conflitos 2008
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... e o de tribunal recursal de última instância” (VIEIRA, 2008, p. 7) ... Tendo como foco as disputas em torno das competências ... No império, havia o Poder Moderador para resolver os conflitos paroxísticos. Na República, os militares se arvoraram em árbitros, ... -
Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... ça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto ... Diretiva relativa à mediação culminando com sua publicação em 2008 39 ... Ao ensejo da Diretiva, os estados-membros europeus seriam livres, ... -
Direito social, sociedade contemporânea e o consenso como caminho para a (re)humanização do(s) conflito(s)
O presente trabalho tem como escopo, a partir da experiência brasileira apontar as possibilidades de reinstitucionalização do Direito enquanto prática conflitivo-social a partir da perspectiva do arcabouço teórico desenvolvido por Georges Gurvitch. Dessa forma, elegendo a conciliação como espaço-tempo apto a gerar o desenvolvimento das potencialidades democráticas a partir da atuação da...
... para si a propriedade intrínseca à sociedade de resolver os conflitos oriundos dela mesma – sociedade – e, assim sendo, imobiliza os ... áticas de resolução de conflitos (BOLZAN DE MORAIS; SPENGLER, 2008) ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, ... -
Soluções extrajudiciais aos conflitos empresariais na justiça do trabalho
O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma suscinta como se dão as soluções extrajudiciais na justiça do trabalho, quando existe conflito dentro da empresa entre empregador e empregado. A demanda pela mediação e solução independe da forma em que se deu a ruptura laboral, podendo até, se for declarada a manifestação do reclamante, ocorrer durante a relação de emprego sendo assim, este...
... Vasconcelos (2008) afirma que nos últimos anos, com a Revolução Industrial, o comercio se ampliou, a cultura escrita se expandiu por intermédio da imprensa, ao ... -
Eugenia, manipulação genética e reconhecimento da dignidade da vida com deficiência
O presente trabalho aborda a atual discussão bioética sobre eugenia e neoeugenia presente nas possibilidades de manipulação genética e reprodução humana, bem como aspectos da dignidade e reconhecimento da vida com deficiência nesse cenário de avanço biotecnocientífico. O objetivo geral é analisar a discussão da manipulação genética sob o prisma da eugenia e sua incompatibilidade com uma...
... posicionamentos teóricos, o que provoca situações de conflitos éticos e críticas quanto ao modelo de intervenção proposto pela ... pessoas de se compreenderem como iguais e livres (FELDHAUS, 2008", p. 544) ... A perspectiva habermasiana compreende que a engenharia gen\xC3" ... -
Apêndice
... CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE O ISS, ICMS E IPI ... 31 RE 99.800 ... 2008 2ª Composição gráfica ... Encomenda e personalização ...
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Referências bibliográficas
... Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Trabalhador versus automação: ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... ______ ... Conflitos coletivos de trabalho: fundamentos do sistema jurisdicional brasileiro ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008 ... BENNASSAR, Bartolomé. Inquisición española : poder político y ... pedir arrego – O comércio ambulante e a administração dos conflitos nos trens de Buenos Aires e Rio de Janeiro. XXVI Reunião Brasileira de ...
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Memorial na ADPF 320
... n° 33/2001 e resultando no Relatório de Mérito n° 91/2008, do qual o Brasil foi devidamente notificado ... 6. Item redigido com ... ção da paz tanto nos períodos que se seguem logo após os conflitos, como também em longo prazo, apenas seria atingida com a criação de ...
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O Marketing Profissional e suas Interfaces: a Valorização da Área de Assessoria
Dependendo da maneira como se comporta e quais atitudes desenvolve no contexto situacional em que está exposto, o profissional da área de assessoria poderá resolver ou fomentar conflitos. Neste sentido, este artigo busca diagnosticar quais as estratégias de marketing profissional utilizadas pelos profissionais de assessoria de uma universidade pública. Trata-se de uma pesquisa com abordagem...
... profissional da área de assessoria poderá resolver ou fomentar conflitos. Neste sentido, este artigo busca diagnosticar quais as estratégias de ... redor, permitindo que se estabeleça um convívio adequado (ARRUDA, 2008) ... 2.1.1 Os estereótipos construídos em torno da imagem do ... -
Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... ões foram transferidas para decisão em um novo projeto (PEC 233/2008), o que não aconteceu, principalmente devido aos conflitos federativos ...
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Acordao N° 1316987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. Ceb. Sociedade de economia mista. Competência do juízo cível do foro de domicílio do consumidor ou do juízo fazendário. Inocorrência. Art. 2º, inciso i, da resolução nº 11, de 02/07/2012, do pleno do tjdft. Vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais da circunscrição judiciária de...
... VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ... BRASÍLIA. COMPETÊNCIA DO ... no art. 35 da Lei 11.697/2008). Dicção do art. 2º, inciso I, da Resolução 11, de 02/07/2012, do ... -
Rights of nature: The 'biocentric spin' in the 2008 Constitution of Ecuador
The 2008 Ecuadorian Constitution built a particular system for environment protection, breaking the dominant paradigm characterized by an anthropocentric and utilitarian relation with nature. The Ecuadorian Constitution raised the nature of the condition "subject of rights". Such a conception is associated to "buen vivir" (Sumak Kawsay in Kichwa), which relates to the ways of life and world view...
... RIGHTS OF NATURE: THE “BIOCENTRIC SPIN” IN THE 2008 CONSTITUTION OF ECUADOR ... REFERENCES : ... ACSELRAD, Henri (organizador). Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará/Fundação Heinrich Boll, 2004 ... ACSELRAD, Henri. A Constitucionalização do Meio ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção tributária; iv) ampliação de medidas preventivas de conflitos" anterior e na fase de lançamento tri - butário, e mesmo na fase de execu\xC3" ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and Nationalism. Time for a Détente?, ...
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Classe social, identidade e luta por Direitos Humanos no Movimento de Atingidos por Barragens - Brasil/Social class, identity and struggle for Human Rights in the Movement of Affected by dams--Brazil.
... brasileira apos um golpe de Estado em 2016 (1) - gerando conflitos socioambientais cada vez mais amplos e complexos para compreender e ... formula o conceito de "sujeito coletivo de direitos" (SOUSA JUNIOR, 2008, p. 270-276) ... 2. Breves notas sobre o Movimento dos Atingidos por ...
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Decisao Nº 8033676-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... paz social, nem o almej ado adequado desfecho da resolução de conflitos" (DINAMARCO, 2008, p. 319)” ... O bloqueio do acesso do agravante \xC3" ...
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Ownership concentration and share issue: Evidence from Latin America/ Concentracao de propriedade e emissao de acao: Evidencia da America Latina.
... ; 2009; Borda et al.; 2017; Carneiro and Brenes; 2014; Cuervo-Cazurra; 2008; Terra; 2007, 2009) ... A estrutura de financiamento das empresas de ... Conflitos de agencia decorrentes da divergencia de interesses entre acionistas e ...
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A confidencialidade possível: a administração pública como parte nos mecanismos alternativos de solução de controvérsias
Este artigo discute a tensão existente entre a confidencialidade, usual em mecanismos alternativos de solução de controvérsias, e o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a confidencialidade envolvendo o Poder Público deve ser a preservação da accountability dos órgãos envolvidos, isto é, a capacidade de darem respostas a...
... Nessa obra, discute o cabimento da arbitragem para solução de conflitos envolvendo a Administração, mas conclui, também, pela possibilidade e ... Mediação nos conflitos civis ... Rio de Janeiro: Método, 2008, p. 208 (“a mediação consiste na atividade de facilitar a ... -
Novos desafios ao direito internacional humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado
O presente trabalho propõe a estudar Direito Humanitário sob a perspectiva da proteção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional dos Estados, os quais destroem parcial ou totalmente o patrimônio cultural de certas localidades. A essência deste artigo, portanto, resta na analise da existência de um novo
... ção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional ... “relativamente impreciso”, como bem nota Cretella Neto (2008, p. 244) ... Efetivamente, a mudança de nomenclaturas empregadas para ... -
Criar vara de recursos hídricos é passo ousado e necessário
Criar vara de recursos hídricos é passo ousado e necessário
... Os juízes de águas têm jurisdição na solução de conflitos, uso e administração da água e em todos os outros assuntos relacionados ... Nesta linha decidiu o STF em 2008, em caso de crime contra a ordem econômica oriundo do Ceará, onde o TRF ... -
Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários
O presente artigo tem como finalidade apresentar a conciliação e a mediação como formas de resolução de conflitos tributários. A problemática está em verificar a viabilidade da utilização desses instrumentos diante da ineficiência do processo administrativo e judicial, que contraria os princípios da relação jurídica entre o Fisco e o cidadão-contribuinte. A metodologia utilizada baseia-se em...
... comuns e contraditórios e que, quando bem conduzida, pode resultar em mudanças positivas e oportunidades de ganho mútuo (VASCONCELOS, 2008, p. 20) ... 4. Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários ... Conforme informações do Conselho Administrativo de ... -
Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... forçado ou obrigatório de crianças para utilização em conflitos armados; b) utilização, recrutamento ou oferecimento de crianças para ... A 97ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2008, aprovou por consenso dos Estados membros, dos trabalhadores e dos ...
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Acordao N° 1241399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Execução de título extrajudicial ajuizada contra a companhia urbanizadora da nova capital do brasil - novacap. Competência do juízo. Equiparação da agravante à fazenda pública. Impossibilidade. Empresa pública distrital de direito privado. Pagamentos de débitos. Não submissão ao regime de...
... ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, o “ ... processamento e o julgamento das execuções de ... Federal - Lei n. 11.697/2008). Na hipótese, cuida-se de execução ajuizada para cobrança de valores ... -
A Gestão Coletiva
... Direito autoral no Brasil. 2. ed. São Paulo: FTD, ... 2008. p. 249 ... impossível pedir, de cada vez, a permissão de quantos ... conflitos. 172 José Carlos Costa Netto, citando a monografia “Administração ...
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O direito fraterno como instrumento à conciliação e mediação
... o Direito Fraterno como instrumento essencial à resolução de conflitos auto compositivos, refletidos na Resolução n.º 125 do Conselho Nacional ... Em 2008, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás encomendou uma pesquisa de ...