Casas de penhor
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ão, a propriedade da coisa que possui em razão do usufruto, penhor" ou locação. É que, devido à causa da posse, impossível se torna possu\xC3" ... fotografias juntadas, de que no local estão localizadas várias casas, o que indica que não há urgência no pedido ... Se é certo que a ... -
Das diversas espécies de execução
... ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II — requerer a ... Senado), o que impediu, de modo sutil, a atuação bicameral dessas Casas Legislativas. Se a matéria estivesse contida (como deveria estar) em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99600-37.2010.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O Regional, amparado no conjunto fático- -probatório, asseverou que o reclamante exercia somente atividades de natureza técnica, não possuindo a fidúcia necessária para o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Nesse contexto, a incidência da Súmula nº 102, I, do TST torna inviável a análise do recurso, no tópico. Intacto, pois,
... à função de caixa, mesmo ocupando o cargo de avaliador de penhor. Assim, é possível a cumulação da parcela "quebra de caixa" com a ... "Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... -
Leis
... de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de casas-lares, utilizarão mães sociais visando a propiciar ao menor as ... de financiamentos concedidos com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; ... f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... de depósito, o de locação, o de penhor e o de venda ... Quase todo o contrato de hospedagem será classificado ... responsabilidade dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou ... estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para ... fins ...
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Dos títulos executivos
... 6.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ... ínio de prédios (condomínios verticais) quanto o condomínio de casas (condomínios horizontais). Devemos observar a diferença entre ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... , seja edilício na forma de apartamentos ou residencial no caso de casas térreas ... Em se tratando de locação, o inquilino, no âmbito do ... Salvo no caso de contrato de penhor, instrumento autorizado pela Norma Resolutiva 320 acima ... De toda ...
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Do penhor, da hipoteca e da anticrese
Disposições gerais - Do penhor - Da constituição do penhor - Dos direitos do credor pignoratício - Das obrigações do credor pignoratício - Da extinção do penhor - Do penhor rural - Do penhor agrícola - Do penhor pecuário - Do penhor industrial e mercantil - Do penhor de direitos e títulos de crédito - Do penhor de veículos - Do penhor legal - Da hipoteca - Da hipoteca legal - Do registro da...
... joias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; ... II - o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o ... -
Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... tal direito junto as Assembleias Provinciais e Camaras Municipais, casas legislativas voltadas aos interesses da regiao e do local, ... as paginas da historia dos povos civilisados seja, hoje para nos um penhor sagrado--que elle repercuta na posteridade despertando em todos o amor ...
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Princípio fundamentais
... pelo povo devem decidir em seu nome, à luz da responsabilidade (penhor" da idoneidade da representação popular), da eletividade (meio de exerc\xC3" ... ê a possibilidade de o Congresso Nacional, por quaisquer de suas Casas, não só modificar os projetos de lei de iniciativa do presidente da ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... tiverem sido intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ... , da vida privada, da honra, da imagem das pessoas, ou das suas casas, do sigilo de suas correspondências; que vede a possibilidade de ...
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Processo civil. Ações cíveis
... IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de ... ção, podendo esta ser representada por depósito em dinheiro, penhor ou hipoteca ... 5.5 Reparação por danos morais ... Como ...
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Legislação
... ; g) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saude, clínicas, estações de clima e fontes medicinais; h) a ... áusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em ...
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Legislação Complementar
... de financiamentos concedidos com recursos próprios, garantidos por penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) ... o acesso ou recusar atendimentos em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público ... Pena: ...
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Os juros monetários desde a antiguidade
... Nos arquivos de uma das primeiras casas de crédito do mundo – a “Casa de Murashu” instalada em ... “Art. 138. Um mutuante de dinheiro, se ele tem um penhor, deve receber, além de seu capital, o juro fixado por Vasistha, 11 isto ...
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Enfoques Especiais
... Nas locações urbanas, e, mais especialmente, na locação de casas, mais comum é consistir a retribuição no pagamento em dinheiro, que se ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... aos rgos que prestam servios de recebimentos bancrios, tais como casas lotricas, agncias bancrias, entre outros. Tambm, cumpre ao candidato ... Direitos reais sobre coisa alheia. Enfiteuse, servides, usufruto, penhor e hipoteca. 11. Princpios gerais do direito das obrigaes. Obrigaes ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... aos rgos que prestam servios de recebimentos bancrios, tais como casas lotricas, agncias bancrias, entre outros. Tambm, cumpre ao candidato ... Concesso de direito real de uso. Laje. Penhor, hipoteca e anticrese. 3.10. Direito do Consumidor. Natureza jurdica ...
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Direito Administrativo
... (C) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais ... (D) ... ário (A) é impedido de gravar o bem tombado por meio de penhor, anticrese ou hipoteca ... (B) é impedido de alienar o bem ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Indireta e exerce atividades monopolistas, tal como a pertinente ao penhor civil. Assim, seus empregados advogados não se beneficiam da jornada ... 224 ... A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Indireta e exerce atividades monopolistas, tal como a pertinente ao penhor civil. Assim, seus empregados advogados não se beneficiam da jornada ... 224 ... A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ...
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Enfoques Especiais
... Nas locações urbanas, e, mais especialmente, na locação de casas, mais comum é consistir a retribuição no pagamento em dinheiro, que se ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, ...
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Legislação
... ção fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do ... , cujo índice obtido e montante atualizado serão definidos com duas casas decimais, desprezadas as demais sem arredondamento, como forma de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de casas-lares, utilizarão mães sociais visando a propiciar ao menor as ... , ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III — pleitear medidas ...