bioética e aborto
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... 6. Notas de referências ... o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna. Revista Brasileira de Direito Animal ... Salvador, BA, v. 14, n. 3, p. 42-59, Set-Dez. 2019 ... -
A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 - interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apoio do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) - que tem como pedido principal, com eficá-cia geral e efeito vinculante, que o Supremo Tribunal Federal declare ... -
O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a...
... antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema ... Cf., nesse sentido, as ponderações de José Roberto Goldim,”Bioética ... -
Referências Bibliográficas
... BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Bioética e início da vida: alguns desafios. Aparecida, SP: Ideias e Letras; São ... São Paulo: Atlas, 1997. v. 3 ... MORI, Maurizio. A moralidade do aborto: sacralidade de vida e novo papel da mulher. Brasília: UNB, 1997 ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... início e fim da vida humana, como o caso das células-tronco, aborto dos encéfalos, conclamando à reflexão sobre a espiritualidade e, ... 4 Princípio constante da Declaração Universal sobre Bioética" e Direito Humanos, editada por aclamação em 19 de outubro de 2005, na 33\xC2" ... -
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... aborto. Por outro lado, o texto legal autoriza o emprego da técnica de ... Desejado, in: Do Início ao Fim da Vida: Actas do Colóquio de Bioética. Braga: Universidade Católica Portuguesa, 2005. p. 130. PATRÃO NEVES, ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... maneira, um legislador pode pessoalmente não estar de acordo com o aborto sob certas circunstâncias, mas a saúde pública o obriga a que o Estado ... , MOVITAE – Movimento em Prol da Vida, ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 64 – Caracterização do estado vegetativo. 65 – Bioética e a nova relação médico-paciente. 66 – Eutanásia sob o novo enfoque ... jurídicas que repelem a eutanásia são as mesmas que se opõem ao aborto provocado e à pena de morte e até a utilização da célula-tronco ... -
Breves considerações sobre o wrongful conception e sua incidência na jurisprudência brasileira
... EStUDOS CONtEMPORâNEOS DE BIOétICA E BIODIREItO 179 ... Esta última está se caracterizando como a ... o wrongful life estão intimamente ligados à regulamentação do aborto como prática legal. Isto porque resultam em danos cujo fundamento é a ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
... DE TRANSFORMAR A VIDA HUMANA EMBRIONÁRIA EM LIXO HOSPITALAR PELO ABORTO? COMO COMPATIBILIZAR O ART. 2º DO CÓDIGO ... CIVIL QUE ASSEGURA OS ... Dignidade humana e a Igreja – 6. Bioética – 7. Biodireito – 8. O direito à vida no Código Civil Brasileiro – ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... "Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de aborto, sem maior dano, o culpado será obrigado a indenizar o que lhe pedir o ... çando um perfil a respeito da importância do estudo novel da Bioética e sua consequente repercussão na ciência jurídica, neste passo, ...
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Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos em pacientes com doenças neurodegenerativas
... Alexandro de Oliveira ... Mestrando em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva – UFRJ. Pós-Graduado em Direito ... 31. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida ... Aborto, Eutanásia E liberdades Individuais. Tradução de Jerferson Luiz ...
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Referências
... ção e incapacidade civil: uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos. Revista de direitos e garantias fundamentais ... Cipolla. ________. O domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Técnicas de reprodução humana e o direito de família
... 1.358/92 ... Dentre vários temas debatidos e estudados pela bioética e pelo biodireito, destaca-se a reprodução humana, uma vez que muitas ... in vitro, a probabilidade de gravidez múltipla e a incidência de aborto espontâneo são maiores do que na reprodução normal ... 5.8. A ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Disponível em: www.ufrgs.br/bioetica/nuremcod.htm. Acesso em: 31 out. 2018 ... 22. Disponível em: ... em relação a pontos sobre os quais há intenso debate, como o aborto e a eutanásia ... Nesse sentido, liberdade vincula-se à ...
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Direito à vida
... 122), 224 o infanticídio (CP, art. 123), o crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (CP, art. 124), o crime ... Revista Bioética Print version ISSN 1983-8042On-line version ISSN 1983-8034. Rev. Bioét ...
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
A dinâmica da Medicina tem provocado grande arrepio na sociedade em virtude dos avanços alcançados no âmbito da Biomedicina e da Genética, que proporcionaram eventos dantes impensados, como as técnicas de reprodução assistida, de clonagem terapêutica, de cirurgias para transmutação de sexo e dos procedimentos clínicos voltados ao prolongamento da vida. Esses eventos não se dão sem provocar...
... ção da técnica e a acessibilidade legal à interrupção da gravidez demandaram reformulações sobre a normatização das práticas de aborto ... No alvorecer de uma nova era, a comunidade científica foi compelida a refletir sobre os critérios, até então majoritariamente aceitos, ... -
As Famílias (ou Naipes)
... Surge a bioética, como resposta aos desafios lançados pela tarefa de lidar com "as ... das técnicas de enxertos, a descriminalização do suicídio, do aborto, do homossexualismo, a legalização do divórcio, a questão do ...
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Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa
... Evidentemente, certas leis anteriores às de 1994 que tratam de questões como aborto" (Lei Viel relativa à interrupção voluntária da gravidez de 1974 (11) ) ou a lei sobre experiências com seres humanos (conhecida como “Huriet-S\xC3" ...
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Reproductive rights and abortion: Women in the Zika epidemic/ Direitos Reprodutivos e o Aborto: As mulheres na epidemia de Zika.
... Correa, Marilena CDV, Aran, Marcia. "Tecnologia e normas de genero: contribuicoes para o debate da bioetica feminista." Revista Bioetica, vol. 16, n.2, 2009. http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/67/70 ... Diniz, Debora ...
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Ladeira escorregadia em cuidados paliativos pediátricos: lidando com a tensão entre a melhor prática em saúde e a autoridade parental
... EBOOK BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 27 ... EBOOK BIOETICA E ... criança de 10 anos vítima de estupro foi impedida de realizar o aborto, direito garantido pelo Estado brasileiro, devido às convicções ...
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Tanatologia forense
... legal para tal procedimento, sob alegação de tratar-se de aborto eugênico ... Ora, aborto é a interrupção da gravidez, com morte do ... de consenso entre estes, o médico recorrerá ao Comitê de Bioética da instituição, caso exista, ou, na falta deste, à Comissão de Ética ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... Líder do Laboratório de Bioética e Direito – LABB/UFLA/CNPq. Ex-bolsista CAPES/ PDSE. E-mail: ... irreversíveis, incluindo a esterilização e o aborto. 18 Entre nós, conhecido é o espantoso caso do Hospital Psiquiátrico de ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Reconhecimento jurídico do testamento vital e a bioética – 7.7. O avanço do direito de morrer – 7.8. Conclusões – 7.9 ... 5º, inciso XLVII, alínea a ), possibilidade de aborto nos casos de risco de morte para a mãe, ou gravidez resultante de estupro ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio ... 620-650, out./dez 1999 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • Maria de FátiMa Freire de Sá e Bruno torquato de ...