coleção de leis do império
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... forma de obediência, seja ao Cosmos, ao Império, a Deus ou ao Direito. Por outro lado, somente ... contas transcendente em conformidade com as leis de uma época, e se enxerga a humanidade do ... Ijuí: Unijuí, 2005. (Coleção clássicos do direito internacional) ... 104 ...
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Freyre, Gilberto
... fases da história do Brasil: colônia, império e república ... Casa-grande e senzala integra ... ão é uma engrenagem mecânica, tocada pelas leis da história ou da economia; tem alma, intriga, ... Coleção ...
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A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... Ludwig, que possuía um império formado por atividades que iam desde uma ... é hoje funciona ali, tendo desrespeitado as leis ambientais do país e assegurando, com a sua ... (Coleção Retratos do Brasil, v. 87). BASTOS, A. C. T. O ...
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Pacto Comissório
... No império surge mais uma espécie, a hipoteca, que ... VIII, Tít. 28, Leis 4, 7 e 14; Liv. VIII, Tít. 35, Lei 3” ... v. 1. (coleção História do Direito Brasileiro). Brasília: ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... diferença pode ser comprovada por meio das leis de propriedade intelectual que demonstram o quão ... Os tribunais e o direito à saúde ... Coleção Estado e ... Constituição. Porto Alegre: ... A par de padecer, ainda, da falta de império, o regime jurídico das várias jurisdições ... -
Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm, acesso em 02 mar.14, às ... – (Coleção processo e direito). p.48 ... Revista ... Posteriormente, já no Império" Romano, as contendas eram solucionadas com a elei\xC3" ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... é que modii ca sua Constituição, revoga leis anteriores ou promulga novas leis, no intuito de ... do Mar, do século XIII, é uma coleção privada dos usos do Mediterrâneo. O Consulado do ... As pretensões do Império Austro-Húngaro eram estabelecer o poder sobre ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... de um estado eclesiástico e civil (Coleção “Os pensadores”). Trad. de João Paulo ... Nas últimas décadas outras leis infraconstitucionais reforçaram a proteção do ... concebido, enquanto o Código Civil do Império da Áustria preferiu ungeborne Kinder (criança ...
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O Contencioso Administrativo Trabalhista
... moderado, que distingue os atos de império dos atos de gestão, atribuindo o julgamento dos ... laboral visa ao cumprimento das leis de proteção ao trabalhador, ou seja, do direito ... - jurisdição do trabalho e da empresa, coleção" formação inicial. Lisboa, 2ª edição, 2014, p\xC3" ...
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A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
... do direito público e para limitar o “império do direito especial” e adequar ao regime de ... já se encontram positivados em diversas leis, como a Lei de Defesa da Concorrência. Como ... Coleção ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
Antártica, além de ser o quarto maior continente do mundo em extensão territorial, detém um solo rico em recursos naturais, inclusive petróleo. O avanço de pesquisas nesta região é uma forma de buscar instrumentos que barateiem uma possível exploração. O continente passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o país, nas palavras de Xi Jinping, um Polar...
... ável por elaborar, implementar e inspecionar leis e regulamentações de uso dos mares, proteção ... as reivindicações pelo território do Império Britânico (o primeiro a reivindicar, ainda em ... a China o país com a terceira maior coleção de meteoritos da Antártica, atrás dos Estados ... -
Safety With Citizenship: a new Culture of Control/Seguranca com Cidadania: uma nova Cultura de Controle.
... negativa instituida pelo Codigo Penal e leis complementares: a definicao de crimes, a ... aparece empiricamente falsificada pelo imperio da in-seguranca juridica, aparece simbolicamente ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... e sociedade) em contato com a cultura e as leis ... Nesse sentido, a cidade seria uma obra ... ao barroco, tido como o "estilo do 2º Império”. Haussmann foi sub-prefeito em Nérac em 1830, ... LOCKE, Jonh. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 2000 ... -
Bibliografia
... Coleção direito processual civil moderno ... Rio de ... Comentários à consolidação das leis do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2010 ... ______ ... O império do direito. Tradução de Jefferson Luiz ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de ... cada exercício, para ... de Café, com exceção apenas da Coleção ... José Dias Herrera, que foi adquirida ... Império para República; ... - Trabalhar com um ...
