coleção de leis do império
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... a cidade-estado, fez existir o Império e fossilizou o feudalismo, ganhou contornos ... Os costumes (283) , os estatutos e as leis eram sempre voltados a garantir o direito dos ... Ob. cit., p. 69 ... Ademais, a coleção das Pandectas do Direito Romano ofereceu material ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando ... 20 DWORKIN, Ronald. O Império do Direito ... Tradução Jefferson Luiz Camargo ... In: DIDIER JR., Fredie et al. Coleção grandes temas do novo CPC : precedentes ... -
Hermenêutica e o estudo da linguagem
... leis, conceitos etc. 24 Rudolf von Sinner: ... A ... portanto, no Império Romano, no Renascimento e a evolução da ... 53 ... 76. DESCARTES, René. Coleção Os pensadores ... São Paulo: Ed. Abril, 1978, p ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... ção das elites escravistas com o Império de Dom Pedro II, perdeu sua vigência através do ... desmedida intervenção na elaboração das leis, reduzia-se o papel do Parlamento em sua função ... A Ideia de Justiça em Hegel. Coleção ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... Parte Geral ... Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada. Salvador: Juspodivm, 2016, 1v. p. 41-69 ... 73 Art. 1 o As Ordenações, Leis, Regimentos, Alvarás, Decretos, e Resoluções promulgadas pelos Reis de ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... Esse Código integra a coleção dos livros bramânicos, estando compreendido em ... Maabárata , o Romaina, os Purunas e as Leis de Manu ... Essa singularidade evidencia ... Com a queda do Império Romano do Ocidente (por volta do ano 476 d.C.), ...
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Referências
... Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824 ... leis/lcp/Lcp132.htm. Acesso em: 17 maio 2020 ... São Paulo: Hucitec, 2010. (Coleção “Estudos brasileiros”) ... CARDOSO, Ruth ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , no Código de Processo Criminal do Império, de 1832, no artigo 340, que assim dispunha: ... e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de ... 4. ed. rev. Saraiva, v. 17, p. 105. (Coleção Sinopses Jurídicas.) ... 7 • REmédIoS ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 (Coleção Pensamento Crítico, v 69). 13ª edição. 2007 ... das pessoas em sociedade através das leis, aproximando-se de um possível conceito de ... e analyse da Constituição do império. Rio de Janeiro: Typographia Imp. e Const de J ...
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Jurisdição
... que vivemos, vale a pena viver sob o império, o poder do Estado? ... Sinceramente, com todos ... ça: vendi um dos contrabaixos de minha coleção ao José, conhecido meu de longa data. O ... ção infraconstitucional federal (CPC e leis ...
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Microssistema recursal: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos
O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os...
... códigos foram o Código Criminal do Império de 1830 e o Código Comercial de 1850; o primeiro ... Passou-se a criar, então, leis extravagantes, com o fim de suprir as lacunas ... Coleção repercussões do Novo CPC: processo coletivo, v.8 ... -
O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... de Praga, que na época fazia parte do Império Austro-Húngaro; veio a falecer em Berkeley, ... do positivismo que prega a obediência às leis e que não conseguiu instaurar a paz entre as ... São Paulo: Método, 2006. (Coleção ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Estado pelo Código Civil e Comercial ou por leis administrativas (nacionais e locais). VIII.13 A ... suspender o ato viciado para restaurar o império da legalidade, principalmente quando se tratar de ... Coleção Derecho administrativo. Madrid: Reus, 2014, pp ...
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Bibliografia
... Leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08. Belo Horizonte: Del ... DWORKIN, Ronald. O império do direito ... Trad. Jefferson Luiz Camargo. São ... Normas fundamentais [Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 8] ... Salvador: ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Como Portugal forjou o primeiro império global. São Paulo: Planeta, 2016; DORIA, Pedro ... ) e 16.b (promoção e execução de leis e políticas não discriminatórias para o ... Coleção Que sais-je? Paris: Presse Universitaires de ... -
Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... a partir do criterio de obediencia as leis naturais ou divinas. Max Weber demonstrou que, a ... Em sua obra O Imperio do Direito (2013b), Neumann demonstra que os ...
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Os precedentes na fundamentação das decisões judiciais
O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do Civil Law. Em termos específicos, com esse embasamento, analisa-se a diferença entre decisão e fundamentação, bem como a utilização de precedentes no ordenamento jurídico luso e brasileiro. Trata-se de...
... Ética a Nicômaco III. Coleção: Os pensadores, Nova Cultural, São Paulo, 1987, ... ção de seus códigos, constituições e leis esparsas. É claro que cada qual recebeu grande ... cuja bússola se orienta sob o império da Civil Law ... O dever de fundamentar a ... -
Referências
... Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: l_03/leis/l0601-1850.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... O inventário extrajudicial ... Coleção O Direito e o Extrajudicial. Vol 8. São Paulo: ...
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Referências
... Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: l_03/leis/l0601-1850.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... O inventário extrajudicial ... Coleção O Direito e o Extrajudicial. Vol 8. São Paulo: ...
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Da Penhora
... adotado no país de origem contraria as leis brasileiras onde o princípio vige ... característica de soberania ou de império ... No Proc. STJ-AC n. 5/SP 89.11635-5-Ac ... criminalista de quem foi penhorada uma Coleção de Direito Civil — é evidente que a simples ...
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O empregador
... , está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural ... nas falências processadas a partir do império do novo diploma legal — vigente a partir de ... ”, constante do Volume 3 da citada coleção ...
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Introdução
... Assim, o presente volume reúne uma coleção de textos relativos às transformações do ... da educação jurídica, desigualdade e império escrito pelo professor Bryant Garth. Mais ... uma má decisão do que a falta dela; as leis são boas (basta aplicá-las!), as leis são ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... -se de Arquitetura, que integrava uma coleção de pequenos livros escritos por grandes autores, ... que fossem afastadas as determinações das leis locais, o que permitiu um modelo de ocupação do ... outra autoridade, não pode afastar o império da lei. Acima da lei, o novo esbateu-se com o ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... In: Coleção T. Sampaio, Pasta 6, Doc ... 11, 1918 (Arq ... | Joaci de S. Cunha ... execução de leis e das políticas públicas” 44 ... Os fatos ... Bahia séc. XIX: uma província no Império. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992 ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... ções mediante aprovação de projetos de leis tais como o Projeto de Lei nº 4330/2004 (que ... de saúde no Brasil de 1822 a 1963: do império ao desenvolvimentismo populista. In: GIOVANELLA, ... Rio de Janeiro:Fiocruz/Faperj, 2015. (Coleção ...