código de ética profissional do administrador
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Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021
... primeiro de abril de 2021, introduziu no Código Penal um novo capítulo, o I-B, para nele dispor ... de maneira mais eficiente possível, com ética, moral e com a melhor economia financeira ... Considerado sujeito ativo o administrador, e passivo o Estado ... Este tipo é misto ... a contratação de empresa ou profissional que tenha sido declarado inidôneo. A ...
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O uso das práticas colaborativas na gestão positiva de conflitos
... colaborativo, do quanto esse caminho profissional contribui para a desjudicialização dos ... ética e colaboração, conceitos que convergem para o ... e as habilidades do gestor/ administrador podem alçar a organização a níveis de ... 932, IV, 933 do Código Civil, art. 14 do CDC, art. 5º, I, II, III, VI, ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... - a exemplo do chamado segredo profissional - ou mesmo de qualquer outra mensagem que venha a ... Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das ... , ou ilegalidade, da conduta do administrador do banco de dados”. (Disponível em: ... Acesso ... ética e privacidade na era da hiperconectividade. Porto ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Código das Sociedades Comerciais Português), obrigado ... da sua atividade exercida de modo profissional, optam por recorrer a práticas de ... a jurídico-penal, baseada numa censura ética 102 , dirigida à pessoa do agente e à sua ... passa a ser imputada ao gerente ou administrador. ( ... ) A responsabilidade contra-ordenacional ...
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Da abstração para o plano operacional
... 21. Cf. o § 46, (1), do Código Penal Alemão: “A culpabilidade do autor ... esse vício do legislador e do administrador" público, indicando soluções por meio do Judici\xC3" ... ao menos, os entendimentos da elite profissional do seu segmento. Michael Klarman (1998) afirma ... , de difícil ou impossível solução ética ou técnica ou mesmo naquelas em que inexiste um ...
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Crimes de Prefeitos
... 47, item 2.º). Depois, o Código Criminal de 1830 usou a expressão mais ... 312. Se o Prefeito é o administrador da coisa pública municipal ou, indiretamente, da ... da conveniência da contratação de profissional externo aos quadros de servidores do Município ... Não é por outra razão que o Código de Ética da Advocacia, de 1995, (art. 15), obriga que o ...
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A prova pericial no código de processo penal
... O perito é um profissional com capacitação técnica para auxiliar o juiz, ... ; VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo;” “ ...
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Regimento Interno e Legislação Local
... questionado se cometer alguma infração ética" por orientação e pedido de seus superiores hier\xC3" ... A: Incorreta. Prevê o art. 10 do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do ... acesso em decorrência do exercício profissional, informando à chefia imediata ou à autoridade ... minutas, quando solicitado pelo Administrador Superior; manter sob sua guarda e ...
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Da Atividade de Advocacia
... -se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no ... 6366.8 Curso de Ética Profissional.indd 48 25/08/2022 13:37:55 ... 980-A do Código Civil, desde que apresente declaração de ... a destituição de síndico ou de administrador; concordar ou não com a realização de obras e ...
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Artigos 477 a 486
... à atuação do legislador, do administrador e do julgador, perde espaço à prevalência do ... profissional(is) obreiro(s). Regras e princípios ... desonesto, torpe, desleal, a quem falta ética, moral ... O empregado que incide na conduta ... desleal – previsto no artigo 195 do Código de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) –, ...
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Direito societário e recuperação judicial. Deveres fiduciários dos administradores e recuperação judicial da empresa
... 153 e 155 da LSA, obriga o administrador a optar por um plano que dá prevalência ao ... passar pela capacitação técnica e profissional para desempenhar o mister para o qual foi eleito ... qualquer sociedade a partir do advento do Código Civil de 2002, é o da obtenção de lucro, ... Esse sacrifício tem assento na ética da solidariedade 584 , que relega a defesa ...
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Direito Administrativo
... do espaço de discricionariedade do administrador público ... (3) A processualização do ... ão tem como fiscalizar o exercício profissional sem deixar de executar as penalidades em casos ... , pois o poder de polícia, para fins do Código de Trânsito Brasileiro, é delegável. (B) ... , e a aplicação efetiva de códigos de ética ...