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Relações que promovem e reproduzem a desigualdade e o racismo no brasil
O artigo tem por objetivo refletir sobre relações que, ao longo da história do Brasil, promovem, estruturam e reproduzem a desigualdade social e o racismo no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória-descritiva de cunho bibliográfica.A partir da revisão da literatura, busca delinear as ações cotidianas que concretizam a desigualdade e o racismo presente no decorrer dos tempos....
... territorial da metrópole portuguesa, do império e finalmente da república, nas fronteiras do ... distintas com referência aos dois grupos: Leis Imigratórias e Leis Escravistas. Na medida em ... 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1993 (Coleção ... -
Paths of counterhegemonic discourse: Law and emancipation/Caminhos do discurso contra-hegemonico: Direito e emancipacao.
... --, a medida que sao apropriados pelas leis formais da producao mercantil, tornam-se coisas ... --. O imperio do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. Sao ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
... Após aferir que sob as leis do Estado de Nova Iorque a modificação de ... ão-se aquellas leis estrangeiras, que no Imperio se tornarem obrigatórias, ou em virtude de lei ... ão Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, Coleção Doutrinas Essenciais: Direito Internacional, v ...
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Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron ao meu texto
Marcio Sotelo: Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron
... leis de anistia; assim como (iv) qualquer disposição ... armênia dentro do território do Império Turco, durante o período de guerra, a tribunais ... Weichert, Justiça Transicional, Coleção Para Entender Direito, Estúdio Editores, 2015) ... -
Referências
... BRASIL. Código Criminal do Império. Disponível em ... Acesso em: 06 jul. 2011 ... Índice de Leis Históricas. Disponível em: ... Acesso em: 06 ... Coleção “Clássicos do Direito brasileiro”, v. 3, aos ...
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Indústria farmacêutica e psiquiatria no quadro da Sociologia Econômica: uma agenda de pesquisa
Neste artigo, interessou-nos analisar a relação entre indústria farmacêutica e psiquiatria assim como novos contornos desta relação a partir da década de 1990 no Brasil. Argumentamos, a partir do enfoque da Sociologia Econômica, a qual entende os mercados como construções sociais, que este processo ganha um desenho particular no país. O intuito do artigo é abrir uma agenda de pesquisa na área da...
... da formação do Estado; neste ambiente, leis e práticas aceitas refletem as forças mais ... desde o período colonial passando pelo Império e ... República guarda intensa relação com ... singular para a medicina em meio à coleção de curandeiros (FREIDSON, 2009) ... -
A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... Seu exame, bem realizado, permite a coleção de referências, como a rigidez do sistema e seus ... constitucionalismo, na Constituição do Império, pois, anteriormente a isso, embora já vigessem ... desenvolvimento e integração, mediante leis ordinárias, costumes e interpretações ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. (Coleção Teoria Crítica do Direito – Vol. 2). p. 547 ... O controle judicial de leis por erros de prognoses segundo o ... DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução Jeferson Luiz Camargo ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... , o feudalismo só desapareceu com as grandes leis de 1922 e de 1925 ( Real property law ), ... A posse é, pois, o império natural ou material que os homens exercem sobre ... cópia do documento digitalizado na coleção de Leis da Câmara dos Deputados. Disponível em: ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... e população livre e branca para o novo império escravista onde dominavam as populações ... Em 1943, através da Consolidação das Leis do Trabalho, que proclamava direitos individuais ... O 18 Brumário de Luis Bonaparte, na coleção Os Pensadores ... São Paulo: Victor Civita, 1978 ...