cidadania alemã
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... ência de diversos países, podemos citar a Constituição alemã de 1949 e a criação do Tribunal Constitucional Federal em 1951 ... No ... a reconquista dos direitos fundamentais, notadamente os de cidadania e os individuais, simbolizando a superação de um projeto autoritário, ... -
Os princípios informadores do Direito do Trabalho
... Estado que não assegura pelo menos isso está em débito com a cidadania. É um Estado incompetente quanto ao sistema normativo. O governo que não ... alemã. Alexy preconiza que o direito é constituído de normas. Estas possuem ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... No entanto, é salientado, na apresentação da fundação alemã, que ela vem influenciando “parceiros brasileiros em relevantes ... e a criação do DEM, o iTN deu lugar à Fundação Liberdade e Cidadania (FLC). institutos associados a outros partidos formalizados nos anos 1990 ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as ... A doutrina alemã já deixou claro que o arresto não obsta a antecipação do pagamento de ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... ção de patrimônio cultural e da incorporação da noção de cidadania cultural ao campo do patrimônio, tal como registrado nos artigos ... (afro-brasileira, ítalo-brasileira, polonesa-brasileira, alemã-brasileira etc.)”. 32 Da mesma forma, precisamos discutir os conceitos ... -
Decisão monocrática Nº 38289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... detrimento do interesse público e com violação de direitos de cidadania à informação, à saúde pública, entre outros” ... Ressalta que ... processo penal, nos mesmos termos proclamados pela Lei Fundamental alemã, que em seu art. 44, item 2, ao se referir às comissões de inquérito, ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para a realização da dignidade da pessoa humana e da cidadania e para a construção de uma sociedade livre , justa e solidária ... A legislação alemã ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... Em seus discursos, a chanceler alemã Angela Merkel, vem destacando “o ideal europeu comum”. Em sua visão, ... http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania ... -
Processos
... mações e condições materiais para tutelar sua cidadania. De outro lado, a cooperação demanda orientação quanto ao cumprimento ... “proporcionalidade em sentido amplo” na consagrada terminologia alemã ... Grosso modo, a ação estatal será razoável ou proporcional em ...
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Construindo a partir de Marx: reflexões sobre 'raça', gênero e classe
... “concreto” ( Grundrisse ), “sociedade civil” ( A Ideologia Alemã, O Manifesto Comunista ), e “ideologia” ( A Ideologia Alemã, A ... , na pretensão da democracia burguesa de oferecer igualdade de cidadania ou de direitos, preservando e aperfeiçoando legalmente relações sociais ...
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Construindo a partir de Marx: reflexões sobre "raça", gênero e classe.
... em três: o "concreto" (Grundrisse), "sociedade civil" (A Ideologia Alemã, O Manifesto Comunista), e "ideologia" (A Ideologia Alemã, A Sagrada ... , na pretensão da democracia burguesa de oferecer igualdade de cidadania ou de direitos, preservando e aperfeiçoando legalmente relações sociais ...
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A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... p. 80-81) ... 38 Citado por BECK, Ulrich. A Europa Alemã : De Maquiavel a “Merkievel”: Estratégias de Poder na Crise do Euro ... São confissões que significam a abdicação da política e da cidadania e a aceitação do fatalismo thatcheriano de que não há alternativa ao ...
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Teologia Política: De Carl Schmitt Ao STF
O presente artigo visa abordar a obra de Carl Schmitt intitulada Teologia Política demonstrando a transição do pensamento decisionista para uma ditadura política e por fim em uma teologia jurídica adotada na atualidade pela Corte Maior
... Vale lembrar que a própria Constituição Alemã nasce dentro do que poderíamos caracterizar por estado de exceção ... O autor defendia o conceito de cidadania, como decisão. “O valor do Estado consiste em apresentar uma decisão e ... -
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... Estudos sobre a efetivação do direito na atualidade: a cidadania em debate. Organizadora: Lília Maia de Morais Sales. Fortaleza: ... 42. Por exemplo, veja decisões das autoridades alemã, italiana e francesa. BERLINER BEAUFTRAGTE FUR DATENSCHUTZ UND ...
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Os Direitos Sociais e as Atribuições do Estado Social na Atualidade
... impostas pelas nações vencedoras, instigando a opinião pública alemã e levando os governantes a elaborar a Constituição de Weimar, em 1919, ... cidadania restrita por limitações políticas. Assim, "este pecado de origem e a ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... no desenvolvimento da sua personalidade e no exercício da cidadania, a afirmação da ... dignidade humana tem como pressuposto uma ... São Paulo: LTr, 2014. p. 233 ... (249) Expressão alemã ...
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Marx esta de volta! Um chamado pela virada materialista no campo do direito/Marx is back! A call for a turn towards materialism on the field of law.
... anterior exerce influencia na aplicacao e uso dos direitos e da cidadania? ... Ainda que Habermas (1998, 157-158) insista no fato de que sua ...
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As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... ário de João Pessoa (UNIPÊ) e pesquisadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, Brasil ... A juventude alemã, que estava crescendo em um ambiente pósguerra e de crise mundial, ficou ... -
Capítulo XVI
... O Rump Congress ... Federação arranhada? A cidadania. Ius sanguinis e ius soli ... Raízes históricas. A escravidão do ... 44 ... Impende sublinhar que os autores de língua alemã têm preferência pela locução “direitos fundamentais”, que ...
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... coisa pública, sob um custo altíssimo: uma herança social de cidadania e de inclusão social fragilíssima, e a existência de amplos ... -
Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... 23. Sobre a teoria alemã do o mínimo existencial em virtude da escassez de recursos, veja-se, no rasil, a doutrina de TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos. In : Teoria dos Direitos ...
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Direito constitucional do trabalho
... adotarem essa postura foram a mexicana de Querétaro, de 1917, e a alemã de Weimar, de 1919. A primeira mais analítica que a segunda, que foi ... à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...
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O princípio da igualdade
... , a promoção e a garantia reais dos direitos das pessoas e da cidadania facilitaram a abertura de um esperado futuro de concórdia, sem negação ... alemã, Robert Alexy observa que os poucos dispositivos com tal índole "não ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... literatura jurídica na esteira da decisão da Corte Constitucional Alemã a respeito do Tratado de Maastricht (MACCORMICK, 1995; LOUGHLIN, 2014; ... como espaço de absorção das divergências e como anteparo da cidadania ... À exceção das aplicações que o tratam como um processo de ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... desapareceu com a Constituição de Caracala, que concedeu cidadania romana a todos os habitantes do Império, no século III. Posteriormente, ... ças ao qual o Direito romano penetrou profundamente na sociedade alemã (basta pensar que ainda no fim do século XIX – antes grandes ...