contrato anuncio comercial
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Acórdão Nº 0020692-11.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. Caso em que não restou demonstrada ofensa aos direitos da personalidade da reclamante apta a ensejar o pagamento de indenização por dano moral.
... ças salariais ao argumento de que o anúncio juntado não especificou "salário para o cargo ... O contrato assinado pela reclamante no momento de sua ... era orientada a utilizar de estratégia comercial fraudulenta e manipuladora, seguindo um script ... -
Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 103 ... EBOOK O DEVER DE ... e outras formas de comunicação comercial 21 , dispõe que o termo “publicidade” ... 29 Pode ser feita por banners , um anúncio de um formato gráfico-texto dentro de um formato ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... produtor de açúcar e entreposto comercial da América portuguesa ... Comprada com a ... semestre de 1753, para administrar o contrato dos diamantes arrematado por seu pai. A região, ... seguinte, no Jornal do Commercio , um anúncio do estabelecimento de ensino que estava ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... MC nº 2.115/2016, provocada pelo anúncio comercial do novo presidente da Telefônica, ... que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço, por prazo ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... e espécie o massificado e intenso anúncio de repentino acesso ao lucro fácil ... Sugere-se apenas o contrato (e não a lei) como instrumento jurídico ... pessoas no âmbito da aldeia global comercial , é campo fértil para a colheita de ... -
Acórdão Nº 0900746-37.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... a administradora/mandatria e no parte no contrato de locao. No mrito, postulou a inaplicabilidade ... oral, buscava demonstrar que a prtica comercial ora impugnada pode ser, em alguns casos, benfica ...
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Civil e comercial
... dispositiva do CDC acerca da formatação de fonte utilizada em contrato de consumo c/c pedido de indenização por danos morais coletivos ... ção diz respeito aos custos do suporte material do contrato e do anúncio ... Tratando-se de um contrato, o espaço ocupado pelas letras no pa-pel ...
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Livro II - Do processo de execução
... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... e visível” ( Curso de direito comercial ... 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p ... referentes a esse instrumento de anúncio de expropriação dos bens penhorados ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... locação de obra, mas só no Código Comercial francês, de 1807, é dado destaque à locação ... Exemplo: um empregador coloca um anúncio nos jornais oferecendo um cargo mediante o ...
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Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
... Mestre em Direito Internacional Comercial - L .L.M. pela Universidade da Califórnia nos ... É sabido que o contrato é um negócio jurídico bilateral ou ... --anuncio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado ... I — publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à ...
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Atos administrativos, PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - 2023 1.
... decorrência da execução do contrato ... 4.2.8 É vedada a inclusão, nas pesquisas e ... 4077 11.650.000,00 ... JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E ... SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL ... painel, anúncio etc.) para as ações de comunicação. Despesa ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... registrados em livro próprio, e não no contrato social ... Hoje, a recém-editada Instrução ... anúncio ou promoção da distribuição, por qualquer ... da referida sociedade perante a junta comercial competente e assinatura dos respectivos ...
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Inadimplemento por quebra da boa-fé objetiva
... 41 ... Questões de direito comercial ... 5. Na mesma linha, GUSTAVO TEPEDINO, ... que justifica a própria existência do contrato. 77 6. Na visão clássica, que predominou ... Em outro julgado, o STJ decidiu que o anúncio de produto em sítio eletrônico caracteriza ...
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Das penas
... comercial - e documento a atestar que sua atividade seria ... (por exemplo: para a contravenção de Anúncio de Meio Abortivo - Lei das Contravenções ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... oportunista de quem celebra contrato" de “compra de usuários”, por meio de violaç\xC3" ... persuasivo em virtude da sutilidade do anúncio. 28 Logo, os fornecedores passaram a utilizar os ... dados ou foram expostos a uma prática comercial, aos efeitos externos de um contrato (agora ainda ...
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Ofertas no equity crowdfunding
... registrados em livro próprio, e não no contrato" social ... Vale notar que o emissor de ofertas p\xC3" ... anúncio ou promoção da distribuição, por qualquer ... da referida sociedade perante a junta comercial competente e assinatura dos respectivos ...
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Acórdão Nº 08138105320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... ANÚNCIO DE LOCAÇÃO DE PONTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE ... (ID 4774570), o autor afirma que possuía contrato de locação de unidade imobiliária com a parte ...
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Responsabilidade civil médica na era digital
... de a sua origem não ser a de um contrato, como por exemplo, o médico que atende alguém ... o produto adquirido ou “repostar” o anúncio (DOS SANTOS GONZALES; SERIDÓRIO, 2015) ... 4 ... marca, promovendo assim uma atividade comercial" (GONÇALEZ, 2009, p. 7) ... Verifica-se um car\xC3" ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... de presença e ausência ao firmar um contrato, são questionados e percebe-se no presente ... ão de que há familiaridade entre o anúncio e os desejos, ainda incutidos, do consumidor ... propriamente dito, a regra no cotidiano comercial é que não haja modificações ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-75.2017.5.06.0023), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização concomitante de atividades diversas à função para a qual o empregado foi contratado implica o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único do art. 456 da CLT. Não restando evidenciado que no decorrer da contratação o autor foi obrigado a executar outras tarefas (pró
... ção, também, para todo o Departamento Comercial interno do Jornal" ... À sua vez, a ré ... contrato individual do trabalho será feita pelas ... o reclamante à noite por perda de anúncio ou anúncio com diagramação errada; que isso ... -
Tributação e novas tecnologias
... ela deverá decorrer de uma operação comercial a qual implicará mudança de titularidade do bem ... ção ), por ocasião da execução do contrato de compra e venda. Desta forma, o aspecto ... anúncio publicitário ou da propaganda elaborada. Um ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... V — o apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito ... autorização, precedida de chamada ou anúncio público e, quando for o caso, processo seletivo ...
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Direito Penal
... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ... que não houve, por parte do professor, anúncio de processo, substância ou objeto destinado a ...
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Decisao Nº 0171045-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... DE SAÚDE PELO RÉU, NOS TERMOS DO CONTRATO DE ADESÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... se deu fora do prazo descrito no anuncio que ofertava a redução de carência para ... , constando o nome e telefone do Gestor Comercial Geral do Preposto da Recorrida na Bahia, o Sr° ...