conflitos mundiais atuais
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Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... por empreendimentos, envolvidos em conflitos de uso de espaços e recursos naturais. O ... (1973), o governo respondeu às pressões mundiais e criou a Secretaria Especial de Meio ... de Educação Ambiental, extrapolar os atuais limites estabelecidos no licenciamento ... -
Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
... da ideia de direitos humanos até os dias atuais faz-se substancial para tal discussão. Por fim, ... , foram através dos primeiros conflitos mundiais em que houve a necessidade de ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... , a seção 3 traz o mapeamento dos usos atuais do constitucionalismo digital, de forma a ... , abarcando a "racionalidade dos sistemas mundiais que independem da democracia em sua ... Temos, aqui, um ponto central dos conflitos e vazios legais aos quais o constitucionalismo ...
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A responsabilidade civil no universo dos bens digitais
... , a fim de se solucionar os novos conflitos, frutos de violações a direitos sedentos por ... uma hipótese extremamente comum nos dias atuais; o sequestro de dados ou sequestro digital, ... Segundo denunciou a grandes jornais mundiais, havia um grande sistema arquitetado por esse ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ões, o que ensejava intermináveis conflitos entre famílias, clãs e até entre ... íodo ulterior às duas grandes guerras mundiais foi o mais profícuo na tentativa de se ... Direito penal econômico: questões atuais ... São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 397-426, ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... complexos e amalgamados nas sociedades atuais, e ao que têm de convergência (ALES BELLO; ... e massacres ocasionados pelos conflitos e ... Revista de Direitos Fundamentais & ... da Igreja Católica, das organizações mundiais das testemunhas de Jeová e das organizações de ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “ os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os ... das mazelas vistas nos dias atuais, 10 BATIST A e MANTOAN. Ob. cit., p. 10. 8 ... ém dos q ue criam ou mantêm os conflitos - com base exatamente na discriminação ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... o surgimento de focos de potenciais conflitos através da humanização das condições de ... Nos dias atuais, em que, cada vez mais, aproximam-se regras de ... , a obter maior estabilidade nos preços mundiais de matérias-primas e de produtos e a favorecer ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ões impostas às partes beligerantes em conflitos armados ( ius in bellum ), o direito ... áticas intervencionistas das potências mundiais em ambos os lados do espectro ideológico, que ... nódoas sociais, inadmissíveis nos dias atuais”. A mesma regra foi defendida por Percival ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... entre eles, mormente nos tempos atuais, em que todos os Estados estão sob a égide de ... 142 À evidência, as transformações mundiais desde o século XX aceleraram os comportamentos ... da realidade jurídica e social, nos conflitos existentes entre princípios e regras, incabível ...
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Ética, política e valores
... Procurou-se deter em autores clássicos e atuais, com a finalidade de se compreender o significado ... vezes, hiatos e até contradições ou conflitos entre certas decisões do Estado Nacional e as ... poderosos, mas também por organismos mundiais, regionais e também locais, quando esses ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... alternativos de resolução de conflitos (ADR) ... A desconfiança neste particular é ... acréscimo substancial face às despesas atuais. A Agência Executiva instituída pelo programa ... através de redes nacionais e mundiais de informação, estimulando-se o recurso a tais ... -
Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... Introdução ... Nos dias atuais, a questão da água 2 tem assumido centralidade nos debates políticos e ... disponibilidade hídrica do mundo (cerca de 12% das reservas mundiais), o Brasil também é um dos maiores exportadores de água virtual, o que ... -
A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... , a Pessoa Jurídica dos Estados, nos dias atuais a soberania é uma qualidade do povo nos Estados ... Internacionais para resolução de conflitos de diversas naturezas, dentre eles surgiu o ... ão dos bens culturais durante as Guerras Mundiais, de modo que, os Estados, a fim de evitar que ... -
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... A resolução dos conflitos, por meio do direito, em todas as searas ... á fé, julgar, à luz das circunstâncias atuais, um episódio histórico que viveu sob o domínio ... , bem como das duas grandes guerras mundiais, o conteúdo das principais declarações de ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... contratações de caráter civil nos dias atuais, temática que será aprofundada em capítulo ... e de autopropulsão dos assuntos mundiais" [ ... ] A globalização é a nova desordem mundial\xE2" ... Deve colocar-se como árbitro dos conflitos entre as partes da relação de consumo, munindo ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... as atividades de mediação em conflitos coletivos de trabalho; VII - propor diretrizes e ... setorial e disponibilidades mundiais; e d) sugestões a respeito de aperfeiçoamentos ... recursos humanos baseados nas necessidades atuais e futuras do setor produtivo brasileiro; XXXI - ...
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O ser humano no centro dajustiça
... princípios e práticas que evitassem conflitos inter-nos e mundiais. Surgiram estudos sobre a ... O objetivo das organizações atuais é estabelecer uma nova cultura, de gestão ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... , utopicamente, em contraposição às atuais formas de enfrentamento da violência em suas ... largamente os 89 mil mortos em conflitos armados no mesmo período. Conforme os dados ... incrustrados nas estruturas sociais e mundiais, e remete a situações de exploração, ... -
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... úne no ano de 2015, em sua sede (Nova York), mais de 150 líderes mundiais para fomentar uma agenda em torno de 17 Objetivos de Desenvolvimento ... como “[ ... ] o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas ... -
Novos modelos de entidades familiares
... as mudanças nas relações familiares atuais. Houve a valorização das funções afetivas das ... coabitação permanente para impedir os conflitos e desinteligências entre o novo marido (ou ... espécie humana no universo? As crises mundiais e setoriais, a crescente intolerância de certos ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... , privadas ou estatais, onde ocorrem os conflitos de interesses entre as partes envolvidas nas ... ção americana e uma das líderes mundiais em energia (gás natural e eletricidade) ... , uma renovação mínima de um terço dos atuais conselheiros, há maior facilidade de ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... foram judiciarizados, transformando-se nos atuais Tribunais Trabalhistas, os Regionais e o ... 166 ... Seguindo as tendências mundiais de globalização da economia e de eliminação ...
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... no discurso - pelos principais líderes mundiais (ATKINSON, 2015, p. 23). A questão estava um ... e contribuinte sempre foi marcada por conflitos (PORTO, 2016, p. 13). Isto vem desde época do ... É o individualismo marcante dos atuais tempos, que auxiliou a, comodamente, esquecer-se ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... econômico ou de regular todos os conflitos de interesse, antes, como frisa Benoît ... para o futuro do socialismo, continuam atuais e são ainda capazes de guiar estudiosos do ... ção sistêmica produz centros mundiais de acumulação capital ao mesmo tempo em que faz ...