capital estrangeiro no plano de metas
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... é o “[ ... ] processo de penetração do capital e empresariamento”, daí porque Carlos Augusto ... A abertura do setor Saúde ao capital estrangeiro é um indicador direto do fortalecimento de um ... ção de medidas como a criação de um “Plano de Saúde Popular” (CANCIAN, 2016) e do ... sempre estiveram na lista das exigências e metas a serem cumpridas pelo Brasil nas ocasiões em ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... de quarteirização, ao distanciar o capital do trabalho e, como efeito concreto da Lei, ... precário, inclusive sob o aspecto do Plano do Trabalho Decente adotado pelo Brasil desde ... de gestão e organização do trabalho com metas impossíveis, jornada extenuante, exigência de ... dos trabalhadores empregados no estrangeiro, a isonomia salarial expressa no princípio ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... 224 ... No plano trabalhista, o art. 765 225 da Consolidação ... de Justiça a respeito desse tema ao fixar metas 249 ao Poder Judiciário ... @2.2. Tutela ... , tais como aqueles ligados ao binômio capital/trabalho ... Pelo contrário, a tutela de ... e o apoio na experiência do direito estrangeiro, ao entorno de alguma prévia reflexão ...
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Terceirização
... trabalho temporário que passa a integrar o plano básico do enquadramento sindical a que se refere ... 13.429, de 2017) ... III – capital social compatível com o número de ... de professor e pesquisador visitante estrangeiro; ... VI – atividades: (Redação dada pela ... metas definidas e aprovar os demonstrativos ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... continue o meio ambiente a figurar num plano puramente antropocêntrico, ou seja, para as ... e antagônicos com a produção de capital e consumo existentes. 15 Todavia, apesar das ... e socialmente segura, sempre e quando estas metas não possam ser alcançadas com outras medidas ... ém poderá repercutir em território estrangeiro, como a poluição de um rio ou um desastre ... -
Direito Constitucional
... atuação do Estado por meio de programas e metas a serem perseguidos. AN Gabarito “D” ... (C) No plano dos remédios estruturais para saneamento do ... Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus ... no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial ...
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Direito Interno
... No plano internacional, quem tem personalidade jurídica ... de litígio entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional constituem ... capital público, podendo se revestir de qualquer forma ... (C) o anexo das metas fiscais. (D) o montante estimado das despesas ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... locais para investir seus excedentes de capital (ESCOBAR, 2007, p. 67) ... Nesse contexto, o ... de Desenvolvimento do Milênio fazem uso de metas globais não vinculantes, estabelecidas pelos ... A inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização provocou duas ... brasileiros associados ao capital estrangeiro. Os autores afirmam que o governo brasileiro ... -
Economía
... da tecnologia adotada, isto é, quanto de capital fixo (máquinas) e quanto de componentes ... uma atomização da atividade econômica no plano internacional. Este “fechamento” da economia ... Estrangeiro e Fundos de Privatização ... E: Correta , ... internalizados no período do Plano de Metas ... (3) O Plano Trienal não contemplava as ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 1º Quando for permitido ao licitante estrangeiro co tar preço em moeda estrangeira, igualmente o ... execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a ... dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital" com direito a voto ou controlador, responsável t\xC3" ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... problemas de forma autônoma e cumpram suas metas econômicas por conta própria. Somente se um ... ções relevantes à participação de capital estrangeiro (relativas ao tratamento legal ... Postula um plano de ação global normativo para o Estado e para a ...
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Da colônia ao capitalismo dependente: o neoliberalismo na América Latina
A implementação do neoliberalismo na América Latina é um processo contraditório que só pode ser compreendido sob a avaliação da relação de classes no subcontinente. O presente artigo busca relacionar as ideias de Capitalismo Dependente, conforme a teorização de Florestan Fernandes, com o desenvolvimento histórico das doutrinas neoliberais sob a perspectiva da sociologia marxista. A necessidade de
... A necessidade de expansão desenfreada do Capital" já é compreensão clássica das perspectivas cr\xC3" ... de opressão interno que se concatena ao plano internacional de dominação (SANTOS, 2011). Em ... estrangeiro na América Latina é subtrair abertamente uma ... da economia brasileira, o Plano de Metas 50 anos em 5 esteve sob apoio dos grandes trustes ... -
O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... ii) o cumprimento das metas" ambientais e da política do clima ȋinicialmente\xC7" ... ͵Ȑǡ na qual a Comissão havia proposto um Plano de Acção para asseǦ gurar o sucesso do mercado ... ǡ bem como os custos dos investimentos de capital intensivo com as novas redes energéticas e ainda ... timento estrangeiro ... i) não houve expropriação ... ǡ pois ...
