combate ao crime ambiental
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... pela prevenção, é melhor prevenir o crime do que reprimi-lo. Ressocializar o delinquente, ... um fenômeno individual, mas ambiental, no sentido de que o ambiente compreende os ... combate à criminalidade, a criminologia analisa os ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... pública, na prevenção ou combate de incêndios e durante operações de salvamento ... d) Existirem circunstâncias que excluam o crime ou isente o réu da pena, ou mesmo se houver ... GESTÃO AMBIENTAL 51.612.500 17.868.100 0 69.480.600 ... CIÊNCIA E ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... · Inundação e obrigação interesse ambiental" ... Paciente denunciado pelos crimes de inundaç\xC3" ... ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... mesma forma que aconteceu com o Direito Ambiental, o Direito Animal não integra, com ... 02 ... 122 CHIESA, Luis E. Why is it a Crime to Stomp on a Goldfish? Harm, Victimhood and the ... FOLEY, Conor. Combate à tortura : Manual para magistrados e membros do ... -
A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... A tutela labor-ambiental, lida a partir do macroprincípio da dignidade da ... -se que, na seara penal, a teoria geral do crime abarca o fato típico, a antijuridicidade e a ... Prevê também o combate aos riscos na origem, por forma a eliminar ou ... -
Magistratura TJSC 2019
... IV. Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa ... da competência concorrente em matéria ambiental ... (C) Atribuição de competência para que ... teve como espoco viabilizar um combate mais efetivo a essa onda de crimes patrimoniais ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso FUNCAB, desde que devidamente ... Subseção II ... Danos à Qualidade Ambiental ... Art. 626. Sem prejuízo das penalidades ... ão se configure o fato definido em lei como crime ou contravenção (Leis n°s 2.354/54, art. 7°, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando, para: ... 1 ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ...
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Política Internacional
... áfico” foi ampliado para incorporar “crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance ... , tais como guerras, degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e grandes ... de cooperação militar para auxiliar no combate dos grupos terroristas ligados ao narcotráfico ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... : INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SHIRLEY ... consignaram, em resumo, que “ ( ... ) o combate à discriminação por si só é medida ... de livros de conteúdo anti-semita, pelo crime de racismo. 18 Supremo Tribunal Federal ...
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Gabinete do Governador
... à melhoria dos resultados operacionais no combate à criminalidade e defesa social; ... III - os ... combate ao crime ... JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA ... Secretário ... parceria com órgãos de fiscalização ambiental; ... Identificar e responsabilizar os ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que as ... 7.804, de 1989) ... III – o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em ... ção racional dos recursos ambientais, ao combate" a todas as formas de desperdício e à minimizaç\xC3" ...
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... investimento;VI - a intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime ... - a promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Ambiental não reconhece o valor intrínseco ... CONTRA GALOS DE BRIGA -‐‑ CRIME AMBIENTAL (LEI Nº 9.605/98, ART. 32) ... , seria um grande passo no combate à crueldade dos animais ... Ainda que ... -
Exercícios prácticos
... privativa de liberdade pela prática de crime hediondo. Após cumprir a pena, o que foi ... para causar grave degradação ambiental ... Inconformado com essa situação, o ... uma Secretaria de Estado especializada no combate à desigualdade racial. Diante de tal quadro, o ...
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Biodiversidade
... 1 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... Em ... ção às mudanças do clima e para o combate à desertificação ... Meta 16. Implantação ... refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior ... combate à poluição em todas as suas formas, de modo a ... roubados e combater todas as formas de crime organizado; Reduzir substancialmente a ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Existe um nexo legal entre o crime formalmente descrito e a resposta do Estado, ... ça mundial é necessário promover o combate ao crime organizado de uma forma transnacional, a ... de obtenção de prova: captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas
A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar
... HVWmR LQWLPDPHQWH HQYROYLGRV FRP R crime organizado. O resultado da pesquisa foi de que a ... a apresentação dos mecanismos de combate ao crime organizado e sua aplicabilidade nos atos ... II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou ... -
Atmosfera e clima
... A atmosfera, recurso ambiental definido na Lei nº 6.938/81, consiste em uma ... 54 da Lei de Crimes Ambientais estabelece o crime de poluição, nos seguintes termos: ... Causar ... desenvolve uma série de atividades de combate ao desperdício de energia elétrica 122 ... Em ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , tenham participado de produtos de crime, passaram a responder objetivamente pelos danos ... de 2003, uma equipe interinstitucional de combate ao trabalho escravo, composta pelo Grupo Especial ... ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; ... V — controlar ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; IX - experimentação, não ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ... 60 da lei ambiental é de menor potencial ofensivo, à luz do artigo ...
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Magistratura TJMS 2020
... os quais sujeitam-se, em tese, às penas do crime de burla de cadastro adotivo ... 41. Em ... conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão ... da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... mostre absolutamente necessária para o combate ao crime organizado – a exemplo de complexos ... , inclusive sobre as áreas de reserva ambiental e APP ... Assevera que ainda não há ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... 1º: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de ... , 2, da Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, que dispõe sobre a necessidade ... de prévia reparação do dano ambiental, conforme dispõe o seu art. 27 ...