cidadania alemã
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... ção senão a sua valorização social e a garantia do Estado à cidadania daqueles que o exerçam ... 5. Da dicotomia do enfrentamento da ... Inspirado na legislação alemã de 2002, o projeto de lei bem observa que a “prostituição é uma ... -
O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... proteção devida através dos artigos 1º e 2º da Lei Fundamental alemã. 14 Esta perspectiva essencial para a construção do que consideramos ... à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...
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Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... manteve-se coer ente à tradição romântica da kultur alemã, estendendo-a à vertente da kulturkritic ... Se a primeira se ... era insignicante, e importaria mesmo prestar um serviço à cidadania brasileira, anal, levar-se-ia às famílias por todo o país um ... -
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
... proteção das liberdades básicas, redução das desigualdades, cidadania inclusiva etc.). Os dados estatísticos do Democracy Index-2018 da revista ... Em 6 de fevereiro de 2019, a elite política alemã se reuniu no Teatro Nacional da cidade de Weimar em comemoração ao ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... princípio da economia processual, tal como definido pela doutrina alemã (relação de adequação entre meio e fins; máximo de eficácia e menor ... 45, que considerou como direito fundamental da cidadania brasileira a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inc ...
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Compreendendo os direitos humanos
... ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que, na doutrina alemã, os direitos sociais, dentre eles o mínimo existencial, são também ... São Paulo: LTr, 1998. p. 137-139 ... Participação e cidadania ...
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Lista de Siglas
... CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ... CD - Câmara dos Deputados ... CEFET - Centro Federal de Educação ... - Pontifícia Universidade Católica RDA - República Democrática Alemã Resp - Recurso Especial RFA - República Federal Alemã RICD - Regimento ...
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Processo de tombamento
... clássicas, isto é, as que rivalizam a doutrina processualista: a alemã, que parte do processo como gênero, de que é espécie o procedimento, e ... , as autoridades urbanísticas, proprietários, vizinhos e a cidadania que se pretenda integrante do controle social ... Desse modo, pode-se ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... Ordem Salesiana foi possível levar o conceito de brasilidade, cidadania, e assegurar, dessa forma, nossas fronteiras territoriais. Ao se tornar ... Etnia e educação: a escola “alemã” do Brasil e estudos congêneres ... Florianópolis/Tubarão-SC: Editora ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... alemã, no sentido de que os direitos fundamentais, para além de constituírem ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Ele pode ter como objeto a tutela de direitos coletivos stricto sensu ... -
O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social
... 8). 5 Na linha da doutrina alemã, Ingo Wolfgang Sarlet considera a segurança jurídica como elemento do ... direito que se “incorpora ao patrimônio jurídico da cidadania e não pode ser absolutamente suprimido”. Pretendese, com a proibição ...
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Na contemporaneidade: economics
... marginalista sobre a crítica marxista e sobre a Escola Histórica Alemã ... A economia contemporânea nasce inspirada no paradigma newtoniano ... suas teorias iniciais, sobretudo em se tratando de democracia e cidadania. Não obstante, como afirma Sen: ... As importantes contribuições de ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 71. Contudo, a partir da decisão da Corte constitucional alemã de 1983, passou-se a reconhecer também um aspecto positivo ao direito à ... lógica da exclusão – mas como elemento positivo, indutor da cidadania, da própria atividade política em sentido amplo e dos direitos de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ou prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem caráter abstrato; a ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... A Constituição italiana, de 1948, e a Constituição alemã, de 1949, instituíram modelos de controle de constitucionalidade ... de asilo político, direito dos estrangeiros e direitos de cidadania). No caso de uma divergência da jurisprudência de um Senado em relação ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... á numa visão positivista pura do Estado, e que marcará a ciência alemã do direito público na última quadra do século XIX e início do século ... e legitimado como um processo democrático exercido pela cidadania, e não apenas na sua dimensão abstrata ... A Ciência Política, em ...
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O racismo na/da politica proibicionista brasileira: reducao de danos como antidoto antirracista/Brazilian prohibitionist policy's racism: harm reduction as an anti-racist antidote.
... Este, por sua vez, inaugura a cidadania regulada (SANTOS, 1987), voltada para uma parcela ínfima da população ... 6, 2010 ... MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 2001 ... MEDINA, M. G.; NERY FILHO, A.; VON ...
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... ção e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno), no mesmo dia 15 de dezembro de ... As unificações italiana e alemã, a expulsão dos otomanos do sudeste da Europa, a destruição dos três ... -
Decisão monocrática Nº 3468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ... É o que a doutrina alemã chama de Bundestreue (Princípio da lealdade à federação) ou Prinzip ...
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Decisões Monocráticas nº 2643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...
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Decisões Monocráticas nº 2754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...
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Decisão da Presidência nº 2966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...
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Decisões Monocráticas nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...
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Decisão da Presidência nº 2754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras medidas ... de efetiva democracia, proporcionando o florescimento de uma cidadania participante, não somente se liga à questão da accountability como ...