código do adicional do ir
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Acaso tratar-se de horas extras, adicional de periculosidade ... insalubridade, etc. com retenção da contribuição ... O Código" de Processo Civil dispõe o que segue sobre a tutela de urgência: ... \xE2\x80" ...
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Síndrome de Burnout
... Requer dos profissionais uma carga adicional de competências interpessoais, além de estarem presentes as condições ... 10 (CID-10), com o código" Z-73.0, e contemplada no Decreto n. 3048 de 06 de maio de 1999 do Minist\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001554-46.2016.5.07.0015), 2019-04-19
... CONFIGURAÇÃO. A teor do art. 927, do Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a ... A Corte Regional apreciou, de forma fundamentada, a questão do adicional de periculosidade decorrente do labor do reclamante em condições de ...
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Natureza sancionatória do ir-fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados. Uma análise a partir do constructivismo lógico-semântico
... das pessoas jurídicas, em regra, não supera 25% (15% mais adicional de 10%) e o Imposto de Renda das Pessoas Físicas limita-se à alíquota ... O Código Tributário Nacional – CTN, em seu art. 3º, ao definir tributo ...
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Ação Sindical e Fins
... arbitrária (inciso I), proteção do salário (inciso X), adicional de penosidade (inciso XXII). O art. 7º acolhe, também, direitos ... ȱaȱdefesaȱdosȱ interesses e direitos protegidos pelo Código, mas ainda assim não poderão distanciar-se de sua ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... O Código Tributário Nacional tratou o )mposto de Renda em seus artsǤ Ͷ͵ a ... 19.9. ALÍQUOTA E ADICIONAL ... As pessoas jurídicas e a elas equiparadas pagarão o )mposto de ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... óprio artigo 28, a saber: sem que se possa cobrar nenhum valor adicional de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades ou matriculas no ... O Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência ... Rio de Janeiro: Processo, ...
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Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... DAS PROVAS ... o empregado ingressa com nova ação, pleiteando, desta feita, o adicional noturno (das 22h às 23h), pois houvera omitido esse pedido na ação ...
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Acórdão Nº 1300031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. CONDIÇÕES INSALUBRES. CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM ESPECIAL. TEMAS 350 E 942 DA REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviável o processamento do apelo extremo quando a divergência em relação ao entendimento adotado...
... ://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EF73-73EE-3CC3-275A e senha 15E3-50C9-A75F-0241 ... Supremo Tribunal ... que já percebe tal adicional - Inteligência do artigo 40, § 4º, ... inciso III, da Constituição ... -
Livro V - Da tutela provisória
... sobre Tutela Provisória , pois, conforme veremos mais adiante, o Código" não classifica o protesto, a notificação, a interpelação e a justi\xEF\xAC" ... Uma nótula adicional: dissemos que se o juiz se convencer quanto à irreversibilidade dos ...
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Computação forense e inteligência artificial
... garantir que rapidamente se consiga identificar a assinatura de um código malicioso. Além disso, não se pode somente pensar no ataque padrão, ... Vale ressaltar que um IPS normalmente atua como uma ferramenta adicional ao firewall de uma rede e avalia os dados até a camada de aplicação de ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... 104 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, não ocorre litispendência. Corrobora o ... - férias, faltas e licenças; observância do divisor 180, adicional de 50% (art.7º, XVI, CF/88), sendo de 100% para domingos e feriados ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... mais estritamente financeiros, tenham como limite o ônus adicional comparativo representado pela cobrança de tributos e dos serviços ... por iniciativas voltadas para esses objetivos: de um lado, o Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, com a responsabilidade de ...
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Da Petição Inicial
Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser empreendida é ... (essencial, mesmo) para a causa em que esteja pleiteando o adicional correspondente; será, contudo, despiciendo numa demanda em que ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... úmula ficou ainda mais comprometido, a partir do momento em que o Código" de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), em seu art. 81, caput e par\xC3" ... 896 da CLT. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão foi baseada nos fatos colhidos em laudo ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CL Conteúdo Local ... CM Código de Mineração ... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq ... Há, portanto, uma fonte adicional de risco à atividade. 147 Dessa forma, o investidor eleva a estimativa da ... -
Decisão monocrática Nº 1301785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... não incorporável à aposentadoria (e.g.: terço de férias, adicional de insalubridade, serviço extraordinário, adicional noturno), requerendo a improcedência do pedido ... 2. Nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 142. “Art ... ção atual, de provocar um prejuízo considerável novo ou adicional à pessoa do criminoso, especial-mente se ameaçar sua reintegração ...
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Decisão monocrática Nº 45930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... , para “conden[ar] a ré ao pagamento das seguintes verbas: adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos; juros e correção fixados; e ... a MEDIDA LIMINAR, com fundamento no artigo 989, inciso II, do Código de Processo Civil, para suspender os efeitos da decisão reclamada e a ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Código Civil Brasileiro – CCB classifica como ato ilícito a ação ou omissão ... NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL. O cerne da questão é ...
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Acordão nº (RO)01180.1998.014.06.00.0 de 4º Turma, 30 de Marzo de 2004
Rescisão Contrato de Emprego. Homologação órgão de classe com ressalva. Efeitos. a homologação do Termo de Rescisão do contrato de trabalho feita pelo Sindicato Profissional, com ressalvas, desonera o empregador, apenas, em relação aos valores neles consignados, em respeito ao princípio da quitação restrita, consagrado no § 2º, do artigo 477, da CLT, e na Instrução Normativa MTE/SRT
... 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e artigo 333, II, do Código de Processo Civil ... Assim, apontando a empresa horário diverso daquele ... Juíza prolatora da sentença, que o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), por força de normas coletivas da categoria, ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... é um instituto que deita raízes no Direito Privado, regulado pelo Código Civil e por outros diplomas dispersos, espraiando-se por todos os demais ... A geração de riqueza advém da geração adicional de fluxos de caixas livres dos ativos, da manutenção das taxas de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... civis é estabelecida pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código" Civil”). Nos termos da referida lei, especificamente, seus arts. 3º e 4\xC2" ... renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. (Súmula n. 386/STJ) ... Acórdãos ... AgRg no AREsp 450899/MS, Rel ...
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Legislação Complementar
... não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, fundamentado em aspectos relacionados à deficiência, ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo deve constar do contrato de ...