compra de livros importados
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por ... densificados pela imunidade referente aos livros; que a liberdade de culto é densificada pela ... A compra e venda de carro – negócio jurídico regulado ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... 5) a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior ... e a aquisição, em licitação ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ... Projeção. Aparelhos leitores de livros ... eletrônicos (ou e-readers). ( ... ) 4. O art ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... de sua distribuição para efeito da compra do câmbio; ... IV - financiar, em casos ... de que trata o parágrafo anterior, importados sem a respectiva licença mediante o pagamento ... pelas emprêsas editoras ou impressoras de livros, destinado à confecção dêstes, preenchidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a preços compatíveis com o poder de compra dessas populações. Será ampliado o acesso a ... ção progressiva da oferta de merenda, de livros" e de material escolar a todos os alunos da rede p\xC3" ... de itens energéticos e insumos importados. Essa nova estratégia tecnológica considerará, ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caput e ao incidente sobre os produtos importados." (NR) ... CAPÍTULO III ... DAS DISPOSIÇÕES ... (vendedor), fabricante, agente de compra" ou de venda e representante comercial; ... \xC2" ... 4º É permitida a entrada no País de livros ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; ... VI - os ... País, dos bens, direitos ou serviços importados, em condições de pagamento semelhantes e ...
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Direito Tributário
... (D) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no país ... O departamento ... da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no ...
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Falência e recuperação de empresas
... é dos Campos que perderão seu poder de compra ... Isso implica dizer que são consumidores ... para o exterior e comprar produtos importados, em virtude do fácil acesso a eles e ao ... credores interessados; dar extratos dos livros do devedor, que merecerão fé de ofício, a fim ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ção na - cional que sobre produtos importados; c) Estímulo a uma organização ineficiente da ... Professora. Livros e artigos publicados e palestras no Brasil e ...
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Os Impostos em Espécie
... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... , o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela ... ) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ...
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Como funciona o IVA hoje?
... industrial tende a favorecer produtos importados e serviços (que não sofrem com a tributação), ... 2020) ... 90. BASTO, José Xavier de. Livros são papéis pintados com tinta – a propósito ... compra e venda que importa na incidência do imposto, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... do imposto, à documentação fiscal, aos livros fiscais, à inscrição, ao cadastro fiscal etc ... de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel. Revista de Estudos ... ópria atividade comercial de produtos importados no território nacional, já que obrigaria o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... trabalhadores, podendo ser adotados livros", fichas ou sistema eletrônico, conforme instruç\xC3" ... operacional dos produtos exportados e importados ... Para piorar a situação o investimento no ...
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Do preço de transferência
... 482. A compra e venda, quando ... Book.indb 135 10/04/2015 ... País, dos bens, direitos ou serviços importados, em condições de pagamento semelhantes e ... de atos como: falsificar documentos dos livros fiscais, omissão de informações a autoridades ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Súmula era a venda IBC ® torrefador ou a compra, pelo IBC, do café cru do produtor (venda ... de papel destinado à fabricação de livros não possuía direito de se creditar do ICMS ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... (b) bens importados, cujo IPI tenha sido pago no desembaraço ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ção resultante do negócio jurídico de compra e venda. Do contrário, chegar-se-ia à absurda ... alcança os produtos industrializados importados de um modo geral, como forma de submetê-los a ... , atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... estão fixados no CDC poderão ser “importados” de outros diplomas para serem utilizados como ... que a pessoa natural (pessoa humana) que compra um produto para sua residência ou, no mesmo ... Assim, o advogado que adquire livros jurídicos para desempenhar suas funções seria ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... ção não implica que nenhum ou poucos livros serão lidos. Pode implicar que exista algum ... economia, que vende livros nacionais e importados. Nessa livraria, alguns livros de direito e todos ... (3) selecionado para compra um livro nacional de direito de capa dura ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... a relação dos bens que poderão ser importados com redução de impostos ou ser objeto de ... b) a suspensão da compra desses produtos, por órgão e entidades da ... à impressão de jornais periódicos e livros; ... III - adquiridos por órgãos ou entidades ...
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Falência e recuperação de empresas
... é dos Campos que perderão seu poder de compra ... Isso implica dizer que são consumidores ... para o exterior e comprar produtos importados, em virtude do fácil acesso a eles e ao ... que eles não possuem acesso aos dados, livros e extratos bancários da empresa devedora, ...
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Regime não cumulativo
... recebido corresponde ao pagamento da compra e venda realizada pelo segurado. Trata-se de ... ), que compreendem: (a) receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida ... como os bens importados são destinados ao consumidor final, ...
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Anexo 1
... ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou ... País, dos bens, direitos ou serviços importados, em condições de pagamento semelhantes e ... negativa não justificada de exibição de livros e documentos em que se assente a escrituração ...
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Direito Tributário
... (B) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... incidentes sobre os bens e serviços importados de país estrangeiro. Posteriormente, o referido ... (C) na compra e venda com financiamento, os encargos fazem ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... direito de propriedade é apresentado nos livros de Direito Civil brasileiro como a matriz dos ... às terras no Brasil, introduzindo a compra e venda e a sucessão hereditária como formas ... instrumentos urbanísticos foram importados com o intuito de reverter, a posteriori , o ... -
Magistratura TJSP 2021
... e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de ... tributação diferenciada de veículos importados ... 83. No que diz respeito às imunidades, ... prevista no artigo 150, VI, d, também os livros digitais. A imunidade tributária relativa a ...