cidadania alemã
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... dell´oggetto” 21 , ao ponto de se dizer que, na doutrina alemã, “il significato strettamente processuale dello (Streitgegenstand) é ... de numerosos estrangeiros, itálicos, helenos, terem recebido a cidadania. Eles, “vêm povoar a cidade de Roma e traficam com os romanos no rico ... -
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... ão de abertura da 35ª Conferência de Privacidade da associação alemã de Proteção de Dados e segurança de Dados (gDD), em que Paul nemitz, retor para os Direitos Fundamentais e Cidadania da Comissão europeia, anunciou que a Comissão europeia planeava ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... ômico, propiciando, ademais, patamares mais elevados de cidadania política, econômica, social, institucional e jurídica na História do ... fundamental à liberdade sindical (ou, na expressão constitucional alemã – GG , art. 19, 2 –, o seu irredutível “Wesensgehalt” ), na ... -
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
... Na Constituição de 1934, essa inspirada na Constituição alemã de Weimar, promulgada pelo Congresso constituinte em 16.7.1934, havia uma ... 6º a 11) ... I — a soberania; ... II — a cidadania; ... III — a dignidade da pessoa humana; ... IV — os valores sociais ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... valor fundamental com outros dois fundamentos da República - a cidadania e os valores sociais do trabalho - põe em especial relevo a igura do ... ou da proibição de excesso, diz a Corte Constitucional alemã, “se se puder constatar, inequivocamente, a existência de outras ...
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Incentivos jurídicos e econômicos à cooperação como fomento ao cooperativismo
O cooperativismo elimina perdas decorrentes de conflitos, diminuindo assim custos de transação, por conseguinte amplia resultados, faz cumprir a função social dos contratos e do desenvolvimento, tudo isto de maneira eficiente e mais sustentável em relação aos meios produtivos tradicionais, superando artificialidades distributivas. O Estado pode viabilizar a aproximação das partes, oportunizando às
... , pois lá se concentram comunidades de origem italiana e alemã, que já trouxeram consigo a cultura e conhecimentos desse modo produtivo ... ção, viabilizando assim o exercício pleno e consciente da cidadania e das liberdades individuais, são escopos constitucionais, tendo por ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... literatura jurídica na esteira da decisão da Corte Constitucional Alemã a respeito do Tratado de Maastricht (MACCORMICK, 1995; LOUGHLIN, 2014; ... como espaço de absorção das divergências e como anteparo da cidadania ... À exceção das aplicações que o tratam como um processo de ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... sindicato ou partido, poderia passar (como ocorreu na experiência alemã), mediante o que Pannekoek nomeava por “greve selvagem”, à ... cidadania para corrigir as “externalidades” de uma economia cooperativa ... -
O princípio da igualdade
... , a promoção e a garantia reais dos direitos das pessoas e da cidadania facilitaram a abertura de um esperado futuro de concórdia, sem negação ... alemã, Robert Alexy observa que os poucos dispositivos com tal índole "não ...
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Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... O seu eixo de rotação diz respeito ao futuro da cidadania e da liberdade de todos os povos ... Semelhante a percepção de Vieira ... o espanhol por Alfredo Gallego Anabidarte, a partir da edição alemã de 1961 ( Verfassungslehre) ... Direito e Desenvolvimento, João ... -
Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... No entanto, a própria doutrina civilista alemã emprega as expressões cláusula geral e princípio como significados ... , recreativas, culturais, associativas e de educação para cidadania. Não bastasse isso, vale frisar que “o envelhecimento também é uma ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... desapareceu com a Constituição de Caracala, que concedeu cidadania romana a todos os habitantes do Império, no século III. Posteriormente, ... ças ao qual o Direito romano penetrou profundamente na sociedade alemã (basta pensar que ainda no fim do século XIX – antes grandes ...
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Referências bibliográficas
... Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... BELLO, Enzo. A cidadania na luta política dos movimentos sociais urbanos ... Caxias do Sul: Educs, ... MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã ... 3ª ed. São Paulo: Martins ... Fontes, 2008 ... MARX, Karl; ...
