lex, 1991, 26 s.; José Manuel ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... é antropóloga e docente dos programas de pós-graduação em Bioética e em Direitos Humanos da Universidade de Brasília. // Rita Laura Segato ... A ofensiva legislativa contra o aborto, as uniões homossexuais, a experimentação com células-tronco, etc ... -
Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
O presente estudo abordará o caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, se valendo de ativismo judicial, declarou ser inconstitucional a ocorrência da vaquejada, por intermédio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983, proveniente do Estado do Ceará. Trabalhará, ainda, a reviravolta ocorrida no Congresso Nacional, através da Emenda Constitucional nº 96 de 2017, que...
... tratativa de temas como a permissão do uso de células-tronco, o aborto em casos de anencefalia, o casamento homos-sexual, a descriminalização ... Em mesmo sentido protetivo, a bioética, mais especificamente na figura de Hans Jonas, toma para si a ... -
Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... 226 da Constituição Federal. 12 - Bioética Internacional e políticas demográficas. 13 - A biologia, aclimatação, ... 32 - Gravidez de alto risco e o aborto induzido. 33- A esterilização voluntária e as restrições legais. 34- ... -
Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... , tais como uso do DGPI, seleção e descarte de embriões e aborto", precisamos perquirir em que medida as limitações construídas para a pr\xC3" ... , existen cuatro princípios que guían las decisiones en bioética: autonomia, beneficência, no maleficência y justicia. [ ... ] El principio ...
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Alternativa propositiva para a tutela dos direitos fundamentais reprodutivos e de livre planejamento familiar
... perceber a importância da reflexão filosófica realizada pela bioética na identificação e solução de conflitos, a partir da preocupação com ... à vida da gestante ou decorrer de estupro, ficando autorizado o aborto, conforme dicção do art. 128, I e II, do Código Penal ... Nesse ...
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Ética e intuições
Por milênios, os filósofos especularam sobre as origens da ética. Pesquisa recente em psicologia evolutiva e neurociências tem esclarecido essa questão. Mas essa pesquisa também tem significância normativa. Uma maneira padrão de argumentar contra uma teoria ética normativa é mostrar que, em algumas circunstâncias, a teoria leva a julgamentos contrários às nossas intuições morais comuns. Se, no...
... Professor de Bioética na Universidade Princeton (Estados Unidos da América) ... Revista ... Sobre o aborto, o suicídio e a eutanásia voluntária, por exemplo, podemos pensar como ... -
Impactos da pandemia na vida das trabalhadoras sexuais de belo horizonte: territorialidade, precariedade e reconhecimento
... Membro Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva ... Santuzza Alves de ... femininos, como exemplo, sobre a fertilidade, pela proibição do aborto e sobrelevação do sexo com fins procriativos, esse domínio sobre a ...
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Princípios norteadores da ortotanásia
... OrtOtanásia: BiOética, BiOdireitO, Medicina e direitOs de PersOnalidade ... mano, atroz, que ... Ed. Saraiva, 2006 ... DWORKIN, R.M. Domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Editora Martins Fontes, ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... estudado, discutido, modificado e criticado pelos estudiosos da Bioética. Desde então, os Estados Unidos da América em muito evoluíram nos ... A Eutanásia está despenalizada desde 1934, o aborto é permitido, a comercialização da cannabis também ... Desse ...
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Responsabilidade civil e reprodução humana assistida: a (in)aplicabilidade das ações de wrongful conception ou pregnancy e birth nos tribunais brasileiros
... Bioética e Biodireito ... 4.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018, p. 138-139 ... 3 ... , sangue fetal, dentre outras), com grande risco para o nascituro (aborto espontâneo, morte no útero e natimortos) e para a gestante (preformismo ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... teoria aponta que a quarta seria inerente à biotecnologia, a bioética e a regulação da engenharia genética. Trataria dos direitos ... 20/08/2020 14:13:04 ... aborto, eutanásia, cirurgias intrauterinas, transplantes de órgãos, engenharia ...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... Por im, enaltece-se a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, elaborada na Assembleia Geral da Organização das ... DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de Jefferson Luiz ...