cidadania alemã
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988, p. 123) ... Nesse ... desde 1934 o modelo fascinante de um Estado social de inspiração alemã, atado politicamente a formas democráticas, em que a Sociedade e o ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Trata-se, na verdade, de uma luta popular pela cidadania e pelos direitos humanos, sendo concebida em função de uma construção ... sob ótica crítica e fria, atento às experiências, francesa e alemã, quanto à usurpação do poder e à violação dos direitos fundamentais, ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... em evolução, as grandes discussões sobre a democracia social alemã (vitoriosa em 1919, com a República Social Democrática de Weimar), a ... 835, de 08 de janeiro de 2004, que institui a Renda Básica de Cidadania" ... 79 Ver Lei n° 7.853, 24 de outubro de 1969 (sobre apoio e tutela \xC3" ...
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Introdução. Noções gerais
... Em decorrência dessa Revolução é que se norteou a unificação alemã e italiana no século XIX, em virtude do princípio das nacionalidades. A ... preocupação, como a “Declaração dos Direitos Humanos e de Cidadania” ( Déclaration des droits de l’homme et du cityen ), votado na ...
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A segurança no estrito universo do consumo como reflexo do conceito de segurança humana proclamado há duas décadas
... constitui o necessário travejamento para que o edifício da cidadania se apresente assente numa solidez tangível: ... As diretrizes das ... das emissões em veículos automóveis recobertos pela insígnia alemã da Volkswagen (Volks, Audi, Skoda, Seat…) que dia a dia se revelam mais ...
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Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... da reserva do possível, tal qual fora concebido na realidade alemã, não pode ser transposta para a realidade brasileira, tendo em vista que ... busca, apesar de lenta, na garantia do pleno exercício de sua cidadania. 57 ... Dessa forma, sem isolamentos, a pretensão de eficácia da norma ...
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Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada
Considerando-se que a temática da eficácia dos direitos fundamentais tem sido desenvolvida e aprofundada pela doutrina e pela jurisprudência alemã, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu-se a seguinte problemática de pesquisa, mais especificamente, em que medida é possível verificar que a proibição da educação sobre gênero e das aulas de educação sexual...
... desenvolvida e aprofundada pela doutrina e pela jurisprudência alemã, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico pátrio, ... cidadania; bem como o desenvolvimento humanístico do país (arts. 205 e 214 da ... -
Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... ção cultural remete, inevitavelmente, à história da imigração alemã e a colonização dos alemães na região. Portanto, é preciso lembrar ... a universalização, que diz que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o ... -
Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... assim, não estaria na cidade, como acreditava Marx em A ideologia alemã" ... No caso russo, ter-se-ia o oposto. Deve-se ĚĞƐƚĂĐĂƌ͕ ƉŽƌĠŵ\xCD" ... o instrumento privilegiado para o exercício jurisdicional da cidadania ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... ção política”, cujos signos específicos remetem tanto à “cidadania ou presunção formal de igualdade jurídico-política dos que habitam em ... as vitórias alcançadas pela Constituição da República Alemã de 1919 – Constituição de Weimar – no pertinente aos direitos ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... informação de dados pessoais do cidadão, a Corte Constitucional Alemã assentou que “o livre desenvolvimento da personalidade pressupõe, sob ... desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais ... Sob tal ótica e no panorama da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente 168 ... Secretaria da ... Comida Alemã, Cerveja Artesanal e Coxinha; Ação beneficente de distribuição de ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... @1.2 A constituição alemã de 1919 ... Segundo José Luiz Quadros de Magalhães (2000), a ... cidadania (como, por exemplo, a Declaração Francesa e a Declaração Americana do ...
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Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... foi discutida pela primeira vez na Quarta Turma do Tribunal da Cidadania, a partir de dois recursos movidos contra reportagens da TV Globo.” 3 ... alemã, é o Lebach, que se tornou notório principalmente por meio da doutrina e ... -
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... para votar que impunham, na prática, restrição censitária à cidadania, sem contar a previsão de mecanismos de participação popular direta ... Essa é uma tendência verificável em outras federações como a alemã e que, materialmente, estende-se a temas como a proteção às minorias e ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... que, acredita-se, poderão ajudar a melhorar o incremento da cidadania, no âmbito de sua operacionalização ... 1 A PROTEÇÃO AO ... alemã de Weimar e da Constituição mexicana de 1917 (FIGUEIREDO, 2010, p. 82) ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... do Trabalho (1919) e a promulgação da Constituição Alemã de Weimar (1919). É também desse mesmo período a Constituição ... instante histórico em que o Direito do Trabalho ganha absoluta cidadania nos países de economia central. Esse Direito passa a ser um ramo ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... 270-271) ... Ao invés do ideal de cidadania para todos, a Proclamação da República esteve envolva no tratamento ... ção de modelos, teve como influência externa a Constituição Alemã democrático-social de Weimar, de 1919 (NEVES, 2018, p. 185), e pregou ... -
Da gênese das contradições: A contradição capital-trabalho e a sociabilidade do cooperativismo popular
... Cidadania contra a Fome e a Miséria , concebido pelo sociólogo Herbert de Souza, o ... Brasília, DF, 2006 ... MARX, K.; ENGELS, V. A ideologia alemã. [S. l.: s. n.], 1984. Disponível em: ... Acesso em: 19 jan. 2012 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... do Trabalho (1919) e a promulgação da Constituição Alemã de Weimar (1919). É também desse mesmo período a Constituição ... instante histórico em que o Direito do Trabalho ganha absoluta cidadania nos países de economia central. Esse Direito passa a ser um ramo ...
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A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios
... Palavras são janelas (ou são paredes), da compositora e poetisa alemã Ruth Bebermeyer, ilustra bem isso em sua primeira estrofe ... Sinto-me ... desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania [ ... ]”. Já o Art. 206, em seu Inciso II, fala em “liberdade de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as ... A doutrina alemã já deixou claro que o arresto não obsta a antecipação do pagamento de ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... , ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da ... cit. 60. Não sem razão, permanece atual o alerta da chanceler alemã Ângela Merkel: “Algorithms must be more transparent, so that interested ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
... Estado Democrático de Direito, com os fundamentos da soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre ... “A ideia de Estado de Direito resultou da doutrina alemã do século XIX, com forte conotação formalista, e se traduziu, ...
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... @5.2 Cidadania, Democracia e Processo: a necessária participação do Cidadão no Estado ... , explica ele que o termo “Estado de Direito” surge na doutrina alemã, nas primeiras décadas do século XIX, lá chamado de Rechtsstaat ...