cheque competente execucao foro
- Acórdãos nº 2159001-02.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Competência para a Execução Trabalhista
... Trabalho incluiu, administrativamente, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ... competente para execução desses títulos extrajudiciais o ... à matriz, a competência será do foro da sede da agência ou filial a que o empregado ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... óprio Juiz ou Presidente do Tribunal competente. No entanto, o art. 878 da CLT foi modificado ... foro); ... 52 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... 784, I (art. 15 do CPC), que “o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...
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Artigos 511 a 610
... , autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria e ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... da jurisprudência – é competente para avaliar a idoneidade, a fim de justificar ... 140. 722. Como exemplo, a Lei do Cheque (Lei 7.357/85) estabelece uma série de ... Negozi giuridici ... Roma: Foro Italiano, 1933, p. 89-90). 775. A respeito da ...
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Direito Civil
... negócio jurídico quando o erro de direito foro motivo único ou principal do negócio, e não ... ao Ministério Público ou ao juiz competente (art. 33, capu t CC); E: correta, nos termos ... (C) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral ... (D) São ...
- Legislação Complementar
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... evitar decisões conflitantes, criou-se, no foro trabalhista, a praxe de sobrestar-se a execução ... Estamos que o juiz competente para declarar a insolvência civil é o da ... ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... escrita e fundamentada do magistrado competente, exceto nos casos de transgressão militar ou ... prefeitos exige observação das regras de foro por prerrogativa de função, o que nos leva a ... de casos em que o jurisdicionado emite cheque sem fundos ou frustra o pagamento, dolosamente, ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque ... @@6.1.1 A letra de câmbio ... A letra de ... -se disciplinadas no Código Civil, competente" para disciplinar as regras do direito material. S\xC3" ... @6.7 O crédito decorrente de foro e laudêmio ... Também neste tópico estamos ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ação proposta ... se estabelecida cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... áveis pela construção, no juízo competente”. No mesmo sentido: AC 5001725-41.2011.4.04 ... I - contra o portador de cheque pós-datado emitido para aquisição de produto ... de intensidade: 682 (i) tempo, lugar, foro e regime jurídico; (ii) especificidades ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... venha a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira ... de uma petição inicial e distribuição no foro competente, mas, ... também, atividade ...
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Temas de interesse geral
... do condomínio), o condomínio em juízo (no Foro) ou fora dele (extra-judicial), e praticar os ... de Processo Civil, o local ou foro competente para se requerer a abertura de inventário é o ... qual o titular de um título de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio) formaliza a ...
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Do contrato individual do trabalho
... Trata-se de uma solução competente e inovadora, de mútua conveniência às partes ... Entende-se que o cheque não é moeda corrente. Além disso o cheque não ... logo na primeira audiência no foro trabalhista, sob pena de seu pagamento com o ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... ário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa ... Súmula 521. O foro competente para o processo e julgamento dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas em ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 8) Servidor ...
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Introdução
... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais” ... 8) ...
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Da execução em geral
... , para o mesmo fim, bens situados fora do foro da execução, quando neste houver bens livres e ... às ordens emanadas do juízo competente, entre outras, as seguintes ... a) o não ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... úri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado ... é o processo submetido ao conhecimento de um foro estranho ao do delito; ou, em outras palavras, ... refere à produção da prova, coloca em cheque o princípio da congruência, segundo o qual quem ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 2) Pagamento ... ência da Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... entendimento, especificando qual Juiz competente: “Transitada em julgado a sentença ... Mas fica-lhe preservado o foro especial por prerrogativa de função: STF, Inq ... Subtrair uma folha de cheque em branco para preenchê-lo e, com ele, cometer ...
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Direito do Consumidor
... a distinção no pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito, pois esta última ... tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor ... ), nula a cláusula de eleição de foro, estipulada em favor do franqueador, em contrato ...