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Introdução. Noções gerais
... Em decorrência dessa Revolução é que se norteou a uniicação alemã e italiana no século XIX, em virtude do princípio das nacionalidades. A ... preocupação, como a “Declaração dos Direitos Humanos e de Cidadania” ( Déclaration des droits de l’homme et du cityen ), votado na ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... ólumes os seus atributos de personalidade e os seus direitos de cidadania? Ou, pelo contrário, no espaço-tempo laborai o trabalhador é como que ... O critério da dependência económica é originário da doutrina alemã e parte da circunstância de que o empregado necessita do trabalho e do ...
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Direito constitucional do trabalho
... adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a alemã de Weimar, de 1919. A primeira mais analítica que a segunda, que foi ... à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...
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O federalismo e a constituição como acoplamento estrutural: o paradoxo da integração sem totalidade
... no Brasil e o Modelo do Bundesrat na República Federal Alemã. In: BATISTA JR, Onofre Alves. O Federalismo na Visão dos Estados. Belo ... cidadania e para o próprio Estado” ... Não se pode deixar de reconhecer que ...
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A tecnologia regulatória
... ências econômicas da politicamente desejável reunificação alemã. A política pode gerar decisões por motivos politicamente relevantes, ... , em face dos benefícios de uma melhor mão de obra e de uma cidadania instruída. Por isso, a disposição para pagar pode não calibrar ...
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Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... sobre avaliação representam uma síntese das posições inglesa e alemã e procuram atingir um objetivo muito concreto: conservar um máximo de ... processo estão as de direito à informação como condição de cidadania em relação com os critérios de sigilo dos documentos de Estado (MATTAR, ... -
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... e a sociedade civil organizada, promovendo a inclusão da cidadania aos homossexuais, os direitos das lésbicas, gays , bissexuais, travestis ... alemã o processo de ressignificação de termos e o surgimento de neologismos ...
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O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... Second Life: vida e cidadania além da realidade virtual? Comunicação e Sociedade , São Bernardo do ... A recente decisão da Corte Infraconstitucional Alemã, Bundesgerichtshof (BGH), de 27 de julho de 2020, que colocou que o ...
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Os rumos da teoria do direito: os conceitos de autopoiese e cismogênese como condição de compreensão do processo eletrônico
... Jurídica no Novo Milênio/Linha de Pesquisa Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização do Curso de Direito da UNIFRA ... 2 Mestranda em ... Tradução Vera Ribeiro; tradução do posfácio à edição alemã Pedro Süssekind ...
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Famílias plurais: um panorama sobre famílias e adoção dentro de perspectivas de sexualidade e gênero no Brasil
Este artigo discorre sobre a organização das famílias, ressaltando os novos arranjos parentais, que incluem a adoção de crianças por casais LGBTQI+. Assim, posiciona-se contra o discurso de “famílias desestruturadas” disseminado pelo corpo político conservador no Brasil. Diante disso, propõese observações sobre os avanços a respeito dos direitos alcançados pela população LGBTQI+, como a legislação
... foram mortos 7 sob a justificativa de purificar a sociedade alemã. De acordo com João Trevisan (2018), os LGBTQI+ que foram presos pelo ... Ela também defende os fundamentos de cidadania, dignidade e promoção de bem a todos, sem preconceitos, o livre direito ... -
Processo penal: autonomia e crise da legalidade
Processo penal: autonomia e crise da legalidade
... por si só, mormente depois da Revolução Francesa e o sopro de cidadania na esfera processual, o que afastou os cultores do DPC, paulatinamente, ... , talvez menos intelectualmente rico, mas marcado pela literatura alemã" [5] ... Tratava-se — e até certo ponto se trata — de uma ... -
Consumo, consumismo e seus aspectos transversais: uma revisão de literatura
O presente trabalho consiste em uma revisão de literatura sobre os principais aspectos que compõem e atravessam os fenômenos do consumo e do consumismo, tais como mercadoria, identidade, cidadania, distinção, felicidade, mídia e ideologia. A proposta deste texto é realizar um diálogo entre diversas teorias que versam sobre o consumo, baseado em uma compreensão dialética da realidade. A partir das
... do consumo e do consumismo, tais como mercadoria, identidade, cidadania, distinção, felicidade, mídia e ideologia. A proposta deste texto é ... Em “A ideologia alemã”, Marx e Engels (1973) retratam a ideologia como uma forma de ...