contratos administrativos modalidades
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... , planejamento e administração de contratos de empreitada e de grandes obras de Engenharia ivil em diversas modalidades, tais como contratos turnkey , contratos ... ção de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.” ... de Processo Civil inclui, entre as modalidades de intervenção de terceiro, o incidente de ... do gravame junto aos órgãos administrativos próprios (CPC, art. 615-A), a boa-fé do ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem realizadas, e tal documento deverá ser ... de Preços (SRP), Procedimento e Contratos" Administrativos; Convênios Administrativos; Cons\xC3" ...
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Legislação Complementar
... os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam adequados e rápidos; f) ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... § 5º As garantias, nas diversas modalidades discriminadas no inciso I do caput deste ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... regime de prestação de serviço nas modalidades de concessão e permissão ... Como ainda ... ção ferroviária: administração de contratos ... No momento dessas primeiras concessões ... por parte de órgãos administrativos para especificar com maior minudência a ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... I – às modalidades" de garantia passíveis de aceitação; ... \xC2" ... os julgamentos dos processos (administrativos ou judiciais) que discutam a exclusão de ... contratos. Interpretação conforme à Constituição, no ...
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Crimes de Prefeitos
... com a lei ou os regulamentos administrativos. A segunda condição é que se trate de ... de recursos, sob as mais variadas modalidades, que entrem para os cofres públicos. Pois, se ... 52, V). Assim, “tanto os contratos de abertura de crédito em estabelecimentos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Força obrigatória dos contratos), salvo as hipóteses de vícios de consentimento ... o Município só podem praticar duas modalidades de atos: (i) ou agem como agiria um particular na ... a ineficiência e o arbítrio administrativos, o novo direito público teria de ser capaz de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... mais adiante), deverão ser estendidas, também, para outras modalidades de contrato de consumo, sem estar limitado às compras feitas fora do ... ústrias de Alimentação (ABIA) em face de procedimentos administrativos instaurados pelo PROCON-MG, em razão de descumprimento do dever de ...
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La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
La nueva Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público responde a la incorporación en el Derecho interno español de la Directiva del Parlamento Europeo y el Consejo 2014/23/UE, 26 de febrero del 2014, relativa a la adjudicación de contratos de concesión, la Directiva 2014/24/UE, 26 de febrero del 2014, sobre contratación pública y por la cual se deroga la Directiva 2004/18/CE y...
... és el documento de trabajo elaborado por los Tribunales administrativos encargados de resolver el recurso especial en materia de contratación con ... ón del contrato de gestión de servicios públicos, y las tres modalidades previstas para su ejecución (concierto, gestión interesada y sociedad de ... -
Da propriedade imobiliária
... contratos celebrados antes da entrada em vigor do Código ... modalidades de usucapião de bens imóveis. São elas: ... dos vizinhos e os regulamentos administrativos (o dispositivo confere liberdade excetuada quando ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... de regra, um complexo padronizado de contratos. A SPE contrai um financiamento de curto prazo ... separa o project finance das demais modalidades de financiamento que envolvem grandes quantidades ... que instruem os processos administrativos que levam à expedição e os atos adequados ao ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... se posicionando porque os atos administrativos devem ser motivados para atender, sobretudo, aos ... que a frustração de uma dessas duas modalidades ( termo inicial ou condição suspensiva ) ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... édia) e contratos massificados, notadamente os de consumo, administrativos ou que envolvam mercados regulados, nos quais a autonomia privada será ... A doutrina tradicionalmente aponta a existência de três modalidades de vulnerabilidade: técnica (ausência de conhecimento específico acerca ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , cumpre distinguir as seguintes modalidades: i) sanções ... 212. BARRETO, Paulo Ayres ... e restringir, por meio de atos administrativos ou regulatórios, o exercício dos direitos da ... outros atos jurídicos envolvendo contratos trabalhistas, em prejuízo não só dele ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ... A distinção entre as modalidades de defesa tem relevância prática, sobretudo ... II – os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ... sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de ... § 4º A venda, em qualquer das modalidades previstas neste artigo, poderá ser parcelada, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Para alguns, são modalidades de autocomposição, pois o mediador aproxima as ... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador ... rápida dos processos judiciais e administrativos. Essa globalização deu mais visibilidade às ...
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Improbidade administrativa
... , identificou superfaturamento em contratos de fornecimento de ... 4700 QUESTÕES ... Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade ... Constituem modalidades de sanções previstas na Lei federal 8.429/92 ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... demais ilícitos civis, penais e administrativos ... Antes de mostrar as diversas facetas do ... brasileiro, em qualquer de suas modalidades ... A centralidade do ECA, no plano ... e da constitucionalidade, os atos, contratos e demais ações administrativas, inclusive as ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, ... ção e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública, direta e ... Administrativos ... A realidade jurídica a que esta pesquisa ...
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Direitos individuais e coletivos
... ão de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a ... -lhe o bem, dando-se nas seguintes modalidades: a) limitação administrativa; b) servidão ... – como no caso de pessoas que assinam contratos com realitys shows ou com agências de modelos, ...
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Modalidades de honorários
... , administrativa, extrajudicial, mediação, elaboração de contratos ou atos jurídicos, ... emissão de parecer, análise técnica, ... VI — expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... , que incide sobre os efeitos futuros de contratos ou instrumentos jurídicos anteriores no que se ... em seu favor alguns princípios administrativos que levam em consideração o interesse público, ... , características dos bens das duas modalidades integrantes do domínio público do Estado a ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ... de conveniência e oportunidade. Na ... ídicos, tais como os técnicos, administrativos ou de conveniência ou oportunidade, podendo-se, ... ção e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, ...