contestação investigação paternidade c c alimentos
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Acórdão nº 50004206720208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... ça que, nos autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada em ... do alimentante, que em contestação ofertou alimentos em 20% do salário mínimo ao ...
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Acordao N° 1282947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Preliminares. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Cerceamento de defesa. Realização de novo exame de d. N. A. Rejeição. Inovação recursal. Vedação. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Redução do valor arbitrado em sentença. Correta apreciação do binômio necessidade/possibil
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES. N\xC3" ... inicial ou a contestação com os documentos destinados a comprovar suas ... -
Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... O prazo para contestação" é de quinze dias ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... e litigioso; interdição; e, investigação de paternidade cumulada com alimentos ... 18.2 ... prazo legal para apresentação de contestação, sob pena de confissão e revelia; c) Seja, ao ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... Princípio da paternidade e maternidade responsável: o art. 226, § 7º, ... ária há um desejo de que a investigação não se eternize, prejudicando o relacionamento ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ...
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Acórdão nº 51885476020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
MEDIDA PROTETIVA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. AUSENTE PROVA CABAL DA EFETIVA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANTE E DA INSUPORTABILIDADE DO ENCARGO ALIMENTAR, DESCABE ESTABELECER A PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE, POIS A VERBA SE DESTINA A PROVER O SUSTENTO DO FILHA MENOR. 2. TRATANDO-SE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O...
... N. R. com a r. decisão que fixou os alimentos provisórios em favor da filha comum no patamar ... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUS\xC3"ÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... ção da acionada para que apresente contestação no prazo de quinze dias, ficando desde já ... incapacidade para o exercício da paternidade ou desaconselhe a manutenção do infante junto ... Trata-se, o feito, de AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA, RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... [1] APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ...
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Alimentos
... 9. Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... a pensão seja fixada em ação de investigação de paternidade, o prazo prescricional para o ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... nos autos da Ação de Investigação de ... Paternidade c/c Alimentos ajuizada por J ... Em contestação o ora ... recorrente, aduziu ter dúvidas sobre a ...
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Acordao Nº 164127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO. SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior...
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos ajuizada por A. B. D. O. N., ... -
Direito Civil
... A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ...
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Ação de alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ... o qual, julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos desde a ...
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Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Acordao Nº 119556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - INADMISSÃO DA CONTRAPROVA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA RELATIVA AO REFERIDO EXAME - INDEFERIMENTO - JUSTIFICATIVA SOBRE A PRESENÇA OU NÃO DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO - DESNECESSIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - 1) Se o Juízo a quo não admitiu a realização de novo exame de DNA pleiteado a título de contraprova, não havia porque...
... na contestao da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos movida por P DA S C (Processo n ... -
Direito civil
... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ... Sumário : Etapa 1. Ação de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2 ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... em razão de uma ação de contestação de paternidade intentada pela mãe é clara no ... alimentos, roupas, assistência médica e outras ... 41 McGinnis, arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... como, por exemplo, na ação de investigação de paternidade ... Não havendo habilitação ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... em razão de uma ação de contestação de paternidade intentada pela mãe é clara no ... alimentos, roupas, assistência médica e outras ... 49 Arremata sua investigação desferindo uma contundente crítica, ao modelo ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade. 118 ... Nesse ... 200 ... Ainda assim, a contestação da paternidade não pode derivar do ... de alguns efeitos, como direito aos alimentos e à sucessão. Em ... 232 BRASIL. Tribunal de ...
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Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... se o primeiro for (exemplo de investigação de paternidade cumulada com alimentos) ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ...
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Inhambupe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000458-78.2019.8.05.0104 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... és de APP Mobile ( página 04 da contestação de ID 116956164 ) ... Sem embargo do risco ... Cível desta Comarca, ação de investigação de paternidade c/c alimentos em face de PEDRO ...