Conferência Europeia
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 1, na primeira reunião da Conferência Internacional do Trabalho, pela qual se fixou a jornada máxima de oito ... Por certo, a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, normativa na qual se ...
- Após 3 décadas, não viu estado palestino nascer
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O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... Há controvérsia nos vários Estados-Membros da União Europeia (UE). As questões recorrentes são: precisamos de mecanismos de tutela ... 17, No. 1 (2014), p. 62. Para uma conferência, veja Stefaan Voet, “European Collective Redress: A Status ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do direito europeu, será abordada nos ... (325) A Convenção n. 95 da OIT, adotada pela Conferência em sua Trigésima Segunda Sessão, realizada em Genebra, no 1º de junho ...
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O presente: testamento vital
... europeia ... 2.1.3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos Humanos e Biomedicina ... 2021 ... 48. Essas Guidelines foram discutidas na Conferência Nacional de Consenso sobre Suspensão e Abstenção de Tratamento em ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... in rem e in personam tem efeitos diversos, a exemplo da União Europeia. Segundo Dinu: ... a competência exclusiva abrange apenas os processos ... Destacam-se os trabalhos da Conferência" da Haia de Direito Internacional Privado. 71 ... Com relação à compet\xC3" ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 20 Para alguns, o conceito de ... 16. No relatório da Conferência mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a ... : uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, Joyceane; DADALTO, Luciana ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Atualmente esse número está em quinze. Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, atualmente, deve ser igual ao ... Em Honduras, prevê-se, dentre outras funções, a conferência ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... A metade final do século XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas e a Austrália, com ... O neocolonialismo europeu, após a Conferência de Berlim, em 1885, não apagou as velhas rivalidades entre as potências ...
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DESPACHO De 1º DE JULHO DE 2023
... de Prevenção de Suicídio, incluindo o workshop pré-conferência: IASP Partnerships for Life Workshop", na Cidade de Piran, Eslovênia, com ... , com apresentação de trabalho científico, na 10th Conferência Europeia de Astronáutica e Ciências Espaciais - "European Conference for ...
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... Lembrando as disposições pertinentes da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em ... Luxemburgo ... Comunidade Européia ...
- Autorização de Viagem
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Direitos humanos nas cortes comunitárias européias: modelo de criação jurisprudencial
... 1. O Tribunal de justiça da comunidade européia. 1.1. A Criação Jurisprudencial da “cidadania européia”. 1.2. A ... o Instituto Universitário Europeu de Florença preparou uma conferência sobre os Direitos Humanos e a Comuni-dade Européia na perspectiva de 1992 ...
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Competências em educação digital
... ções de ensino superior, em países que fazem parte da União Europeia, reformaram seus sistemas educacionais cujo foco é a qualificação do ... • Conferência ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem um dos grupos mais ... tema é tão atual, que a OIT decidiu incluir na agenda da Conferência Internacional do Trabalho de 2016 a revisão dessa norma. Cf. ILO, 2016 ...
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The roots of the global economic crisis/As raizes da crise economica mundial.
A crise financeira europeia e a manifestacao, na esfera da financa, da situacao de semiparalisia em ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... de moratória fiscal (assim comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em matéria de comércio electrónico, a ... possible in the coming age of robots , artigo apresentado na conferência “Reavaliação e perspectivas das políticas trabalhistas”, ...
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... ão de Veneza para a Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: propriedade privada; ... internacionais para demarcar o início dos diálogos: a Conferência de Arequipa, no Peru, sobre o acesso individual à justiça ... -
Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
... efectivo a um tribunal imparcial, direito garantido pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (artigo 47º) ... 1.4 O facto de vários ... KROES como pela Comissária Meglena KUNEVA numa recente conferência em Lisboa, por iniciativa da Presidência portuguesa 29 ... 3.23 O ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Em 1890, a Conferência de Berlim, que não era diplomática, reuniu representantes de treze ... as normas de Direito Comunitário, adotadas no âmbito da União Europeia, tanto os tratados constitutivos, como os regulamentos, as diretivas e as ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... regionais que são levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia. PALAVRAS-CHAVE : Propriedade Intelectual transnacional; Direito ... Desde 1862, quando foi proposta a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) são investigados ... -
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022
... de Geociências, para participar do Congresso da XIV Conferência Internacional da Sociedade Européia de Economia Ecológica, em ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... de questionamentos estimulados pela participação na XVII Conferência Nacional dos Advogados (promovida pela OAB no Rio de Janeiro em 1999) e ... coletivas, como o Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os partidos políticos, os ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Em 1982 aconteceu a I Conferência Internacional sobre o Envelhecimento que ... Revista de Direitos ... ção Universal de Direitos Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos direitos ... Revista de ... -
Cibercriminalidade
... que, em alentado estudo preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador fossem vistos como: a) ... 41, 45-46 e 56-57 e 264. 152 Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em ... San José, ...