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Advocacia contemporânea e empreendedorismo
... Enquanto profissional autorregulado, o advogado é, em boa parte, um ... As formações Acadêmicas e o código linguístico Ao acompanhar de perto este ... A questão ética É primordial conciliar uma visão empreendedora ... do escritório, a figura do sócio-administrador", o Managing Partner (MP) estadunidense, é emblem\xC3" ...
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Fase de Estruturação e suas Ferramentas
... , Ig, etc.) para qualquer atividade profissional. A única maneira de projetar corretamente sua ... Como você, sócio ou administrador do escritório, sabe com certeza que seu ... • Não viola o Código de Ética. Ter um perfil nas redes é o mesmo que ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , havia certa similitude entre o Código de Processo Penal de 1941, especialmente com a ... 53.1. A exclusão do jurado profissional ... A reforma inovou estabelecendo no novo ... Francisco Dirceu Barros ... administrador de sociedade interessada no processo (CPP, art ... Supondo-se haver cortesia e ética ...
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Decisão monocrática Nº 1408724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... 43 do Código Tributário Nacional que estabelece os elementos ... , conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União: ... b) aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo ... conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... , por vezes, a própria estrutura moral e ética de cada um. A busca, ao se analisarem os ... de aperfeiçoamento funcional e profissional, de câmaras 130 de mediação ... 130 Lei ... 1990, por força da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº ... , maior confiança por parte do administrador público na figura do mediador, ou mesmo, quando ...
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Do processo judiciário do trabalho
... grupo, da categoria, e das classes profissional e económica) ... Desde o surgimento dos ... a restrição contida no artigo 1.011 do Código Civil, exige a pactuação em contrato com o ... prática descaracterizadora da essência ética do processo. [ ... ] O agravante – quando ... Penhora de bem do sócio/administrador anterior ao pedido de desconsideração. Caso ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código FA9A-785A-A5C5-3A4D e senha F492-CC66-E2C8-5A7D ... constar do documento profissional de registro na OAB e não isenta o ... a captação de clientela” (Ética Profissional e ... Estatuto do Advogado, 4ª ed., ... ícias penais, vinculadas ao órgão administrador ... do sistema penal da unidade federativa a que ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... o delito de contaminação hídrica do Código Penal Alemão (como para, principalmente após ... supra a nota 111) relação entre a “ética da responsabilidade” de Jonas e a equidade ... condição de sócio, diretor ou administrador de determinada pessoa jurídica não enseja a ... atuar nessa hipótese deveria ser um profissional ...
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Perícias médicas 'em todas as áreas
... do trabalho de Reabilitação Profissional com os portadores de patologias que podem ser ... de trabalho, há, ainda, a previsão do Código Civil de 2002 que, apesar de concebido na década ... Conselho Federal de Medicina - Código de Ética Médica (RESOLUÇÃO CFM N. 1.931/2009) e outras ... médica, para dar embasamento ao administrador (setor de RH) para o efeito pecuniário a que se ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Código de Trânsito Brasileiro ... A Lei n ... eventuais omissões por parte do administrador, a lei prevê, no § 1º do art. 11, que a ... de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; VI — participação na ...
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A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
... 122 do Código Civil: ... "Art. 122. São lícitas, em geral, ... de certos limites, firmado por um profissional gabaritado e que obtêm vantagens financeiras ... a pedagogia do ócio teria sua própria ética, sua estética, sua dinâmica e suas técnicas: ... ção que vinha sendo auferida pelo administrador, até porque o pacto apenas limita o ...
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Propaganda eleitoral
... 240 e seguintes do Código" Eleitoral (onde é chamada, equivocadamente, de \xE2\x80" ... dos eleitores para as qualidades do administrador candidato à reeleição. O simples argumento de ... no exercício da sua atividade profissional, cumprindo suas agendas de shows normalmente, ... pleito, face à absoluta impossibilidade ética e jurídica de se afirmar válido um resultado ...
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Jurisprudência e Ementário
... no artigo 273, o 1 o -B, I, III e V do Código Penal, em razão do apontado transporte de 18 ... FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... de infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica. No Processo Ético Proissional, o CREMAL ... esta é fruto das escolhas do administrador” (REsp 1.185.474, relator Ministro Humberto ...