código de processo civil de 1939 contraditório
8084 resultados para código de processo civil de 1939 contraditório
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção do executado e o prazo para o que o Código chama de “pagamento voluntário” da ... ça é diferente da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e ... “I – as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de ... ão do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa ... O controle de ... estava prevista no artigo 166, III do CPC de 1939 61 ... 62 Já sob a égide do CPC de 1939 se ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... contar com normatização referente ao processo coletivo. Por fim, os Estados Unidos da América ... de trabalho italiano encontram-se no Código Civil italiano, Livro Quinto, e não em uma ... próximas das codificações brasileiras de 1939 e 1973, talvez em razão da evolução da ... uma participação mais efetiva no contraditório, impedindo-os de esquivar-se das consequências ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... ção jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional ... O QUE HÁ DE NOVO? ... 1. O Código Buzaid registrava apenas que “ [o] s atos ... consolida, no novo diploma processual civil, o que já se dava nas rotinas forenses, por ... 79). Curiosamente, o CPC de 1939 a aboliu, como curiosa igualmente — ademais de ... ção do princípio do contraditório nos procedimentos das cartas processuais, dando ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... e, por isso, diferentemente do Direito Civil, atinge o direito material que é o crédito ... prazo de pagamento, nem mesmo o final do processo administrativo quando houver impugnação do ... 156, I, do Código Tributário Nacional, e não havendo pagamento, o ... ípios do devido processo legal e contraditório, ferindo irremediavelmente a Constituição ... 423 Antes, na égide do CPC de 1939 ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas ... caminho de atualização harmônica do processo judicial: porque os conlitos envolvendo o ... ponto, o sistema jurídico não é contraditório, como poderia parecer. O princípio reitor é o ... tst.jus.br/dspace/ bitstream/handle/1939/25360/011_uriarte.pdf?sequence=4. Acesso em: 02 ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 926 do CPC não é aplicável ao processo do trabalho pois a CLT contém norma expressa ... p. 40 a 55) ... Art. 927 ... Código de Processo Civil ... Art. 927. Os juízes ... 927, deverá: a) estabelecer um contraditório prévio, ouvindo as partes (art. 10); b) ... Mesmo na vigência do CPC de 1939, cujo art. 798 fazia equivocada referência à ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... ível e adequado ao resultado útil do processo ... PALAVRAS-CHAVE: processo civil; prova ... de exibição, na vigência do antigo código ... A partir do terceiro item, o estudo se ... deve atentar, principalmente, ao contraditório e à participação ativa das partes, de modo ... , rememorando ao artigo 91 77 , do CPC/1939. Poder-se-ia trazer ao processo, por exemplo, ... -
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL ... contraditório judicial, a evidenciar a ausência de prejuízo ... artigos 158-A, 158-B, 158-C e 158-D do Código de Processo Penal, ... ao argumento de "(i) ... 9.296/1996, não restringe à polícia civil a atribuição ... (exclusiva) para a execução ... -
Advertência
... de trinta anos desde que escreveu A prova civil , experimentou o pensamento de Carnelutti a ... ção monográfica de Carnelutti, a partir de 1939, ainda não foi reunida e não é fácil ... das provas pertencia à teoria do processo. Daí o vaticínio que dela poderia “emergir ... que, ao contrário, estavam colocadas no Código Civil de 1865 e que, de resto, continuam no ... a ação da parte desenvolve-se no contraditório e pelo contraditório, que é uma forma de luta, ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... situações as quais interferem ou no processo de solução de conflito de leis ou na própria ... 715 , 606 716 , 1.125 717 e 2.035 718 do Código Civil compreendida dentro desse aspecto nacional ... 792 do Código de Processo Civil de 1939 756 e no art. 17 da LINDB ... Interessante ... do Führer ” (que deveria ser contraditório ao “princípio da comunidade do povo”) fez ...
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Juízo 100% digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional
... Professor Livre-Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... O Código de Processo Civil o esclarece ao estimular a ... à preservação do direito ao contraditório, tais como o envio das sustentações orais por ... competenza funzionale in materia penale , 1939, p. 43) ... 18. Art. 3º, § 2º, da ...
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O relatório como elemento essencial da decisão judicial
O presente artigo examina o relatório como elemento estruturante das decisões judiciais e defende a necessidade de valorizá-lo na sentença e nos julgamentos colegiados a partir de suas funções descritiva e preparatória.
... Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) ... , fundamentação e dispositivo) no CPC de 1939, de 1973 e de 2015; em segundo lugar, examinará ... , uma série de normas fundamentais do processo civil brasileiro como eficiência, cooperação, contraditório e dever de fundamentação ... 2. E ... Sentença e coisa julgada: exegese do Código de Processo Civil (arts. 444 a 475) ... Rio de ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... a restrição contida no artigo 1.011 do Código Civil, exige a pactuação em contrato com o ... 52 do CPC de 1939, sendo que atualmente o art. 212 do CPC de 2015 ... Tal comportamento contraditório é censurado pelo inc. I do art. 80 do CPC/2015 ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO NCPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 657, § 1º, DO CPC/73 E REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... administrativa; Amé-rica Latina; Devido processo legal; Processo administrative; Procedimento ... 10 §§ 249 e seguintes do Código Fiscal ( Abgabenordnung / AO ) ... Revista ... civil”, como expresso no art. 6º da Convenção ... ão do modelo judicial único com o contraditório no âmbito da Administração Pública.52 ... érica Latina: Nicarágua, nos períodos de 1939 a 1948, com os tribunais e juízes do ... -
História Mundial
... Esse processo foi pacífico e contou com o apoio dos pequenos e ... ser importante: “em 1780, [ ... ] a demanda civil da metalurgia permanecia modesta, e a militar, ... bem-sucedida de aprovação de um código civil, já em 1789 ... (C) A separação ... Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939"); a Liga das Nações ... (Diplomacia – 2012 \xE2" ... (Diplomacia – 2015 – CESPE) Contraditório, o século XX já foi chamado de luminoso e de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... íaco (1895), húngaro (1911), português (1939), brasileiro (1939), italiano (1940), dentre ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. II – O Código de Processo Civil (arts. 551 e 552) exige que o ... acompanhada de preocupação com o contraditório ou com a justiça 27 ... O arbítrio judicial não ...
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O Novo Código de Processo Civil à luz das lições de José Carlos Barbosa Moreira, um gênio para todos os tempos
... de 1939 ... A aposta na preponderância judicial decorrente da visão ... À luz da hodierna noção de contraditório participativo, da vedação às decisões de terza-via e do dever de ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ípios gerais de direito o resultado do processo de generalização crescente operado por outras ... e do artigo 126 do Código de Processo Civil de 1973, 5 ambos recomendando ... na concepção de procedimento em contraditório. 11 10 Teoria da Constituição, p. 180-181 ... -italiano, realizado em Viena, em maio de 1939, tratando do problema do Direito e dos juízes, ...
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Sistemas registrais imobiliários
... contra aquele que for com ele contraditório e estiver registrado até aquele em que a ... Tratado de derecho civil ... Barcelona: Bosch, 1935, p. 136, citados por ... o registrador comprovar a legalidade do processo" como um todo para que defira o pedido de inscriç\xC3" ... 1.784 do Código Civil, que dispõe: “Aberta a sucessão, a ... em vigor do Código de Processo Civil de 1939, o qual trouxe o instituto em ... EBOOK ...
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Organização Sindical
... Decreto-lei n. 1.402, de 1939; 2.6. A organização sindical na CLT. 2.7. A ... em sua plataforma a adoção de um Código do Trabalho. Chegando ao poder, Vargas cumpriu a ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil. (111) ... ǻŗŖşǼȳȱ C ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... IX — contraditório administrativo; ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... 1.848 e 1.911 do Código Civil. 5 5 Art. 1.848. Salvo se houver justa ... Processo Civil de 1973 – Desnecessária prévia ... em vigor o Código de Processo Civil de 1939 ... O CTN dispõe em seu art. 184 que seriam ... porque tal medida afrontaria o contraditório ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as ... humano sob o ponto de vista do contraditório participativo: “Esse é o contraditório ... durante muito tempo, consagrado no CPC de 1939. 26 ... A partir do CPC de 1973, acompanhando a ... -
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... subornado); a Consolidação das Leis do Processo Civil elaborada por Ribas, no art. 1.613, § ... por peita ou suborno dos juízes) e o CPC de 1939, no art. 798, I, a (Será nula a sentença quando ... 316, 317 e 319 do Código Penal, ou podem, ao contrário, ser construídos ... , DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (nova redação) – DJ ...
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Tombamento
... Tombamento, usado no Código de Processo Civil luso de 1876 como sinônimo de ... empregado no Código de Processo Civil de 1939. Posteriormente, preceitos do Código ... DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE ...