constituições brasileira
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A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... ser adotado como estruturante da Carta Política Federal brasileira de das Constituições dos Estados-Membros da União Europeia, como ... -
Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... que, uma parcela significativa da população estudantil brasileira está refém do descaso da área de educação federal, estadual e ... da Constituição Federal brasileira e de grande parte das constituições democráticas da atualidade (SARLET, 2018, p. 322-325) ... Os direitos ... -
A Constituição de 1988 e a perda de sua força normativa
A Constituição de 1988 e a perda de sua força normativa
... que começam a advogar a tese de que a atual Constituição brasileira, tão plena de virtudes, teria perdido, nos últimos anos, e de forma ... Infelizmente, não é assim. Ao contrário, as Constituições democráticas, e não é diferente com a Constituição brasileira, têm ... -
A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... Rezam as constituições — e a brasileira estabelece no art. 5º, caput — que todos são ...
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Artículos 1.511 a 1.783
... Mostraram-se insuficientes os ordenamentos jurídicos, as Constituições, inclusive a brasileira, ao tentar identificar os componentes da ...
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O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... superior ao desde 1988, com a promulgação da Constituição brasileira vigente, conhecido Plano Diretor, de competência municipal e com normas ... ção nacional, findaram por ser melhor definidas nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas da maioria dos Munícipios brasileiros 2 ... -
A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Relaciona-se o surgimento da lesão a dois fragmentos do Código do Imperador Justiniano, que faziam menção a duas Constituições, de Diocleciano 128 e Maximiliano, prendendo-se especificamente a um texto que, ao responder uma consulta realizada por alguém chamado Lupos, dizia ...
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Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... à tutela reforçada nos sistemas estruturados com base em constituições rígidas. Para Ferrajoli, garantia constitui "toda obrigação ... guarda consonância, do ponto de vista normativo, com a ordem brasileira, pois também aqui: ... El trabajo es una manifestación de la persona de ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... A Constituição Republicana Brasileira de 1891. 6. A jurisdição constitucional no pensamento de Hans Kelsen. O ... Constituições escriptas são absurdos esforços do povo, por limitar um poder de sua ...
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Direito ao desenvolvimento
... 11-12) ... direito ao desenvolvimento ... Assim, as constituições dos Estados modernos, em harmonia com a forma de produção capitalista, ... observados nas Constituições fran-cesas de 1793 e 1848, na Brasileira de 1824 e na Alemã de 1849 (que não chegou a entrar em vigor). Todavia ...
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A parassubordinação como forma de discriminação
O presente artigo visa ao estudo da parassubordinação no Direito do Trabalho. Primeiramente, busca-se delimitar esse conceito no Direito italiano, analisando-se as alterações legislativas ocorridas na matéria nos últimos anos. Em seguida, a partir do estudo da evolução doutrinária e jurisprudencial do conceito de subordinação, busca-se demonstrar que a parassubordinação conduz à redução desse últi
... , violação ao princípio da isonomia, consagrado pelas Constituições democráticas ... O princípio da isonomia, de acordo as lições ... é assegurado pelas atuais Constituições democráticas, como a brasileira, a alemã e a italiana – deve necessariamente ser respeitado pelo ... -
Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-
... Deste modo, as Constituições do Equador e da Bolívia garantem, até então, a natureza como prioridade ... Antes disso, assim como ocorre na Constituição brasileira de 1988, o modo de vida indígena estava contemplado no aparato ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... século XVIII, mais particularmente com o surgimento das constituições escritas. É imperioso ressaltar, contudo, que os direitos e garantias ... 16. A primeira constituição brasileira a conter em seu texto, de maneira expressa, direitos fundamentais dessa ...
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Oliveira Vianna, Francisco José de
... do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e da Academia Brasileira de Letras ... Oliveira Vianna foi um grande admirador do pensamento ... teria sido levada em conta pelos que elaboraram as nossas constituições ... O movimento da independência, para Oliveira Vianna, foi um ...
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Organização do estado brasileiro
... Cuidaremos, em seguida, da Federação brasileira, evidenciando, inclusive, as características que a distinguem de outros ... de cada país, expressas em suas respectivas constituições federais ... Na Federação, cada um dos entes parciais que compõe o ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... - ... Constituição Federal, pelas Constituições" dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Munic\xC3" ...
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Constitution and independency of the Central Bank/Constituicao e independencia do Banco Central.
... ao cumprimento de contratos quando submetidos a jurisdicao brasileira. A inexistencia de um mercado domestico para a liquidacao de contratos de ...
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Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
The present article discourses over the theory of the essential rights in its historicalpolitical evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishment of the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the...
... Depois passaram a constituir o preâmbulo das constituições, na França especialmente. Atualmente, ainda que nos documentos ... fim foi marcado pelo fato das recentes Constituições, como a brasileira, que adotaram o princípio da aplicabilidade imediata dos direitos ... -
Controle de constitucionalidade
... ção, implementada, especialmente, após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do constitucionalismo do ... 6.8 Constituição de 1988 ... A Constituição brasileira de 1988 aprimorou o nosso sistema de controle judicial de ...
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Apresentação
... por abrir espaço no rol de direitos fundamentais das constituições estatais, dando ensejo ao paradigma da positivação. Em especial, a ...
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Direitos Fundamentais
... processo de positivação de alguns direitos do homem nas Constituições conferiu aos indivíduos maior segurança e proteção jurídica, ... do século xIx, estando eles presentes nas Constituições brasileira (1824), belga (1832), etc. 11 Os direitos fundamentais de primeira ...
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Ideologia do trabalho (valor social do trabalho ou princípio da valorização do trabalho humano)
@3.1. Introdução ... Na Constituição brasileira o valor do trabalho se apresenta como fundamento da República (art. 1º, ... Ao contrário, encontra diversos precedentes nas Constituições europeias dos Estados Sociais ... As regras constitucionais respectivas ...
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Direito Público
... escrito, um ordenamento formal, como se caracterizam as Constituições modernas –, mas significando também um conjunto de leis que de forma ... e Americana, que serviram de modelo para a Constituição Brasileira" e a de vários outros países ... Direito Constitucional Material \xC3" ...
- Presidenciáveis apelam contra polarização
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 passaram a ter ... Os três grupos de leis ... A legislação trabalhista brasileira está fundada em três diferentes grupos de leis, cada qual com um sentido ...