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Legislação para consulta
... ção da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O ... outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para ... no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de ... - lho e Emprego, devendo ainda estabelecer metas de melhoria das condições e do ambiente de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ência atual do Direito brasileiro e estrangeiro (como a edição de leis que regulam parcerias ... , as diferentes rotações do capital, a disparidade de prazos e custos e as etapas de ... Plano Aeroviário ou infraestrutura de acesso viário a ... de controle ou conhecimento dos planos e metas das licitantes, corroborado pela inexistência de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de emprego, a subordinação é aferida no plano fático, de acordo com o modo pelo qual o ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... e vinculado ao atingimento de certas metas por parte do empregado. Por outro lado, a ... ória trabalhista uma das Juntas da Capital, uma vez que o reclamante se encontrava ...
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Introdução
... para viabilizar a aplicação de venture capital em empresas, o vesting introduz a ideia de uma ... terceiros que, ao cumprirem determinadas metas previamente estabelecidas em contrato, poderão ... Por se tratar de um instituto estrangeiro, típico da prática jurídica norte-americana, ... ínuo da tecnologia, ocorre cada vez mais no plano virtual, seja para a criação de modelos de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ógico, nos quais devem ser atingidas as metas que cada país definir para alcançá-lo ... e diversificada, especialmente de bens de capital e intermediários; f) Estabilidade do nível dos ... e o investimento privado estrangeiro estão sujeitos à legislação e à jurisdição ... “os Estados membros se empenharão, no plano nacional e internacional, conforme seja adequado, ...
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Direito Administrativo
... em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais ... legislação municipal, alterando o plano diretor da cidade, tornando aquela área ... ão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro ... (B) a demissão será aplicada nos ... ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de ...
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Direito Processual Penal
... direito alegado de plano e que não admite dilação probatória” (HC ... estado aces-sível por alguém no estrangeiro, ainda que não haja evidências de que esse ... tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República ... (E) da comarca em cujo ... nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... a indústria farmacêutica de capital nacional e promovendo desconcentração relativa ... ) e fortalecido, na década de 1950, com o Plano de Metas, Governo Juscelino Kubitschek ... definida por oposição ao estrangeiro. (CASTELLS, 1999, p. 44) ... Utilizou-se para ... -
Magistratura TJBA 2019
... (B) a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados ... , a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula ... previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de convenção ou ... atuação do Estado por meio de programas e metas a serem perseguidos. AMN ... 57. Gabarito: ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... ão seja fundado mais no ser humano que no capital" ... A migração internacional não se ... herança da ditadura, o Estatuto do Estrangeiro sempre tratou a migração como um tema de ... No plano internacional existe um extenso rol normativo ... a essa classe de trabalhadores: "duas metas de seguridade social para a realização dos ...
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Teoria geral de direito societário
... pessoas se agrupassem, unissem força e capital", a fim de organizar sua empresa nos moldes do cen\xC3" ... da sociedade, deixando essa de existir num plano abstrato para viger num plano de direito e ... ócio possui com o outro para atingirem suas metas ... Para ilustrar esse instituto, percebe-se ... Ainda que a maioria do capital seja estrangeiro, se ela foi constituída sob a égide da ...
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A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório
Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990. Objetiva analisar como, ao longo dos últimos 30 anos, estes serviços perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz privatista. A metodologia conta com uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o funcionamento da rede pública de saúde do Rio de Janeiro – locus privilegiado devido ao...
... , o principal interesse do grande capital estava na minimização do Estado e na ... das empresas privadas (produtividade, metas, competitividade etc.) no serviço público ... serviços de saúde para o capital estrangeiro. Já se transformou em Lei nº 13097, de 19 de ... Atendimento (UPA), que passaram a compor o Plano Municipal de Saúde 2009-2013. Além ...