Conferência Europeia
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... e produtivo e trabalho decente para todos, e os seus impactos no desenvolvimento sustentável”, de 2006, (f) o Documento Final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, intitulado “O Futuro que Queremos”, de 2012, e (g) o documento “Transformando o nosso ... -
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... Mas não se pode esquecer o contributo da Confederação Europeia dos Sindicatos (ETUC) nomeadamente nas Conclusões da Conferência ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... ção de determinada sociedade, no caso específico a Comunidade Europeia, em que tanto o referendo quanto a aprovação parlamentar demonstraram-se ... completo de um texto constitucional que, sendo submetido à Conferência Intergovernamental que lhe seguiu (2003-2004), derivou no Tratado ... -
A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Nesse contexto, desde a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, há uma ... e redução (maior parte dos países do Anexo I, incluindo União Europeia, Canadá, Japão e outros). 29 De acordo com o esse protocolo, os países ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ‑ dar dos esforços que ocorrem também no âmbito da União Europeia" ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: economia digital (ação 1); h\xC3" ... ão o ápice de um esforço histórico que co‑ meçou com a Conferência de Ottawa, em 1998, quando os países se reuniram pela primeira vez para ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... comércio eletrônico já preocupava os países da União Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da Comissão [das ... Desenvolvimento Econômico (OCDE), há a Conferência de ... Ottawa, celebrada em outubro de 1998, na qual a OCDE ... acordou ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Trabalhos com a OCDE em estudos de saúde Quadros macroeconómicos que afetam a conferência dos consumidores Políticas de saúde e consumidores como condutores de competências ... Acompanhamento do processo de fármacos G10 e a ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... (9) Conferência realizada em Bretton Woods, em 1944 (10) Plano de recuperação europeia ...
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Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... Europeu elaborados pela Comissão Europeia de Contratos, em 2005, após a Conferência em Viena, os Princípios da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000690-27.2014.5.06.0008), 03-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR "200. A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando na necessidade de aplicação do divisor de 220 para o cálculo do salário-hora. Na hipótese dos autos, contudo, a Reclamada não desconstituiu a prova documental no sentido de que as
... Paulo Affonso Leme Machado lembra que a 1ª Conferência Europeia sobre Meio Ambiente e Saúde, realizada em Frankfurt, no ano de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... por André de Carvalho Ramos, para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena também fez menção ... aprovou resolução “sobre o Roteiro da União Europeia contra a homofobia e a discriminação com base na orientação ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... recomendações da OCDE, no âmbito do Projeto BEPS, e da União Europeia. Clique aqui para se inscrever. ... 10h30 — 10ª Conferência da ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
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... recomendações da OCDE, no âmbito do Projeto BEPS, e da União Europeia. Clique aqui para se inscrever. ... 10h30 — 10ª conferência da ... - Guerra de Israel com o Hamas reacende esforços para uma solução de dois Estados, o judeu e o palestino
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A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... 1 O artigo retoma e a rofunda o tema da conferência roferida no 29 de setem ro do 2015 no Brasil em Curiti a na Universidade Federal do Paran (UFPR) no Congresso Ítalo- rasileiro de Direito ... -
Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... 1.2.1 Conferência Mundial ... A Primeira Conferência Mundial sobre a Situação da Mulher foi realizada em 1975 na Cidade do México durante o Ano Internacional da ... -
A proteção e fomento do direito à cultura em ambientes multiculturais: aspectos culturais da globalização e desenvolvimento.
San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma iniciativa da União Europeia que tem como objetivo fomentar não somente a convivência entre diferentes culturas (necessária para que seja possível o projeto de União Europeia que os dirigentes comunitários promovem), mas também o diálogo e aproximação entre as culturas...
... Resumo : San Sebastián, Espanha, foi eleita como Capital Europeia da Cultura para o ano 2016. A chamada capitalidade europeia é uma ... Conferência Intergovernamental de Estocolmo (1998), o século XXI foi inaugurado ... -
História do Brasil
... que exclusivamente com a sede do governo colonial e a metrópole europeia" ... (4) A disputa entre Portugal e França pelo Cabo Norte, atual Amap\xC3" ... Em janeiro de 1942, por ocasião da III Conferência de Chanceleres, não por acaso, no Rio de Janeiro, Vargas rompeu ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... o primeiro congresso europeu, criando uma regulamentação geral europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno. Quanto à religião, ... ão, o que foi dei nido, i nalmente, pelo Ato Geral da Conferência de Bruxelas em 1890. (667) Após a independência da Grécia, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... considerável quando, em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y Google Inc. contra Agencia ... ção especíica do material apontado como in-fringente, a conferência da validade da ordem judicial em questão e a veriicação da legitimidade ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... eletrônico já preocupava os países da União Europeia. É desse ano, aliás, ... a “Comunicação da Comissão [das ... Econômico (OCDE), há a Conferência de Ottawa, celebrada em outubro ... de 1998, na qual a OCDE acordou ... -
RGPD: uma revolução invisível
... se refere passam necessariamente pelo artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950 (direito à privacidade) e pelos artigos 7º ... Uma organização de investigação europeia fará uma conferência em um país europeu. Para a inscrição dos participantes será ...
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Liberdade
... Vimos acima, que o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o Renascimento e a Reforma ... Estatuto dos Refugiados, adotada a 28 de Julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... TFUE — Tratado de Funcionamento da União Europeia TJUE — Tribunal de Justiça da União Europeia UE — União ... com o reconhecimento da UE como membro de pleno direito da Conferência de Direito Internacional Privado da Haia) e nível interno (espaço cada ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... A primeira grande conferência das Nações Unidas (1972) 19 sobre o tema ... -Stiftung para Cooperação Estratégica entre Brasil e União Europeia. E-mail: ciceroluz@gmail.com ... atuação num mundo ...