Conferência Europeia
-
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... 13). Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam diretamente das formas de repressão aos ... Declaração e Programa de Ação adotado pela Terceira Conferência ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Na União Europeia, por exemplo, pessoas com deficiência constituem um dos grupos mais ... tema é tão atual, que a OIT decidiu incluir na agenda da Conferência Internacional do Trabalho de 2016 a revisão dessa norma. Cf. ILO, 2016 ...
-
The roots of the global economic crisis/As raizes da crise economica mundial.
A crise financeira europeia e a manifestacao, na esfera da financa, da situacao de semiparalisia em ...
-
Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
... efectivo a um tribunal imparcial, direito garantido pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (artigo 47º) ... 1.4 O facto de vários ... KROES como pela Comissária Meglena KUNEVA numa recente conferência em Lisboa, por iniciativa da Presidência portuguesa 29 ... 3.23 O ...
-
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... ão de Veneza para a Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: propriedade privada; ... internacionais para demarcar o início dos diálogos: a Conferência de Arequipa, no Peru, sobre o acesso individual à justiça ... -
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022
... de Geociências, para participar do Congresso da XIV Conferência Internacional da Sociedade Européia de Economia Ecológica, em ...
-
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... regionais que são levadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia. PALAVRAS-CHAVE : Propriedade Intelectual transnacional; Direito ... Desde 1862, quando foi proposta a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) são investigados ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... de questionamentos estimulados pela participação na XVII Conferência Nacional dos Advogados (promovida pela OAB no Rio de Janeiro em 1999) e ... coletivas, como o Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os partidos políticos, os ...
-
O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... Em 1982 aconteceu a I Conferência Internacional sobre o Envelhecimento que ... Revista de Direitos ... ção Universal de Direitos Humanos (1948), como a Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) definem os mesmos direitos ... Revista de ... -
Cibercriminalidade
... que, em alentado estudo preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador fossem vistos como: a) ... 41, 45-46 e 56-57 e 264. 152 Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em ... San José, ...
-
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... de San José de Costa Rica, adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa ... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , adotada em Roma, a ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É incompatível com o mercado ... de Coimbra parece diferenciar-se do texto que apresentou em conferência sob o título “ O Movimento da Discriminalização e o Ilícito de Mera ...
-
PORTARIAS de 19 de julho de 2023
... 24/09/2023 a 01/10/2023, com ônus/UFES, para participar da Conferência da EAIE (Associação Europeia de Educação Internacional), em Roterdã - ...
-
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... Elizabeth Accioly 2 Universidade Europeia de Lisboa ... Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da ... meramente diretiva, caso da Declaração decorrente da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) e ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... consideração de fronteiras”, do mesmo modo como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido amplo da liberdade de ... ão) ou de uma pessoa para outras (em forma de exposição, de conferência, palestras, discursos etc.); [de outro modo,] pode ocorrer entre pessoas ...
-
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... Apesar das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU) terem como ...
-
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... 9 ... E foi essa conferência que deixou expressamente claro, ao longo de seus princípios, que, sem ... Direito constitucional do ambiente da União Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim ... Gomes; LEITE, José Rubens Morato ... -
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2020
... , a fim de participar com apresentação de trabalho da 5ª Conferência Bienal Europeia da SIGMA, bem como do II Simpósio Internacional de ...
-
DESPACHO de 10 de agosto de 2022
... , no período de 10/09/2022 a 18/09/2022, para participar da conferência EFMC2022, junto à Sociedade Europeia de Mecânica, em Atenas, Grécia - ...
-
Normatização do Teletrabalho
... europeusobreteletrabalho Dentro do contexto da Comunidade Europeia, o desenvolvimento do teletrabalho está ligado à “sociedade de ... Conferência ...
-
Processo civl e complexidade
O artigo analisa a qualificação de um processo complexo e o seu relacionamento com os variados meios de tratamento das causas dentro de uma ordem processual individual e coletiva sob a perspectiva do direito italiano e em comparação com outros países da União Europeia.
... direito italiano e em comparação com outros países da União Europeia ... PALAVRAS-CHAVE: Processo complexo. Objeto do processo. Modelos de ... E GIUSSANI, A., Milão, 2010 e é a base do relatório da conferência La Conciliazione Collettiva, Università statale di Milano, 26 de ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de 28 países da União Europeia, os dados levantados permitem verificar que a JR proporciona diversos ... ofensor, apoiadores, membros da comunidade, facilitador); iv) conferência ou círculos familiares ( family group conferences ); v) círculos de ... -
A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... Oxford: ... Oxford University Press ... Streek, Wolfgang ... (2013). Manuscrito de uma Conferência realizada na New School for Social Research and the Deutsche Forschungsgemeinschaft sobre Social Research in a Transforming World: Transatlantic ... -
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... , verifica-se a tendência algo preconceituosa a ver na louçania europeia o momento culminante da evolução da humanidade. O mesmo preconceito ... , como direitos universais, vieram a tomar forma normativa na Conferência Mundial de Direitos Humanos, reunida em Viena, em 1993 ... O ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ” ... 121. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Solução de ... do direito da concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130. PALMA, Juliana Bonacorsi ...